Moçambique para todos

Mais um rombo financeiro no CEDSIF: 100 milhões de meticais

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https://www.cartamz.com/index.php/politica/item/4605-mais-um-rombo-financeiro-no-cedsif-100-milhoes-de-meticais

NOTA: Apenas seguem os exemplos dos "maiores" da Frelimo e seu governo.

Fernando Gil

MACUA DE MOÇAMBIQUE

 

Fundo Distrital de Desenvolvimento e os mecanismos de participação em Gondola por Raju Lauter

Introdução

A presente dissertação procura analisar o contributo do Fundo Distrital de Desenvolvimento (FDD) para a promoção de acções de democratização da política pública e da cidadania bem como para o fortalecimento da participação comunitária ao nível do distrito de Gondola. A pesquisa tem como conceito central a participação, que se encontra hoje em dia no centro de todo o processo democrático e dos esforços e exigências da reforma do Sector Público. Tem, no entanto, como pano de fundo a problemática das Políticas e, no caso vertente, olhados na perspectiva do Fundo Distrital de Desenvolvimento, encarado como factor de concretização da descentralização e de democratização ao nível local.

Procuraremos entender a problemática através da compreensão dos mecanismos de atribuição do Fundo Distrital de Desenvolvimento, analisando se contribui para a democratização da política pública, medindo por conseguinte o nível de participação da comunidade em todas as etapas de funcionamento do Fundo Distrital de Desenvolvimento.

Não estudaremos o Fundo Distrital de Desenvolvimento, sob ponto de vista económico (na relação crédito, lucro e reposição), como acontece com muitos estudos ligados a este tema, mas sim sob ponto de vista de uma política pública capaz de contribuir na democratização e participação da comunidade. Nesta verdade, pretendemos analisar até que ponto o Fundo Distrital de Desenvolvimento estimula a participação consciente e legítima da sociedade, na construção e no exercício permanente da cidadania. Procuramos também saber se o processo de atribuição do Fundo Distrital de Desenvolvimento obedece aos mecanismos participativos e de prestação de contas às comunidades desde, o processo de selecção das propostas, avaliação da elegibilidade, sustentabilidade e implementação dos projectos.

A questão da participação comunitária tem interessado bastante a ciência da administração pública e a sociedade civil que preferencialmente elenca como tema, propondo mecanismos eficazes no processo de governação.

Assim, a pesquisa vai ainda analisar o nível de comunicação organizacional entre os órgãos locais do Estado, a sociedade civil e a comunidade local, com particular incidência para o Fundo Distrital de Desenvolvimento, enquanto política pública, no distrito de Gondola.

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Download Fundo_Distrital_de_Desenvolvimento_e_os-2

NOTA: É este mais um instrumento político da Frelimo, sem resultados palpáveis e com um estorno quase nulo. Mas vai continuar...

Fernando Gil

MACUA DE MOÇAMBIQUE

No dia 7 de Março de 1877 um corpo expedicionário de engenharia das Obras Públicas portuguesas desembarca em Lourenço Marques(Repetição)

No dia 7 de Março de 1877 um corpo expedicionário de engenharia das Obras Públicas portuguesas desembarca em Lourenço Marques, vindo a bordo do navio África (o mesmo que anos mais tarde transportaria Gungunhana). Este famoso corpo voluntário de engenheiros era chefiado pelo engenheiro militar coronel Joaquim José Machado (mais tarde chegaria a general e a governador geral); veio com a missão de planificar e edificar a futura cidade. O nome da vila de Machadodorp, no Transval, foi dado em sua homenagem. Joaquim Machado foi o responsável pela conclusão do Caminho de Ferro de Lourenço Marques que fez a ligação com Pretória, "resultando num autêntico êxito da engenharia portuguesa". Esta expedição foi enviada de Lisboa por João de Andrade Corvo, grande visionário colonial. Foi ministro da Marinha, do Ultramar e dos Negócios Estrangeiros de 1867 a 1886 "intercaladamente".

Relembre em: http://macua.blogs.com/moambique_para_todos/2007/03/no_dia_7_de_mar.html

NOTA: Para quando a merecida homenagem do Governo de Moçambique a estes homens que desenharam uma das mais belas cidades de África? Hoje a Praça 7 de Março é a Praça 25 de Junho. Repare-se no cuidado da colocação de árvores.

Fernando Gil

MACUA DE MOÇAMBIQUE

Descentralização e cooperação descentralizada em Moçambique por Fernanda Faria e Ana Chichava(1999)

Sumário
Moçambique iniciou, em princípios de 90 com o programa de reforma dos órgãos locais, um processo de descentralização, parte integrante de um conjunto de reformas políticas, económicas e administrativas em curso desde os anos 80.
Apesar de motivado e iniciado internamente, o processo de descentralização foi e é ainda objecto de divisões internas, quer no seio do partido no poder, a Frelimo, quer entre a Frelimo e a oposição. Mas as dificuldades do processo não derivam apenas das resistências e diferenças políticas internas. Outros factores condicionam também o alcance, extensão e sucesso da descentralização, como a efectiva participação de todos os actores envolvidos, a disponibilidade de recursos financeiros e humanos, o respeito das práticas democráticas na gestão do desenvolvimento local, o reforço das capacidades, etc.
Fortemente apoiado pelos dadores em geral, o processo de descentralização sofreu grandes alterações desde o seu início até à realização, em Junho de 98, das primeiras eleições autárquicas, limitadas a 33 municípios e abrangendo consequentemente apenas uma pequena parte da população moçambicana, de acordo com o gradualismo que o governo imprimiu ao processo.

Leia aqui Download Descentralizacao_e_cooperacao_descentral

A propósito das novas cidades e citadinos

Uma Resolução aprovada pelo Governo na semana passada eleva a Vila de Moatize, em Tete e a de Vilankulo, na província de Inhambane, à categoria de cidade. Independentemente da análise sobre a aprovação, nada impede felicitar os novos cidadãos citadinos e as instituições existentes nas duas autarquias. Trata-se de uma concretização que vêem sendo perseguido desde a décadas. Para decidir a elevação das antigas vilas de Moatize(04Dez64 – 25Fev20) e Vilankulo (18Abril64 – 25Fev20), o Governo justificou que tomou em consideração a pressupostos como o número de habitantes e o grau de desenvolvimento  económico. Com efeito, o país passa a contar com 25 cidades.

O conceito de cidade remonta a períodos da Antiguidade, tendo as primeiras surgido entre quinze a cinco mil anos; e em Moçambique a primeira (Ilha de Moçambique) foi estabelecida em 1818, ou seja a 202 anos. Entretanto,  o percurso das cidades moçambicanas (sobretudo algumas) remete-nos a reflexão sobre a sua des-elevação da categoria que ainda ostentam, para tornar as respectivas áreas mais ambiciosas.

Resta saber se Moatize e Vilankulo  estão suficientemente capacitados para merecerem o estatuto de cidade, a não ser que a intenção é   criar mais cidades de fachada. É nossa modésta opinião: Não seria mais inteligente se o Governo continuasse a trabalhar para tornar Moatize e Vilankulo verdadeiras vilas, no sentido real da categoria?! E se não é melhor o país desafiar para ter vilas melhoradas, onde predomina a qualidade(?); do que apostar para ter mais cidades desqualidficadas?

Como este exemplo, existem até províncias, distritos, postos administrativos, localidades e até bairros que sugerem descida de categoria por não reunirem condições. Se não, vejamos: Chamar cidade uma área que não possui sequer uma avenida? Uma província que não tem sequer um  recinto condigno para a prática do desporto, como por exemplo uma simples piscina? Um distrito que não tem sequer um banco, uma rua? Um posto administrativo que não tem sequer uma barraca? Uma localidade que só tem palhotas?

Sinceramente, é demais...!

O AUTARCA – 02.03.2020

NOTA: Tenho uma curiosidade: nestas dezenas de anos de independência quantas povoações novas foram criadas de raíz?

Fernando Gil

MACUA DE MOÇAMBIQUE

Ismail Iahira Abacar Chacufa é o novo Presidente do Conselho Autárquico da Cidade da Ilha de Moçambique

Ismail Iahira Abacar Chacufa é o novo Presidente do Conselho Autárquico da Cidade da Ilha de Moçambique, empossado no dia 14 de Fevereiro de 2020.
Aos 38 anos de idade, Ismail Chacufa, então Presidente da Assembleia Municipal, assume o cargo de Edil da Ilha de Moçambique na sequência da morte por doença do anterior Edil, Gulamo Mamudo.
O acto foi presidido pelo Presidente da Assembleia Municipal e testemunhado por Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Ana Comoana, mandatária do Presidente da República, Filipe Nyusi, pelo Secretário de Estado da província de Nampula, Mety Oreste Gondola e diversas personalidades.
Com os símbolos de poder nas mãos, o professor de cadeira licenciado em ensino de biologia pela Universidade Pedagógica, pediu a colaboração de todos na gestão da autarquia.
Despostos a colaborar, os munícipes apelaram ao novo edil a operacionalizar o manifesto eleitoral.

In https://www.facebook.com/cmcimoficial/?__tn__=kC-R&eid=ARCCx4i3x5dJsenUFtCG0MhEGzdZN_FhDgZSzHT8dyP6rahSABC3p6cq7o5RTVYjyj3HAenO0nuh_q1X&hc_ref=ARR0sALIwzBzqzwuwZD07Hn1PENyx33ZUSKVqDjPp7p1WGY9F35U6_s-rFNsrKGR5h8&fref=nf&__xts__[0]=68.ARAbvGNShzRqZgdRGJa5xssCC6wuzZtS0T0ITag35ct1EF1m8DnkaqWQmWdOmWq6jk9EpLYfmbYyHnr7We-IV1ArOn9TGQ2xlIrF-iH7DjoHgE0lpxKu1USJK6SeVhF5Qn7b9YPbPuRzqw1Ow7NsRMRjnS1QAM0bfxhw8wnZfR0ijF1h4kYWh6LRH3N89Z2RK_4b0YmKFSpIs5TboBdUZJ_mWbv1tTWfTw_uF1hEuG4SZJ6FTgPvEu-ahCicJ0DfMfPzpEtkuQOYcfWG42H4MrI0mhaAUtWOVwf-3Tv8KCREnwKfl7uJiixvlv_eSWe-2lhOoqvy8JhsPxk8sQV0LRWFdEOscMkIpUHFEbTnDYkhEYOUBAoD5MHy

Faleceu Gulamo Mamudo, Presidente do Conselho Autárquico da Ilha de Moçambique

É com profunda mágoa que o Conselho Autárquico da Cidade da Ilha de Moçambique informa e lamenta sobre o desaparecimento físico do seu presidente, Gulamo Mamudo, que ocorreu hoje, dia 07 de Fevereiro de 2020, vítima de doença.

As cerimónias fúnebres realizam-se na casa dos seus familiares no bairro de Litini, Passo-mar e o enterro foi marcado para o dia 08 de Fevereiro, no cemitério de Wakatten'ya, na Ilha de Moçambique.

Nota: As horas e a data do enterro por confirmar.

NOTA: Um abraço solidário à família e amigos.

Fernando Gil

MACUA DE MOÇAMBIQUE

Presidente Nyusi nomeia mais seis mulheres porém o seu Governo continua incompleto

Quase um mês após tomar posse o Presidente da República ainda não conseguiu concluir o Governo do seu 2º mandato. Nesta quinta-feira (06) reconduziu Adelaide Amurane no cargo de Ministro na Presidência para Assunto da Casa Civil, nomeou 15 vice-ministros, alguns tecnocratas, outros “apparatchiks” e mais seis mulheres para melhorarem “o indicador de equilíbrio do género dentro do governo”. Continuam por indicar os vices de Ernesto Max Tonela, de Ivete Maibase, de Jaime Bessa Neto e de Amade Miquidade.

Para trabalhar com Adriano Afonso Maleiane, que está sem vice desde o início de 2019, o Chefe de Estado indicou a jovem economista Carla Alexandra Oreste do Rosário Fernandes Louveira.

Com uma passagem fugaz pelo ministério a nova vice-ministra da Economia e Finanças, filha do renomado Rosário Fernandes, trabalha há quase uma década no Banco de Moçambique (BM), era Directora do Gabinete de Inclusão Financeira, instituição onde labora com o marido, Álvaro Louveira.

À parte da sua competência, que é desconhecida, o @Verdade apurou que Carla Alexandra Oreste do Rosário Fernandes Louveira terá entrado para o banco central levada ao colo pela mãe, Maria Lúcia Zacarias, uma funcionária sénior que agora representa o BM na Sociedade Notícias.

O experiente quadro da Educação, Manuel Banzo, foi nomeado para trabalhar com a comissária política Carmelita Rita Namashulua num dos ministério mais estratégicos para o desenvolvimento de Moçambique.

Helena Mateus Kida terá ao seu lado um dos mais proeminentes membros do famigerado G40 (grupo de comentadores ao serviço do partido Frelimo), Filimão Joaquim Suazi que foi indicado para o cargo de vice-ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.

Nyusi coloca Siliya à frente dos Combatentes e acomoda mais dois “apparatchiks” no seu Governo

O Presidente Filipe Nyusi terminou, enfim, a estruturação das principais figuras do seu novo Governo colocando o experiente Carlos Siliya para dirigir o Ministério dos Combatentes e reestruturando a Juventude e Desportos, onde acomodou os “apparatchiks” Oswaldo Petersburgo e Gilberto Mendes. Faltam nomear 20 vice-ministros.

O combatente da Luta de Libertação, académico e antigo deputado da Assembleia da República Carlos Jorge Siliya foi nomeado nesta quinta-feira (30) para dirigir o Ministério dos Combatentes com duas missões: “enaltecer o heroísmo dos que sacrificaram a sua juventude e vida para que os Moçambicanos sejam hoje donos do seu destino” e atender “às preocupações dos Combatentes assegurando o pagamento das suas pensões, garantindo-lhes o acesso à saúde e educação dos seus filhos conforme previsto na lei”.

Apenas 15 dias depois de ter sido investido para o seu 2º e último mandato o Presidente Nyusi decidiu que não há necessidade de existir o Ministério da Juventude e o Desporto mas transformou-o em duas Secretarias de Estado. Com missões utópicas o Chefe de Estado aproveitou para acomodar mais dois membros da juventude da Frelimo.

O desafiante candidato a candidato a edil de Maputo, actor e ex-nadador Carlos Gilberto Mendes vai dirigir a Secretaria de Estado de Desportos.

Para Oswaldo Armindo Faquir Petersburgo ficou a Secretaria de Estado da Juventude e Emprego, o Emprego foi retirado do Ministério do Trabalho e Segurança Social onde o incumbente foi vice no mandato passado, com a impossível missão de criar 3 milhões de postos de trabalho sendo a maioria para os jovens.

Com estas nomeações o Governo de Filipe Nyusi fica quase completo, com 22 pelouros tal como no quinquénio passado, estão por indicar 20 vice-ministros.

@VERDADE - 31.01.2020

Governadores podem prestar contas sobre suas decisões aos secretários de Estado

A tutela dos Secretários de Estado sobre os governadores eleitos pode incidir sobre os actos administrativos praticados e os contratos celebrados pelos órgãos e serviços das autarquias locais.

Afinal, os governadores eleitos podem prestar contas sobre as suas decisões aos secretários de Estado. A Lei 5/2019 de 31 de Maio esclarece quem tutela os governadores eleitos e as autarquias locais, numa altura em que se debate a coabitação entre estes três poderes.

O artigo 5 fala sobre a tutela administrativa que é exercida pelo Conselho de Ministros, mas pode ser delegada ao ministro que superintende a área da administração local e ao secretário de Estado na província. Ou seja, nos termos deste artigo, o secretário de Estado faz parte de órgãos que, por delegação, podem verificar a legalidade das decisões tomadas pelos governadores eleitos e as autarquias locais.

Já o Decreto 96/2019 de 31 de Dezembro, no seu artigo 9, determina que: “o exercício da tutela administrativa do secretário de Estado na província consiste na verificação da legalidade dos actos administrativos praticados e dos contratos celebrados pelos órgãos e serviços das autarquias locais, nos municípios de cidade de nível D e nos municípios de vila e nas povoações (…)” e, para isso, “o órgão de tutela utiliza mecanismos de tutela, designadamente, inspecção, auditoria, inquérito e sindicância”.

Descentralização é “ reinvenção da Administração Pública” sem interferências da Renamo

Durante a posse dos primeiros Secretários de Estado para as 11 províncias de Moçambique o Presidente Filipe Nyusi disse que o actual processo de descentralização é a “reinvenção da Função Pública” sem mencionar que a mesma só aconteceu por força do partido Renamo.

Discursando após empossar os Secretários de Estado Dinis Vilanculos (Província do Niassa), Armindo Ngunga (Província de Cabo Delgado), Mety Gondola (Província de Nampula), Elisa Zacarias (Província de Tete), Judith Faria (Província da Zambézia), Stella Zeca (Província de Sofala), Edson Macuácua (Província de Manica), Ludmila Maguni (Província de Inhambane), Amosse Macamo (Província de Gaza), Vitória Diogo (Província de Maputo) e Sheila Santana Afonso (Cidade de Maputo), o Chefe de Estado declarou “este é um figurino implementado pela primeira vez e passa a vigorar na história da Administração Pública em Moçambique, e vocês passam a fazer parte da história da governação do Estado moçambicano”.

“As nossos práticas centralizadoras da Administração Pública tem a sua origem no sistema colonial de controlo e administração do Estado, no entanto a manutenção do sistema centralizado herdado começou a ser questionada com maior ênfase no Moçambique independente a partir da década oitenta, com a evolução dos processos democráticos” recordou na passada sexta-feira (24) o Presidente Nyusi que lembrou ainda que “os primeiros passos rumo a uma maior descentralização começaram a ser dados a partir deste período (anos 80), começamos a introduzir reformas políticas, económicas e sociais, culminada com a mudança da Constituição que introduz o multipartidarismo em 1994”.

Segundo o Presidente da República “a descentralização no país tem uma longa história, as actuais reformas fazem parte de um processo antigo e contínuo para estabelecer os melhores mecanismos para gerir da melhor maneira as transformações em curso, sempre na perspectiva de melhorar a condição do nosso povo e promover o desenvolvimento”.

“Esta revisão (da Constituição em 2018) é uma verdadeira reinvenção da Administração Pública, envolvendo novas formas de fazer as coisas e um relacionamento entre governação e a sociedade” deixou claro o Chefe de Estado sem mencionar em nenhum momento que este processo de descentralização foi forçado pelo partido Renamo que acreditava poder dessa forma chegar ao poder em algumas províncias onde tem grande simpatia do eleitorado moçambicano.

@VERDADE - 27.01.2020

Nyusi aproveita Secretarias de Estado para acantonar "apparatchiks" incómodos

Edson Macuácua, Armindo Ngunga e Vitória Diogo foram acantonados nas Secretarias de Estado das províncias de Manica, Cabo Delgado e Maputo enquanto jovens apparatchiks foram nomeados para outras representações provinciais do Estado criadas no âmbito da descentralização em Moçambique.

O Chefe de Estado moçambicano nomeou nesta quarta-feira (22) os titulares dos novos órgãos de representação do Estado nas províncias e capital do país. O experiente deputado e professor de Direito Constitucional Edson da Graça Francisco Macuácua vai ser o Secretário de Estado na Província de Manica enquanto a antiga ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Dias Diogo, vai exercer o cargo na Província de Maputo.

O antigo vice-ministro da Educação e Desenvolvimento Humano, Armindo Saul Atelela Ngunga, foi nomeado para representar o Estado na Província de Cabo Delgado e a antiga Governadora da Província de Gaza, Stella da Graça Pinto Novo Zeca, vai ser Secretária de Estado na Província de Sofala.

Para as províncias do Niassa, Nampula, Tete, Zambézia, Inhambane e Gaza o Presidente Filipe Nyusi nomeou os jovens apparatchiks do partido Frelimo Dinis Chambiuane Vilanculos, Mety Oreste Gondola, Elisa Zacarias, Judith Emília Leite Mussácula Faria, Ludmila Mwaa Rafael Maguni e Amosse Júlio Macamo, respectivamente.

Na Cidade de Maputo, onde deixou de existir a figura de Governador, o Estado vai ser representado por Sheila de Lemos Santana Afonso, uma jovem jurista com experiências bem sucedidas em funções similares, a Secretária Permanente, que exerceu no antigo Ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural e no Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.

@VERDADE - 23.01.2020

Jornal Bons Sinais nº 248 da Edilidade de Quelimane

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Filipe Nyusi já indicou os dez Secretários de Estado …

Colocação de pedras para o quinquénio 2020 - 2024
Também anunciou Ana Comoane e Nyeleti Mondlane, como ministros da Administração Estatal e Função Pública e do Género, Criança e Acção Social
O Presidente da República, Filipe Nyusi, nomeou, esta quarta-feira, os dez Secretários de Estado que deverão representar o Estado na governação provincial. Ainda ontem, foram conhecidos mais dois ministros, nomeadamente Ana Comoane, antiga porta-voz do Conselho de Ministros, que foi indigitada para o cargo da Administração Estatal e Função Pública, e ainda Nyeleti Mondlane, antiga ministra da Juventude e Desportos, que vai ocupar a pasta de Género, Criança e Acção Social.
A lista dos secretários de Estado é a seguinte: Dinis Chambiuane Vilanculos - Niassa; Armindo Saul Atelela Ngunga - Cabo Delgado; Mety Oreste Gondola - Nampula; Judith Emília Leite Mussácula Faria - Zambézia; Stella da Graça Pinto Novo Zeca - Sofala; Edson da Graça Francisco Macuácua - Manica; Ludmila Mwaa Rafael Maguni - Inhambane; Amosse Júlio Macamo - Gaza; Vitória Dias Diogo – província de aputo e, finalmente, Sheila de Lemos Santana Afonso, para o cargo de Secretário de Estado na Cidade de Maputo.
MEDIA FAX – 23.01.2020

Membros das Assembleias Provinciais vão ter melhores salários que titulares de órgãos autárquicos em Moçambique

A maioria obtida pelo partido Frelimo em todas Assembleias Províncias de Moçambique levou o Governo a conceder privilégios aos seus titulares, tais como dispensa das suas actividades profissionais e melhores salários, comparativamente aos membros dos órgãos autárquicos.

Enquanto as remunerações dos titulares dos órgãos autárquicos só podem ser suportadas por receitas próprias do Município para o qual foram eleitos e não devem ultrapassar 40 por cento das mesmas, de acordo com a Lei nº 1/2008 de 16 de Janeiro, o Governo de Filipe Nyusi em fim de mandato assegurou melhores condições salariais para os membros das assembleias provinciais após saber que o partido Frelimo vencera com maioria nas dez assembleias provinciais.

Aproveitando a revisão da Constituição para acomodar alguns dos desejos do partido Renamo, no que a governação descentralizada diz respeito, o Conselho de Ministros, numa das suas últimas sessões ordinárias, em Dezembro, aprovou um decreto que estabelece a organização, composição e funcionamento da Assembleia Provincial e onde determina que a remuneração dos titulares e membros do órgão “têm direito ao subsídio mensal fixado com base na tabela remuneratória aplicável às funções de direcção, chefia e confiança do aparelho do Estado”.

O artigo 16, do Decreto nº 97/2019 de 31 de Dezembro, que só foi publicado em Boletim da República nesta segunda-feira (20), atribui aos “chefes de bancadas, os três membros da Mesa eleitos, os Presidentes das Comissões de Trabalho e os Relatores das Comissões de Trabalho são acrescidos em 20 por cento, 15 por cento, 10 por cento e 5 por cento sobre o subsídio mensal, respectivamente”.

“Ao membro da Assembleia Provincial é atribuída a senha de presença por cada dia de participação na Sessão Plenária da Assembleia Provincial”, estabelece o número 3 enquanto o número 4 do referido decreto atribui “ao membro da Assembleia Provincial o subsídio de transporte”.

Moçambique: Número de mortos no país sobe para 29 devido ao mau tempo

O número de mortos no país subiu de 12 para 29 devido ao mau tempo que se regista na época chuvosa (desde outubro) em quase todo o país, anunciou hoje o Instituto Nacional de Gestão de Calamidade (INGC).
As descargas atmosféricas são responsáveis pela morte de 24 pessoas, e outras quatro foram vítimas de desabamento de casas, lê-se no comunicado da instituição, que diz respeito aos casos registados até segunda-feira.
A estes números junta-se a morte de um jovem de 15 anos, arrastado pelas águas de inundações na cidade da Beira na segunda-feira e cujo corpo foi encontrado hoje, segundo disse fonte do município à Lusa.
O maior número de mortes (19) ocorreram na província da Zambézia (centro de Moçambique), seguida de Maputo (sul), com quatro. Manica (centro) e Niassa (noroeste) tem dois cada e as cidades de Maputo e Beira (centro) registam um óbito cada.
Ainda na época em curso, 66 pessoas já ficaram feridas em consequências dos vários eventos climatéricos.
O INGC reporta que há cerca de 13 mil famílias afetadas de alguma forma com as intempéries, ou seja, cerca de 58 mil pessoas, muitas com habitações inundadas, sobretudo no centro do país, num cenário que se repete em todas as estações das chuvas, entre outubro e abril.
O período chuvoso de 2018/2019 foi dos mais severos de que há memória: 714 pessoas morreram, incluindo 648 vítimas de dois ciclones de elevada magnitude (Idai e Kenneth) que se abateram sobre o país.
LUSA – 21.01.2020

Pressão da Comissão Política da Frelimo dita composição de novo Governo de Nyusi

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https://www.cartamz.com/index.php/politica/item/4203-pressao-da-comissao-politica-da-frelimo-dita-composicao-de-novo-governo-de-nyusi

Filipe Nyusi mantém equipa base: Correia e Mesquita no ataque com retaguarda assegurada por Tonela, Machatine, Namashulua e Maleiane

Como se fosse o treinador de uma equipa “de futebol” vitoriosa, e ao contrário das “novas caras” que prometeu, o Presidente Filipe Nyusi manteve a sua equipa base onde os ministros Celso Correia e Carlos Mesquita são os seus “pontas de lança”, que até rubricaram o termo de posse mesmo antes cumprirem o protocolo, tendo o respaldo de uma defesa comandada por Adriano Maleiane com Max Tonela, Osvaldo Machatine e Carmelita Namashulua.
Contradizendo-se, que “o balneário moçambicano é de altíssima qualidade”, Nyusi indicou na passada sexta-feira (17) os mesmos “jogadores” para a sua equipa governamental que agora tem a missão de fazer Moçambique “dar certo” até 2024.
Carlos Agostinho do Rosário mantém-se como primeiro-ministro, ou melhor à baliza recebendo e passando a bola, um guarda-redes que joga bem com as mãos e os pés e principalmente não atrapalhando o jogo político e de interesses económicos.
No ataque continua o jovem empresário que garantiu a vitória de Filipe Nyusi, primeiro dentro do partido e depois nas Eleições Gerais de 2014. Depois de acalmar os ambientalistas, colocar alguma ordem no sector madeireiro e florestal, e quase ter estancado a caça furtiva Celso Ismael Correia tem agora mais uma missão impossível: tornar a agricultura em Moçambique produtiva e rentável tendo como objectivo maior o combate à pobreza, afinal a maioria dos moçambicanos não só vive no meio rural como também trabalha, embora com parcos rendimentos, no sector agrário.
Questionado pelo @Verdade o agora ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural declarou: “Se partirmos do pressuposto que essa missão é impossível então temos de desistir da existência do Estado. Nós não podemos estar confortáveis nunca com a existência de famílias moçambicanas que estejam a passar ausência de alimentos, não me parece impossível. E mesmo que seja impossível seremos capazes de concretizar”.
Correia leva do seu antigo pelouro o projecto Sustenta, cujo foco é justamente “tirar gradualmente as famílias rurais da pobreza”, já com financiamento assegurado pelo Banco Mundial e para ser expandido para todo o país. É expectável que use os seus dotes para atrair novos investimentos do exterior para um sector que sempre foi prioritário nos documento e discursos mas sempre recebeu muito pouco investimento.
“A missão é fome zero, carne nacional, rendas para os camponeses” deixou claro o Chefe de Estado que vê na agricultura o seu legado para Moçambique e, a julgar pela cumplicidade com Celso Correia, o artífice da reversão de Cahora Bassa e mais recentemente brilhou na gestão de emergência quando o ciclone Idai devastou a região Centro, acredita que o empresário que se tornou político o possa tornar numa realidade.

*A Sorte dos perdedores de Daviz Simango*

O SEGREDO NÃO É GANHAR MAS PERDER COM O PRESIDENTE DAVIZ SIMANGO

Ora vejamos:

As vezes quem perdeu pode ganhar:
-Djalma Lourenço perdeu com Daviz Simango nas eleições autárquicas e foi nomeado governador de Gaza.
-Bulha perdeu com Daviz Simango nas eleições autárquicas, hoje é Governador de Sofala.
-Jaime Neto perdeu com Daviz, também nas autarquias, hoje é Ministro de Defesa Nacional.

E para finalizar, Augusta Maita perdeu com Daviz e será também empossada a cargo de Ministra do Mar, Águas Interiores e Pescas.

O segredo para subir não é ganhar, mas sim perder com Daviz...

Nunca cruzes os braços por ter perdido. Levanta cabeça, coisas melhores virão.

(Autor desconhecido)

Município preocupado com comportamento de munícipes que deitam lixo nas valas de drenagem

A época chuvosa ainda só começou e o período de pico ainda está por vir. Impõem-se, rigorosamente, a observância de medidas de higiene, tanto para a salvaguarda da saúde das pessoas e do meio ambiente.
As valas de drenagem construídas na cidade da Beira visam a salvaguarda das duas vertentes. O objecto principal é o escoamento de águas pluviais para evitar inundações responsavéis pela degradação do meio ambiente sobretudo nesta época chuvosa. E o Município já está muito preocupado e agastado com o comportamento de munícipes que deitam resíduos sólidos nas valas de drenagem, afectando seriamente a sua funcionalidade. O lixo que os munícipes atiram para as valas de drenagem está a obstruir o sistema, dificultando o escoamento normal das águas.
O Vereador da área de Construção e Urbanização, Albano Carige, apela os munícipes para abandonarem esse tipo de comportamento. Carige sensibiliza os munícipes a assumirem postura urbana, colaborando para a boa gestão sustentável da cidade da Beira.
O AUTARCA – 17.01.2020

Cabo Delgado: Mau tempo destrói e obriga centenas de pessoas a deixarem as suas casas

Em Pemba, pelo menos 450 casas foram parcialmente destruídas e outras 60 foram totalmente devastadas pelas chuvas e ventos fortes. Infraestruturas públicas e privadas também ficaram danificadas.

A cidade de Pemba, capital provincial de Cabo Delgado, no norte de Moçambique, esteve desde a noite desta quinta-feira (26.12) até a madrugada desta sexta-feira (27.12) debaixo de chuvas e ventos fortes. O mau tempo, que atingiu a sua intensidade ao longo da madrugada desta sexta-feira, resultou na destruição de diversas habitações deixando várias famílias sem abrigo.

Um total de 510 casas foram afetadas em Pemba, disse à agência Lusa fonte do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC).

"Deste número, 450 casas foram parcialmente destruídas e outras 60 foram totalmente devastadas. Mas este são dados preliminares", disse a delegada do INGC em Cabo Delgado, Elisete da Silva. 

As autoridades continuam a contabilizar os estragos.

Desespero dos afectados

As chuvas inundaram os bairros de Natite, Cariacó, Josina Machel, Eduardo Mondlane e Paquitequete.

Surpreendidas com enchentes, algumas famílias viram-se obrigadas a procurar refúgio em zonas mais seguras, deixando todos os seus pertences submersos.

"Estava dentro de casa quando, de repente, comecei a sentir muita ventania. Levantei-me e saí para fora, estou a ver a água a encher," recorda Belito Alfredo, do bairro de Natite.

"Algumas coisas consegui pôr em cima, outras deixei aí mesmo em baixo [d'água]. O que consegui levantar era televisor e cama, outras coisas molharam-se," lamenta.

Vila de Mueda poderá desaparecer devido à erosão

A vila de Mueda, no norte de Cabo Delgado, poderá desaparecer do mapa devido a erosão. A situação é considerada grave, mas o governo local não tem dinheiro para resolver o problema.

A erosão é um problema antigo na vila de Mueda, mas a medida que o tempo vai passando, a situação tende a ficar descontrolada.

Actualmente, algumas ruas estão intransitáveis e tantas outras correm o mesmo risco devido a enormes crateras que também ameaçam destruir algumas casas.

O governo local sabe como resolver o problema, mas não tem dinheiro para travar a erosão que ameaça o futuro da vila de Mueda.

Com cerca de 30 mil habitantes, a histórica vila de Mueda, e vulnerável à erosão, devido a quantidade de chuva que cai  estimada em 109 mm em cerca de 4 meses por ano, mas também por estar localizado num planalto, um dos pontos mais altos da província de Cabo Delgado.

O PAÍS – 11.11.2019

NOTA: Poderá acontecer que assim apareçam as ossadas dos 500/600 massacrados em 1960. Ou talvez não…

Fernando Gil

MACUA DE MOÇAMBIQUE

MAPUTO - 132 anos de cidade! Parabéns!

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Votação de Orçamento em Alto Molócuè

Renamo contesta junto via TA
Presidente da Assembleia pode ter cometido ilegalidade
O assunto da Sessão Extraordinária na Autarquia de Alto Molócuè, norte da Zambézia, ainda vai fazer correr muita tinta. Depois daquele voto de “peso”, que o Presidente da Assembleia Municipal local, Francisco Cinquenta disse que possuía na base do Regimento e que culminou com a suposta aprovação dos documentos, mesmo com ausência da Renamo e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a Renamo decidiu submeter uma contestação junto ao Tribunal Administrativo da Zambézia (TAZ), mostrando a ilegalidade do acto.
Um documento que o Diário da Zambézia teve acesso, mostra os vários argumentos que a Renamo apresenta ao TAZ e tudo baseia-se no Regimento da Assembleia Municipal de Alto Molócuè que após várias consultas, não há nada de voto de peso algum, que o Presidente da Assembleia Municipal local alega.
O que diz o Regimento? O Diário da Zambézia tem acesso a uma cópia do Regimento da Assembleia Municipal da Vila de Alto Molócuè, 2ª Versão actualizada e nele, pode-se ver que de facto não há voto de peso algum, que possa dar cunho para aprovação daqueles documentos sem a presença da Renamo e MDM. No seu artigo 31 (Quórum de deliberação), nr 1, o Regimento é claro e passamos a citar na íntegra este nr. “ A Assembleia Municipal só pode deliberar estando presentes mais de metade dos seus membros em efectividade das funções” - fim de citação.
Portanto, conforme se pode depreender, se a Assembleia tem 21 membros, sendo 10 da Frelimo, igual número da Renamo e 1 do MDM, sabido que os dois últimos partidos (Renamo e MDM), não estiveram presentes, não se percebe como é que os 10 da Frelimo votaram a favor dos documentos.
No mesmo artigo Regimental, já no Nr 3 é mais claro ainda e diz o seguinte: “Quando o Presidente apresentar o assunto e se verificar a inexistência de quórum, segue-se um período de 15 minutos para que se complete o número de membros necessários a que se possa proceder a deliberação da Assembleia Municipal” - fim de citação. Não é só este artigo que mostra a suposta nulidade daquele acto tão vergonhoso que foi veiculado por uma estação de televisão privada, dando mostras que o processo já havia sido encerrado com o tal voto do presidente.
Compulsado o mesmo Regimento que está em nossa posse, foi possível ver o artigo 30 (Quórum de Funcionamento), o N1 é também mais claro. “A Assembleia Municipal só pode reunir com a presença de pelo menos 2/3 dos seus membros em efectividade de funções” – sic. Este não foi o caso, porque os 10 membros da Frelimo não fazem 2/3 daquele órgão, dai que, primeiro nem sequer havia quórum para reunir e pior ainda, quando conjugado com o artigo seguinte (31) no seu Nr1, a esperteza do Presidente da Assembleia Municipal é exposta e vê-se que o acto foi mesmo ilegal.
Se o Tribunal Administrativo da Zambézia não entrar em politiquices pode e bem anular aquele acto que aos olhos dos documentos aprovados pela Assembleia Municipal, está claro que não há voto de peso que seja do Presidente ou de uma outra pessoa. (Nhama Armando e Ernesta Missage)
DIÁRIO DA ZAMBÉZIA – 26.08.2019
NOTA: Mais uma vigarice da FRELIMO. Pena que em outros municípios a contestação possível não tivesse sido feita.
Fernando Gil
MACUA DE MOÇAMBIQUE

Nampula celebrou ontem o seu 63º aniversário

Veja aqui

Download Wamphula fax-edicao 3405--pdf.

Download IKWELI-23.08.2019

Edil de Gurué multado

• Entretanto, mais um caso de salários pode levar a justiça
O Presidente do Concelho Autárquico de Gurué, José Aniceto vai ter de passar muitas vezes pela Justiça, devido aos actos indevidos que está praticar logo no primeiro ano do seu mandato que vai até 2023. E um dos casos que lhe arrasta a Justiça está relacionado com a expulsão dos 71 trabalhadores daquela autarquia, que tinham contratos indeterminados sem que tenham sido cumpridos os procedimentos legais.

Quando José Aniceto chegou ao poder autárquico “varreu” gente, que alegadamente era do antigo Presidente, Orlando Janeiro, vulgarmente conhecido por Peny-Peny, que governava a autarquia pelo partido Movimento Democrático de Moçambique (MDM). Sentindo-se injustiçados, os trabalhadores recorreram à Justiça para verem repostos os seus direitos que acham violados pela actual gestão da autarquia de Gurué, norte da Zambézia.

Foram muitos dias de batalha até conseguirem este aval da Justiça e marcar-se o julgamento para a última sexta-feira. Parte destes trabalhadores incluindo a sua defesa, fez-se presente as 10:30 minutos na Secção Laboral do Tribunal Judicial da Zambézia, sob égide do Juiz Elvis Lequeve, que fora transferido da Secção Cível de Quelimane para dar lugar a outra juíza. Para o espanto de todos, eis que na sala de audiências, o Ministério Público, neste caso a defesa do Edil José Aniceto apresentou uma carta (que o DZ deu uma vista de olhos) segundo a qual, o seu constituinte não estaria presente no julgamento por algumas razões.

Esta situação irritou aos presentes, sobretudo os funcionários que gastaram os seus parcos recursos de Gurué a Quelimane, a fim de verem resolvidos o problema, mas que na verdade, o Presidente decidiu faltar. Aliás, a defesa dos trabalhadores também não ficou satisfeita com este comportamento do autarca de Gurué. Como é de Lei, o Juiz da Secção Laboral no Tribunal Judicial daProvíncia da Zambézia, Elvis Leveque, nem mais, aplicou uma multa de 50 mil Meticais ao Presidente do Município de Gurué e remarcou o julgamento para o dia 28 de Agosto corrente.

Salários chorudos podem “desaguar” a Justiça

Afinal não é único caso que abala o Presidente da Autarquia de Gurué. Um documento que o Diário da Zambézia teve acesso (EXCLUSIVO), mostra o quão é a violação da Lei no que tange ao pagamento de ordenados mensais. A história é bastante interessante que vale a pena acompanhar nas próximas linhas. Quando José Aniceto foi eleito Presidente do Município de Gurué, decidiu mudar a tabela salarial, a partir dele, Vereadores, Chefe do Gabinete, etc dando lhes duas ou três vezes de salários, quando comparado com aquilo que Peny-Peny pagava.

TRIBUNAL ORDENA PRODUÇÃO DE MELHOR PROVA

Processo de morte de Mahamudo Amurane

Juíza da sexta sec­ção do Tribunal Judicial da pro­víncia de Nampu­la, Adelina Pereira Vaz, proferiu no final da semana passada um despacho ordenando que o pro­cesso relacionado ao assassinato do então edil da cidade de Nam­pula, Mahamudo Amurane, deve aguardar pela produção de melhor prova.

Entendeu aquele tribunal que os dois arguidos no processo, por sinal as pessoas que estive­ram com o malogrado momen­tos antes do seu assassinato, não deviam ser pronunciados pelo facto de a acusação estar desa­companhada de elementos de prova (por confissão, testemu­nhal ou material) de terem sido eles os autores do crime.

“O facto de os co-arguidos terem respondido que o atirador veio do lado frontal e efectuou os disparos mesmo em frente, bem assim o facto de ao se fazer a reconstituição ter-se demos­trado que eles eram os únicos que se encontravam próximo da vitima, não podem constituir elementos suficientes de pro­va para que os arguidos sejam considerados autores do crime”, lê-se no despacho.

Antes de apresentar a sua de­cisão de os autos aguardarem produção de melhor prova, o tribunal explica que no processo existem elementos suficientes de prova da existência do facto cri­minoso, mas não se encontram elementos suficientes de prova de que foram os acusados a co­meter tal crime.

Lembre-se que Mahamudo Amurane foi assinado a 4 de Outubro de 2017, na sua própria residência particular no bairro de Namutequeliua e só cerca de um ano e meio depois a procu­radoria veio a encerrar a instru­ção preparatória acusando um antigo vereador e um construtor de serem os autores do crime.

WAMPHULA FAX – 12.08.2019

"Beira, uma paisagem modernista na África Tropical" por Mário Gonçalves Fernandes, Rui Passos Mealha e Rui Paes Mendes

RESUMO

A Cidade da Beira, é um estudo de caso complexo e ímpar no que se refere à implementação das ideias modernistas em países tropicais. A cidade tornou-se próspera em virtude dos elevados rendimentos providenciados pela sua interface ferro-portuário que a ligava à Rodésia/Zimbabwe e constituía a base da sua riqueza, atraindo jovens ambiciosos e talentosos arquitectos e engenheiros civis portugueses que construíram uma urbe paradoxal, repleta de edifícios modernistas emblemáticos, plenos de complexas e pouco ortodoxas soluções técnicas que preenchem um plano urbanístico único na África colonial portuguesa. Este artigo discute o processo de expansão da cidade assente numa matriz modernista, profundamente influenciado pelo imaginário arquitectónico e urbano brasileiro procurando sublinhar a inscrição da influência modernista na lógica de expansão da cidade como opção técnica e política. Paralelamente discute a importância da circulação das ideias e modelos urbanos e arquitectónicos no meio dos arquitectos e engenheiros civis portugueses radicados em Moçambique. Metodologicamente os autores procederam a um trabalho de campo assente no reconhecimento da matriz da cidade e na identificação do legado arquitectónico.

Leia aqui Download Beira uma paisagem modernista na África Tropical(2016)

Mais uma "vigarice" da Frelimo em Alto Molócuè

Para ontem, dia 2 de Agosto de 2019, foi reconvocada a III Sessão da Assembleia Municipal da Vila de Alto Molocue, com apenas 2 dias de antecedência, depois de adiada no dia 10 de Julho. Iniciados os trabalhos, os presentes assinaram o livro de presenças.

No debate da agenda, a Bancada da Renamo defendia a inclusão do ponto referente à tomada de posse do suplente do membro hospitalizado em Nampula, devido à agressão e quebra de perna sofrida na sua residência. Muito tempo levou o debate, com a Frelimo a recusar substituição alegando q os documentos apresentados do hospital não correspondiam ao Relatório Médico.

O Regimento refere-se motivos de doença comprovada e não exige Relatório nenhum. Na realidade a Frelimo não queria q a Bancada estivesse completa para contornar a maioria q ela não tem. Com o ambiente todo musculado com a polícia, a Frelimo recusou redondamente a substituição tendo a Bancada da Renamo se retirado, para não legitimar as decisões da Sessão.

Assim, a Frelimo ficou sozinha tendo dado posse a um membro seu, em substituição de um falecido, perfazendo 10. Quer a tomada de posse do seu suplente (q ocorreu com 9 membros) como as outras deliberações (aprovadas com 10 membros) não ocorreram com o quórum previsto no regimento. O quórum é de mais de metade mais um, portanto 11 uma vez q são 21 mandatos.

Assim, todas deliberações da tal Sessão são impugnáveis porque ocorreram sem o quórum legal. Para tentarem ludibriar, dizem q vão usar as assinaturas de presenças, quando na realidade, em caso de divergências as decisões são tomadas por votação. Cada votação é sujeita a uma nova verificação de presenças e ainda a acta deve constar o número de presentes votantes e o sentido de votos dos membros.

Tudo isso não aconteceu. Até inventam voto de qualidade, caso não previsto nas leis relevantes (Leis 6 e 7/2018, de 3 de Agosto) nem no Regimento do Órgão. E assim, caminha-se para os passos subsequentes.

In https://www.facebook.com/unai.kambuma.matsangaisse?__tn__=%2CdC-R-R&eid=ARCmSaoOI3y-komcRPcVFd-jVErNXh3NCzIecR32mmoMBLkmd7qW3GZoZpNDntjAjNfz0Nc9FjR-Dxey&hc_ref=ARThCihu2oF9nKo1OwV-ZrrWnoG5XifusXelEHP7CWXhM8Efi0Z8r23S6A8683amuxM&fref=nf

NOTA: A solução é a impugnação desta sessão da Assembleia do Alto Molócuè, pela Renamo e MDM. Já não bastou a “sova” que levou Andre Txetema…

Fernando Gil

MACUA DE MOÇAMBIQUE

AR diz sim a Secretário de Estado na Cidade de Maputo

Em ambiente de "total" concórdia, a Assembleia da República aprovou, esta quarta-feira, na generalidade, a proposta de Lei de Representação do Estado na Cidade de Maputo.

Apesar de ainda carecer de apreciação em definitivo, o dispositivo legal vem estabelecer o quadro legal sobre a organização e funcionamento da representação do Estado na Cidade de Maputo, que tem no Secretário de Estado da cidade capital o expoente máximo.

À Cidade de Maputo, lembre-se, não é aplicável o regime dos órgãos de governação descentralizada provincial e distrital, possuindo, por essa ordem de ideias, um estatuto especial. Assim, diferentemente das restantes províncias do país, não terá um Governador Provincial eleito por sufrágio secreto e universal.

A representação do Estado na Cidade capital integra o Secretário de Estado da Cidade de Maputo e o Conselho da Cidade de Maputo. Tal como os outros, o Secretário de Estado da Cidade de Maputo será nomeado e exonerado pelo Presidente da República.

Esta figura é, na verdade, o órgão que representa o Estado na cidade capital e assegura a realização de funções exclusivas e de soberania do Estado, tais como a defesa e segurança, ordem pública, fiscalização de fronteiras, emissão de moeda e as relações diplomáticas.

André Manuel Txetema suspende mandato em Alto Molócué

André Manuel Txetema, único membro do MDM na Assembleia Municipal de Alto Molócuè, aliou-se à Renamo(que tem 10 membros) e consequentemente, culminou com a reprovação do Plano de Actividades da Edilidade sob gestão da Frelimo.

Supõe-se que a agressão de que foi alvo foi mandatada pela FRELIMO que, numa 2ª votação no mesmo sentido, perderá a Presidência sendo obrigatória a realização de novas eleições.

O mesmo será substuído por um membro suplente.

Estão a “destruir” o património da humanidade

A Ilha de Moçambique está a sofrer alterações na sua arquitectura, sobretudo nos bairros de “macute” que são uma espécie de favelas que se encontram logo à entrada para quem chega pela famosa ponte de 3 km que liga a parte insular à ilha. Já na cidade de pedra o grande problema nota-se nas obras de restauração das ruínas que não cumprem estritamente com a obrigatoriedade de uso do material original que é pedra e cal.

“Esta ilha pequena que habitamos é, em toda esta terra, certa escala; de todos os que as ondas navegamos; de Quíloa, de Mombaça e de Sofala. E, por ser necessária, procuramos, como próprios da terra, habitá-la. E porque tudo, enfim, vos notifique, chama-se a pequena ilha ‘Moçambique’”, assim escreveu Luís de Camões no famoso livro “Os lusíadas”, quando depois de ter vivido na Índia ao serviço da coroa portuguesa como militar e poeta passou pela Ilha de Moçambique, viveu por dois anos enquanto esperava o barco que o levaria de volta a Portugal e sentiu-se num lugar especial.

Esse encanto já tinha sentido o seu conterrâneo Vasco da Gama quando em 1498 desembarcou naquele pedaço insular durante a viagem de descobrimento para a índia. A partir dessa altura começou a povoação europeia e fizeram-se as primeiras construções por volta de 1520, aliás, a igreja de Nossa Senhora de Baluarte que fica atrás da fortaleza de São Sebastião é o edifício mais antigo, porém, muito antes da chegada dos portugueses a ilha de Moçambique era um importante entreposto comercial em toda a África Oriental.

Em 1991 a Ilha de Moçambique foi declarada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, UNESCO, património mundial da humanidade, onde pesou a originalidade das suas construções em termos arquitectónicos, o material empregue, essencialmente a pedra e cal e as casas com cobertura de “macute” – uma espécie de palha.

Como disse um músico nacional, “é fácil conquistar a fama, mas mantê-la é difícil.  É precisamente o que se assiste nos últimos anos, onde nos bairros de “macute” as casas tradicionais estão a ser gradualmente substituídas por outras de traço arquitectónico que não tem nada a ver com o passado, violando a legislação específica que rege aquele património edificado.
Muhammad Cássimo é arquitecto, nativo e residente na Ilha de Moçambique.

Membro do MDM na Assembleia Municipal entre a vida e a morte

Indivíduos até agora à monte, agrediram fisicamente o membro do MDM, por sinal, Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Autárquica de Alto Molócuè, na última noite. André Manuel Txetema, encontra-se gravemente ferido, porque os criminosos agrediram-no dentro da sua residência, com instrumentos contundentes, tentaram electrocuta-lo e depois disparam balas.
A vítima está entre a vida e a morte no Hospital Central de Nampula. Tudo começa quando há um mês, André Txetxema, sendo único membro do MDM na Assembleia Municipal de Alto Molócuè, aliou-se a Renamo(que tem 10 membros) e consequentemente, culminou com a reprovação do Plano de Actividades da Edilidade sob gestão da Frelimo. Conforme se sabe, uma segunda reprovação daria lugar a novas eleições naquela autarquia. Já no dia 10 deste mes, a Mesa da AM convocou mais uma sessão. E como o medo de acontecer o pior, eis que indivíduos foram agredir este membro que desempatou na primeira sessão, como forma de impedir que ele participe na referida sessão. Em Alto Molócuè, vive-se um ambiente de pânico, porque as imagens em exclusivas que o DZ obteve mostram quão foi a violência que os malfeitores usaram contra o delegado do MDM naquela região da província.
DIÁRIO DA ZAMBÉZIA - 05.07.2019

Daviz Simango é nomeado membro de fórum da ONU-Habitat

Autarca da Beira e líder do MDM foi escolhido para representar Moçambique no bureau político do Fórum Africano para Segurança Urbana das Nações Unidas. Fórum tem como papel implementar os objetivos urbanos da ONU.

Daviz Simango, presidente do Conselho Autárquico da Beira, na província de Sofala, e líder do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), o terceiro maior partido do país, foi nomeado esta semana membro-executivo do bureau político do Fórum Africano para Segurança Urbana das Nações Unidas (AFUS).

O comitê executivo é um fórum para a discussão sobre a implementação das diretrizes de todo o sistema da ONU sobre cidades e assentamentos humanos mais seguros.

"É um fórum ligado à ONU-Habitat [o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos] para melhorar a segurança urbana. É um fórum de implementação das decisões das Nações Unidas neste campo sobretudo em relação à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e à Agenda 2063 [da União Africana], recentemente adotada em Nairóbi nos finais do mês de maio", explica Daviz Simango em entrevista à DW África.

Raul Novinte contra a partidarização das visitas presidenciais de Filipe Nyusi(video)

Porque a oposição não acciona o ARTIGO 149 da CRM?

(Incompatibilidade)

O Presidente da Republica não pode, salvo nos casos expressamente previstos na Constituição, exercer qualquer outra função pública e, em caso algum, desempenhar quaisquer funções privadas.

Ora, ser presidente de um partido político é o exercício de uma função privada.
Porque espera a Renamo, quando tem mais de um terço de deputados para o efeito?
Será que não quer ser governo?

Renamo exige gestão exemplar aos edis das oito autarquias onde está governar

O presidente da Renamo Ossufo Momade esteve reunido nesta terça-feira, na Serra da Gorongosa, com os presidentes dos oito municípios ganhos por este partido em Outubro do ano passado, com objectivo de orientá-los a pautarem por uma governação transparente, participativa, criteriosa e exemplar.
O facto foi tornado público na tarde desta quarta-feira na cidade da Beira, pelo porta-voz deste partido, José Manteigas.
“Porque a nossa filosofia, as nossas políticas sectoriais, ditam que na governação da Renamo a corrupção, o nepotismo, o clientelismo e todos os elementos, todos os motivos que causam uma desgovernação na autarquia tem tolerância zero”, disse José Manteigas , porta-voz da Renamo.
Nesta reunião a Renamo pretendia também convencer os seus autarcas que as prioridades nas autarquias devem ser para o bem-estar dos munícipes.
Manteigas referiu que o partido “tem que fazer de tudo para aproximar os serviços básicos aos munícipes”.
Na ocasião José Manteigas anunciou que iniciaram em todo o país as conferências distritais da Renamo “com objectivo único de eleger os pré-candidatos a deputado da assembleia da república e a membros das assembleias provinciais. Os próximos momentos serão realizadas as conferencias provinciais onde serão eleitos os candidatos para as funções já mencionadas”, afirmou Manteigas.
O PAÍS – 20.06.2019

Governo vai submeter à Assembleia da República mais duas propostas de leis sobre descentralização

O Executivo vai submeter à Assembleia da República uma lei sobre a Representação do Estado na Cidade de Maputo e outra que define o Regime Financeiro e Patrimonial dos Órgãos de Governação Descentralizada.

Os dois instrumentos surgem no âmbito da aprovação, pelo Parlamento, de cinco leis sobre a decentralização, as quais já foram promulgadas pelo Presidente da República.

Neste contexto, com entrada em vigor da governação descentralizada, depois das eleições gerais de 15 de Outubro, a cidade de Maputo ficaria sem secretário de Estado, facto despoletado pela Assembleia da República.

Para suprir o vazio, esta terça-feira, a porta-voz do Conselho de Ministros, Ana Comoana, disse que o órgão apreciou a proposta de lei de representação do Estado na capital do país.

“A lei estabelece o regime jurídico da organização e funcionamento da representação do Estado na Cidade de Maputo, bem como as competências das instituições de defesa e segurança, ordem pública, fiscalização de fronteiras, emissão de moeda e as relações diplomáticas, regendo-se também, por normas ou regras próprias as instituições de finanças públicas, registo civil e notariado, identificação civil e de migração,” explicou Ana Comoana.

Segundo a governante, o Governo também apreciou a lei que define o Regime Financeiro e Patrimonial dos Órgãos de Governação e Descentralização Provincial.
“A lei fixa o regime financeiro da elaboração, aprovação, execução, revisão, monitoria e avaliação do plano e orçamento do investimento público, tesouraria, empréstimos, receitas. Despesas e transferências, bem como as regras de distribuição dos limites por província, garantindo-se a unidade do Orçamento do Estado”, disse a porta-voz do Conselho de Ministros.

Na mesma sessão, o Executivo aprovou a resolução que reconduz Miguel Matabel, para o cargo de PCA dos Caminhos de Ferro de Moçambique, e a cessação de funções da PCA do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique. Para este cargo foi nomeado Américo Muchanga, até agora director-geral.

O PAÍS – 19.06.2019

Conferência Doadores Beira - Discurso de Abertura de Daviz Simango

Leia aqui

Download Discurso Conferencia Doadores 2019_DavizSimango

FRELIMO e MDM apresentam queixa contra Manuel de Araújo

FRELIMO e MDM entregaram uma queixa no Tribunal Provincial da Zambézia contra o edil de Quelimane, alegando que Manuel de Araújo não pagou salários aos membros das duas bancadas na Assembleia Autárquica. Autarca nega.

O conflito entre o autarca de Quelimane e os dois partidos arrasta-se desde setembro passado. O ambiente político deteriorou-se quando Manuel de Araújo abandonou Movimento Democrático de Moçambique (MDM), pelo qual governava a autarquia de Quelimane desde as intercalares de 2013, para se filiar na Resistência Nacional de Moçambique (RENAMO) em 2018.

Esta segunda-feira (20.05), as bancadas da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) e do MDM apresentaram queixa contra o edil no Tribunal Administrativo da província da Zambézia. A queixa refere que Manuel de Araújo não pagou salários aos parlamentares durante cinco meses, até à data em que tomou posse como edil pela RENAMO, em fevereiro deste ano.

"Os membros da Assembleia Municipal não receberam salários a partir do dia 30 de outubro do ano passado e até fevereiro deste ano. Estivemos no Tribunal Administrativo e o processo já está encaminhado", confirmou em entrevista à DW África File Salato, do MDM.

Outra queixa no IPAJ

Além da queixa apresentada no Tribunal Administrativo, a FRELIMO e o MDM fizeram outra denúncia contra Manuel de Araújo na delegação de Quelimane do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ).

Cidade da Beira precisa de cerca de 890 milhões de dólares para a sua reconstrução

Daviz Simango, presidente do Conselho Autárquico da Beira apresentou um plano de reconstrução da cidade onde estiveram presentes empresários, engenheiros e várias entidades locais.

Foi apresentado esta sexta-feira (17.05.) o plano de reconstrução da Beira, a cidade moçambicana mais afetada pelo ciclone Idai em março. O conselho autárquico local já fez o levantamento 3D e deu a conhecer o que é preciso fazer para recuperar a cidade. Na apresentação do plano estiveram presentes empresários locais, governo provincial e especialistas holandeses.

Ouça aqui

DW-Cidade da Beira precisa de cerca de 890 milhões de dólares para a sua reconstrução

O conselho autárquico da Beira precisa de cerca de 890 milhões de dólares para a reconstrução da cidade da Beira. Em março, o ciclone destruiu vários infraestruturas e deixou a cidade num total apagão e isolada do resto do mundo durante alguns dias.

Apresentação do projeto

Numa apreciação feita esta manhã pelo conselho autárquico local, especialistas da Holanda e empresários de Sofala concordaram que, no futuro, a Beira deve erguer obras resilientes com orientações arquitetónicas. O edil Daviz Simango fez algumas recomendações.

"A qualidade de material de construção tem que ser revisto, os modelos de construção o tipo de construção a forma como vamos fazer as nossas coberturas, a forma como nós vamos fazer os nossos aros em termos de ligação com as paredes que tipo de cuidados primários temos que ter com as fundações, onde erguer as nossas habitações, como criar as infraestruturas de escoamento das águas para evitar inundações".

Governo rendido aos "my loves"

O Governo diz que as carrinhas de caixa aberta, vulgos "my loves" vão continuar a ser a solução para o transporte de passageiros por mais algum tempo, apesar das questões de insegurança que, não raras vezes expõe aos utentes.

A informação foi apresentada nesta quarta-feira no parlamento, pelo Ministros dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, respondendo no parlamento a uma questão colocada pela bancada da Frelimo, sobre as perspectivas da melhoria do transporte público no país.

"Os veículos de caixa aberta poderão continuar, a curto prazo, a servir de alimentadores dos principais corredores de transporte, através da concessão de rotas" disse Mesquita.

Segundo o ministro, um dos constrangimentos que força a legitimação dos "my loves" é a precariedade de algumas infraestruturas rodoviárias, nos bairros de expansão da zona metropolitana de Maputo, por exemplo, o que faz com que os "autocarros que o Governo tem vindo a alocar ao sector privado, não tenham a capacidade de ir até aos locais mais próximos ao cidadão".

"A legitimação dos mesmos irá permitir a responsabilização dos automobilistas em caso de contravenção" explicou.

Escolas em risco na cidade de Pemba

A erosão ameaça destruir duas escolas na cidade de Pemba, em Cabo Delgado. O problema é grave e alguns moradores já começaram abandonar o bairro Alto Gingone, onde algumas casas foram arrastadas pelas chuvas provocadas pelo Ciclone Kenneth.

A água das chuvas provocadas pelo ciclone Kenneth abriram crateras com cerca de três metros de altura, na rua que divide as escolas primárias Amizade Moçambique China e a Maria Nazzarrelo, que ficou sem muro de vedação devido à erosão que interrompeu completamente a principal via de acesso para uma das unidades residências do bairro Alto Gingone.

Entretanto, além das escolas, os moradores do bairro estão preocupados com a intransitabilidade das vias de acesso, que está a dificultar a mobilidade das pessoas, sobretudo doentes e idosos.

As escolas Amizade Moçambique China e Maria Nazzarrelo estão localizados no bairro alto Gingone, uma das zonas mais afectadas pela erosão na cidade de Pemba.

O PAÍS – 12.05.2019

NOTA: Será que foram construídas em local adequado?

Fernando Gil

MACUA DE MOÇAMBIQUE

Vendedores informais exigem construção de mercados em locais com maior visibilidade

O edil de Maputo, Eneas Comiche, foi hoje confrontado pelos vendedores informais que se queixam de suposto tratamento desumano por parte da Polícia Municipal. Os informais falam ainda da falta de espaço nos mercados para acolher todos os vendedores.
O encontro que visava a divulgação do plano municipal de desenvolvimento da capital foi dominado por reclamações dos vendedores que estão a ser retirados dos passeios na Praça dos Combatentes. O grupo exige a construção de mercados em locais estratégicos em termos de visibilidade e com capacidade de acolher mais vendedores.
Em resposta às reclamações, o vereador de Mercados reiterou a aposta do município em regular o comércio informal, mas reconheceu a necessidade de melhorar as infra-estruturas de vários mercados.

Por sua vez, o edil de Maputo garantiu que será realizado um debate público mais alargado sobre o comércio informal.
Esta não é a primeira vez que o município de Maputo tenta retirar os vendedores informais dos passeios das principais artérias da capital.

O PAÍS – 11.05.2019

Ex-edil de Angoche acusado de desvio de fundos e dívidas

Em Fevereiro último, a cidade de Angoche, no norte de Moçambique, passou das mãos da FRELIMO para a RENAMO. O novo edil, Ossufo Rajá, denuncia que, quando tomou posse, nem sequer encontrou canetas para escrever.
O novo edil do Conselho Autárquico de Angoche, da RENAMO, Ossufo Rajá diz que não encontrou praticamente nada quando tomou posse em fevereiro - só dívidas superiores a oito milhões de meticais (mais de 110 mil euros).
"Não encontrámos absolutamente nada. Nem esferográficas, nem papéis, nem sequer recibos para cobranças de taxas nos mercados. Encontrámos, sim, dívidas com os descontos dos trabalhadores no Instituto de Segurança Social e outras dívidas com os trabalhadores nas finanças. Temos dívidas com o FIPAG [Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água], que é de um milhão de meticais (cerca de 14 mil euros), e tivemos outras dívidas de singulares. E o engraçado é que contraímos 256 mil meticais (cerca de 3.500 euros) [de dívidas] com peixe, enquanto a instituição não trabalha com peixe, senão com papéis e outros."
Desaparecimento "misterioso" de verbas
O edil denuncia também o desaparecimento "misterioso" de verbas canalizadas pelo Governo central, em janeiro, destinadas ao pagamento dos salários desse mês para os 400 funcionários do município.
"Apareceu o vencimento, que era para o mês de janeiro, mas as pessoas não foram pagas. O dinheiro sumiu em dois dias, porque fora depositado no dia 5. Até dia 7, quando estavam a entregar [a gestão municipal], não tinha nada, era tudo zero".
Ossufo Rajá diz que já processou judicialmente o edil anterior, para se esclarecerem todas estas questões na Justiça. "O assunto já está na Procuradoria [distrital]".
Ex-edil de Angoche nega acusações
Em entrevista à DW, o antigo edil de Angoche, Américo Adamugy, nega todas as acusações do autarca da RENAMO."Isso não constitui a verdade! Temos os relatórios de termo de mandato e todas as entregas foram feitas formalmente. Todos os processos estão lá. Naturalmente, qualquer instituição tem algumas dívidas. Por obrigação, alguém que assume o ativo deve também ter de assumir o passivo. Essa é uma das formas de encobrir as suas fragilidades de poder dirigir convenientemente o município", disse.
Adamugy diz que, até ao momento, não foi notificado pela Justiça para responder sobre a sua gestão em Angoche. Só jornalistas é o que o têm contactado.
Esta é a segunda vez que o município de Angoche é gerido pela RENAMO, o principal partido da oposição em Moçambique.
O novo autarca queixa-se que o governo central ainda não canalizou o dinheiro do Fundo de Compensação Autárquica e de Investimentos, pelo menos até ao mês passado. Mas garante que, mesmo assim, já está a pagar salários e a reabilitar as estradas, com receitas locais e de parceiros.
Dw – 07.05.2019

"Desorganização organizada" no SENAMI

O Serviço Nacional de Migração (SENAMI) ainda não levantou nenhum processo disciplinar contra os seis funcionários envolvidos no escândalo dos passaportes apreendidos pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), revelou Maria Amélia Sequate, Directora Nacional de Emissão de Documentos, durante a audição do julgamento daquele caso, realizada na última sexta-feira (03 de Maio), pela 4^a secção criminal do Tribunal Judicial do Distrito Municipal de Kampfumo (TJDMK).

Realizado também nas instalações da Penitenciária de Máxima Segurança, na província de Maputo, o julgamento envolve seis funcionários do Serviço Nacional de Migração (Sidália dos Santos, Julieta Mbimbe, Maurício Penquene, Inocência Matsinhe, Arnalda Zefanias e Odete Mate), um taxista e um funcionário da SEMLEX (Aldo Constantino da Costa), acusados do crime de uso de um sistema paralelo de produção de passaportes e outros documentos de viagem falsos.

O esquema foi despoletado no ano passado, quando um indivíduo foi encontrado a transportar num "txopela", em direcção à fábrica, vários processos para a emissão de passaportes, num esquema considerado paralelo ao da instituição.

Segundo Maria Amélia Sequate, ouvida na qualidade de representante do SENAMI, as funcionárias que estavam a trabalhar na fábrica de produção de passaportes, constituídas arguidas no processo 1077/18-C, ainda não foram processadas disciplinarmente a nível da instituição, mesmo estando a responder criminalmente sobre o caso.

Censo revela que após mais 10 anos de governação da Frelimo o futuro melhor não está no horizonte de Moçambique

Os resultados definitivos do Censo de 2017 revelam que após mais 10 anos de governação do partido Frelimo o futuro melhor não está no horizonte da maioria dos 27.909.798 moçambicanos que ficaram mais pobres. O Presidente Filipe Nyusi enfatizou que “os números falam” podem eles mostram que: o Produto Interno Bruto por pessoa reduziu, a maioria do povo continua a ser camponês, existem mais cidadãos a beberem água de fontes não seguras, aumentou o número de pessoas com latrinas não melhoradas e até os analfabetos aumentaram!

Dois anos após a sua realização, quase um ano depois da data inicialmente prevista para a sua divulgação e após dois adiamentos, enfim foram tornados públicos nesta segunda-feira (29) os resultados definitivos do IV Recenseamento Geral da População e Habitação que indicam que afinal não somos 28.861.863 moçambicanos, como indicavam os resultados preliminares, mas éramos 27.909.798 habitantes na “Pérola do Índico” em 2017.

Dentre várias alterações, aparentemente convenientes para o Governo, a mais significativa é da taxa de crescimento que os dados preliminares colocavam em 3,5 por cento, que seria sem precedentes e, de acordo com o Professor Catedrático de Economia da Universidade Eduardo Mondlane, poderia representar “o ponto de viragem para uma nova fase da transição demográfica moçambicana”.

Felizmente não se confirmou, “Nós estamos a um ritmo de crescimento agora de 2,8 por cento” indicou o Arão Balate, o director-geral de Censo e Inquéritos no Instituto Nacional de Estatísticas (INE).

Por seu turno o Chefe de Estado, que formalmente divulgou os resultados pouco depois das 11 horas, lamentou que o número da população não pára de aumentar “tendo estado a influenciar no cálculo dos indicadores a diferentes níveis”.

“A esperança mínima de vida dos moçambicanos sofreu incremento... da melhoria das condições de vida traduzidas por melhor acesso a Saúde e a Educação e melhoria das condições nutricionais dos cidadãos. Isto é uma realidade, os números como as minhas irmãs e os meus irmãos do grupo da estatística dizem os números falam. A esperança de vida em Moçambique em 1980 era de 43,6 anos, tendo reduzido para 42,3 anos em 1997 e incrementado sucessivamente para 50,9 anos em 2007 e com o Censo de 2017 a esperança de vida à nascença passou a 53,7 anos”, enfatizou o Presidente Filipe Nyusi.

SIM SENHOR, PEMBA QUE TODOS QUEREMOS!

Por: Joel A. Amba

De certeza que não sou o único que tem visto as mudanças na Cidade de Pemba nestes primeiros meses do ano. Acredito que muitos munícipes têm visto as acções que impulsionam as condições da nossa cidade para ‘’Pemba que todos queremos’’. Se calhar, alguns preferem calar, talvez para falarem depois porque estamos habituados a elogiar muito tarde. Como é que eu vejo?

Num certo dia do final de semana, logo pelas 2 horas da tarde, decidi sair de casa para passear nas artérias do Município de Pemba, a 3ª Maior Baia do Mundo, e a 1ª da África. Só que desta vez não foi um passeio a pé, mas sim, de carro o qual poder-me-ia possibilitar circular rapidamente em quase toda parte da nossa cidade: desejava confirmar uma informação que ouvia dos meus amigos.

Já tinha acompanhado com vários amigos de forma inequívoca de que o Município de Pemba estava a mudar para o melhor, isto é, estava a começar a ter um brilho jamais visto em todos os tempos, mas era necessário que saísse para poder evidenciar pessoalmente, de forma taxativa e peremptória.

Assim dei um ‘’start’’ na viatura (arranquei o carro), saindo de forma vagarosa à Avenida da Marginal. Logo no Ponto-de-encontro, vulgo “Chabane Combo”, onde velhos buracos tinham o hábito de retardar o movimento do meu carro, ví-me a passar sem nenhum buraco.

Continuei andando em direcção à via que dá acesso a Base Naval, mais conhecida por “Marinha” e fiquei admirado com o que ví: as duas faixas da estrada que contornam o antigo cemitério de Indús (?) estavam alcatroadas. Via-se, portanto, uma estrada brilhante e ligeiramente nova, que poderia até comparar com uma pista de aterragem de aviões, que até dava-me vontade de acelerar a viatura de olhos fechados.

Cidade da Beira:Onde está o mangal do tempo dos "colonialistas"? Não se queixem agora.(video)

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Empreiteiro e vereador únicos acusados pelo assassinato de Mahamudo Amurane

Já está no Tribunal Judicial da Província de Nampula a acusação de homicídio contra o empreiteiro e o vereador que estiveram na companhia de Mahamudo Amurane nos momentos que antecederam ao seu bárbaro assassinato em 2017.
Após cerca de 1 ano de instrução preparatória o Ministério Público remeteu ao tribunal, a 15 de Fevereiro deste ano, a acusação contra dois arguidos, em liberdade, que julga serem os responsáveis pela morte a tiro do Presidente do Concelho Municipal da Cidade de Nampula.
Segundo a Informação que a Procuradora-Geral da República vai prestar nos próximos dias na Assembleia da República, e que o @Verdade teve acesso, Amurane foi assassinado com 4 tiros, disparados a curta distância pelas costas, cerca das 18h30 do dia 4 de Outubro de 2017 na sua residência particular no bairro Namutequeliua, na Cidade de Nampula.
Embora a PGR não nomeie quem são os dois arguidos do Processo nº 240/03/P/2018 o @Verdade apurou que tratam-se de Saide Ali, então vereador de Mercados e Feiras no Concelho Municipal da Cidade de Nampula, e de Zainar Abdul Satar, empreiteiro de construção civil. Os dois acusados tinham estado reunidos com Mahamudo Amurane até pouco tempo antes do assassinato.
@VERDADE – 12.04.2019

Beira - tragédia anunciada

A cidade da Beira encontra-se construída ao nível do mar, o que exigiu a edificação entre 1960 e 1962 do gigantesco sistema de “Drenagem e Saneamento da Cidade da Beira e da Região Suburbana” (com a construção de estações elevatórias, valas de drenagem, etc.), coordenado pelo Eng.º Celestino da Costa e constituído por uma elite de engenheiros (Carlos Quintanilha Góis, Manuel Neto Valente, Maria Emília Carvalho, Alberto Campilho Gomes, Jaime Simões Cordeiro).

Por outro lado, a gestão municipal da Beira, a partir da 2.ª metade dos anos 50 do séc. passado, era a vários títulos, exemplar: adopção de planos de pormenor (por ex. Macúti/Estoril), de planos de urbanização, de na área central da cidade apenas os arquitectos poderem assinar projectos, seguindo-se as áreas onde já assinavam engenheiros, e depois na periferia da cidade, agentes técnicos e desenhadores, os processos camarários exigirem obrigatoriamente uma minuciosa descrição dos trabalhos e materiais a utilizar e, finalmente, a existência de um “Conselho Estratégico” formado por arquitectos (Paulo Melo Sampaio, João Garizo do Carmo, Bernardino Ramalhete, Naia Marques do GAUD - Gabinete de Arquitectura, Urbanismo e Design, à data de 1974 o maior gabinete de arquitectura de todo o espaço português, e que com as obras criadas, nomeadamente na Beira, foram considerados como os percussores da arquitectura modernista portuguesa) e engenheiros que tudo supervisionavam.