Moçambique para todos

STV-Jornal da Noite 13.12.2019(video)

Notícias e comentários de Tomás Vieira Mário. Não editado pela STV-SOICO

A sério

Esta semana Moçambique juntou-se ao Mundo e assinalou o Dia Internacional de Combate à Corrupção. Sim, foi bonito de ver e ouvir o que se fez e falou, para não variar. Eventos super-folclóricos e pomposos. Até o nosso Primeiro-Ministro anunciou alguns dados numéricos relativos ao esforço em curso contra a Corrupção na Pérola do Índico: mais de 2000 funcionários punidos, 205 demitidos e 104 expulsos da Função Pública por envolvimento em actos de corrupção em Moçambique.
O nosso “Primeiro” até falou bonito, como é habitual: “O Governo quer acabar com este mal [corrupção] que compromete a prestação de serviços públicos e retarda desenvolvimento do país”. Até me recordei do primeiro Hino Nacional do Moçambique independente, que numa das estrofes incluía juras de que o nosso país “será o túmulo do capitalismo e exploração”. Sim. A sério. Era isso mesmo que se proclamava o Hino pré-Pátria Amada.
Também ao longo desta semana Moçambique juntou-se ao Mundo e assinalou o Dia dos Direitos Humanos. Coincidentemente, no mesmo dia era divulgado o Índice do Desenvolvimento Humano pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) à escala mundial. O documento não podia ser mais cristalino no que ao país que TEM TUDO PARA DAR CERTO tange: fi rme e hirto na mesma posição da avaliação do ano anterior: no grupo dos DEZ PAÍSES PIORES DO MUNDO, neste aspecto.
Quis o destino que dias antes o país tivesse testemunhado a exames escolares e graduações em academias e … escolinhas. Sobre os exames muita tinta correu por causa de fraudes académicas em quase todos os níveis. Digo quase porque só não ouvi falar destas práticas condenáveis nas escolinhas, porque noutros níveis, aquilo até pareciam pleitos dirigidos pela nossa imaculada Comissão Nacional de Eleições (CNE) e pelo nosso augusto Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE).
Sim. Tal & qual. Até envolveu polícia e tudo, detenções inclusive! Afi nal quem semeia colhe e os nossos fi lhos devem ser os nossos verdadeiros continuadores, pelo que nada de espantos nem alaridos... Tal como os responsáveis da CNE e STAE fazem em vésperas de eleições, os gestores do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano também dias antes dos exames tiveram direito a tempo de antena para falar de transparência no processo e para os alunos evitarem fraude…
Me recordei do tempo em que fi z a minha Quarta Classe. O nosso professor nem tinha direito a acesso às imediações da sala onde estávamos a ser avaliados por “estranhas branquinhas” que até vinham da capital provincial. Posso jurar de pés juntos: nenhum de nós(alunos) sabia o que era essa coisa de fraude académica e nos vangloriávamos, de verdade, com a passagem de classe, merecidamente.
Hoje por hoje FRAUDE está na boca de qualquer discente, desde o primário até ao universitário, ao candidato a docente, enfermeiro, médico, juiz, procurador… tudo, tudo e andamos por aí a proclamar que TEMOS TUDO PARA DAR CERTO. Tudo bem. Efectivamente, a estes passos MOÇAMBIQUE AVANÇA… Mas cá para mim, me perdoem porque continuo a acreditar na máxima changana segundo a qual Aminthiru “ivulavula” kutlula marithu (Os actos “falam” mais alto que as palavras).
PS:
Pode dizer-me, por favor, o caminho que devo tomar?” “Depende de para onde quer ir,” disse o Gato. “Isso não me importa,” disse Alice. “Então não interessa o caminho,” disse o Gato.
Lewis Carroll, Alice no País das Maravilhas
CM – 13.12.2019

2019: Terceiro acordo de paz, dois ciclones e uma dívida por julgar em Moçambique

O ano de 2019 foi frenético para Moçambique: o país perdeu cerca de 700 pessoas em dois dos mais destruidores ciclones de sempre, mas também festejou a confirmação do maior investimento da história graças à exploração de gás natural.

Viu altas figuras detidas por causa das dívidas ocultas do Estado, mas também reestruturou a dívida soberana. Em 2019, Moçambique celebrou o terceiro acordo de paz desde a independência, recebeu o papa Francisco e foi a votos.

As eleições gerais e provinciais de 2019 reforçaram em toda a linha a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo): o presidente Filipe Nyusi foi reeleito à primeira volta para um segundo mandato, o partido ficou com mais de dois terços do parlamento e governa todas as províncias.

A campanha registou quase 50 mortes, a maioria em acidentes, mas com indícios de assassinato político em sete, um dos quais executado por polícias contra um observador eleitoral, Anastácio Matavel, na província de Gaza, reduto da Frelimo com um histórico de intolerância política.

Várias missões de observação eleitoral (como as da União Europeia e EUA) relataram falhas, intimidações e os resultados têm sido rejeitados pelos partidos da oposição, mas só nos próximos meses se verá se essa contestação ameaça ou não o novo tratado de paz.

O entendimento foi subscrito a 06 de agosto por Nyusi e pelo presidente da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), Ossufo Momade, e inclui um acordo de desmilitarização, desarmamento e reintegração (DDR) dos guerrilheiros da oposição.

Mas alguns (em número incerto) querem melhores condições e revoltaram-se contra o partido, sendo os principais suspeitos do regresso dos ataques armados contra viaturas e povoações num conjunto de distritos do Centro, na fronteira entre as províncias de Manica e Sofala.

Desde agosto, 12 pessoas, civis e polícias, já morreram nestes ataques.

A China é comunista ou capitalista?

Leia aqui

https://www.bbc.com/portuguese/internacional-49877815

A China é comunista ou capitalista?

Leia aqui

https://www.bbc.com/portuguese/internacional-49877815

Cabo Delgado e a informação oficial!

EDITORIAL

Há um País à parte na província de Cabo Delgado, onde a constituição está materialmente suspensa, onde não há Estado nem Governo. As pessoas sobrevivem à sorte da arbitrariedade enquanto o azar não lhes bate a porta e lhes não serve um prato brutalmente frio e cheio de crueldade que decepa os membros aos sortudos e arranca as cabeças aos mais azarados.

Esses moçambicanos que são mortos ao todo santo dia, feito animais desconhecem a causa que lhes faz morrer, tal como desconhecem de onde virá a mão que lhe livra desse inferno proporcionado por homens iguais. O único pecado que se lhes pode imputar é o facto de os seus pais os terem nascido numa terra com recursos petrolíferos agora objecto de disputa entre as máfias internacionais com a conivência de uns senhores que sentados em gabinetes com temperatura condicionada em Maputo, subscrevem esses planos de dizimar os seus próprios irmãos.

Vai daí que na capital Maputo onde se tomam as decisões isso nem é conversa. Os órgãos de comunicação social do sector público que sobrevivem dos impostos dos moçambicanos incluindo os de Cabo Delgado nem se quer se dão ao trabalho de informar uma única linha sobre o que se passa em Cabo Delgado. Há um pacto criminoso de silêncio desde as autoridades com a cumplicidade dos órgãos de comunicação social.

Nisto tudo há um País a parte em que cabeças de homens mulheres e crianças são decepadas numa cruzada insana de terrorismo.

É preciso ser muito ingénuo para pensar que o grupo terrorista que está a praticar esses actos surgiu de uma casualidade e pratica tais actos como mero exercício de acefálico de divertimento. Não. O povo tem inteligência suficiente para perceber que está a ser vítima de um cruzamento de agendas contrapostas no âmbito da exploração dos recursos petrolíferos.

Para já este martirizado povo que foi escolhido para ser a colateral desta disputa das máfias internacionais que tem sócios nacionais, nunca precisou do petróleo que ali abunda para sobreviver.

Eles e os seus antepassados viveram da agricultura, da pesca e da pastorícia. Apesarem de terem uma legítima autoridade para exigir mais e melhor, nunca precisaram de muito para viver.

Hoje estão votados a uma indignidade tal de terem de fugir de noite a noite, na incerteza da própria vida, não sabendo quando é que lhes chega a vez de serem esquartejados. E no meio à falta de qualquer tipo de informação acordam cercados de milícias estrangeiras que ninguém sabe de onde vêm e que interesses defendem.

STV-Linha Aberta 10.12.2019(video)

Sobre o HIV-SIDA. Não editado pela STV-SOICO

Índice de Desenvolvimento Humano melhorou mas Moçambique continua a ser um dos dez piores do mundo

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) melhorou um pouco em Moçambique, contudo o nosso país continua a ser um dos dez piores do mundo. Para o Representante do PNUD, Alfredo Teixeira, “A desigualdade é uma escolha da política pública, mas não é uma inevitabilidade, é possível tomar medidas para corrigi-las” tendo desafiado o Governo de Filipe Nyusi a reflectir no Plano Quinquenal 2020-2024 “as questões da desigualdade” tendo sugerido o uso dos recursos naturais para diminui-las.
O “Moçambique melhor” prometido por Filipe Nyusi a 15 de Janeiro de 2014 continua a ser uma miragem revela o recente relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) onde embora o IDH - que varia de 0 a 1e tem como base indicadores de Saúde, Educação e rendimentos - tenha subido de 0,418 para 0,446 o nosso país continua a ser um dos piores do mundo.
Moçambique ocupa a posição 180, a mesma do ano passado, sendo melhor do que a Serra Leoa, o Burkina Faso, a Eritreia, o Mali, o Burundi, o Sudão do Sul, o Chade, a República Centro Africana e o Níder. Alfredo Teixeira assinalou que “A desigualdade está-se a tornar numa das características do século XXI, o seu impacto está a desencadear tensões económicas e sociais crescentes em todo o mundo, tensões que infelizmente vemos quase diariamente em todo o mundo”.
Embora não tenha particularizado o regresso da tensão com o partido Renamo, no Centro de Moçambique, e o conflito com o Al-Shabaab, no Norte, o Representante do PNUD afirmou que: “Estes acontecimentos são muitas vezes motivados por um profundo sentimento de injustiça e marginalização por parte das pessoas preteridas pela transformação que assolou a economia global e política nas últimas décadas. A desigualdade é uma escolha da política pública, mas não é uma inevitabilidade, é possível tomar medidas para corrigi-las”.
“Apesar do progresso do desenvolvimento humano básico o mundo não está no caminho certo para a erradicação das privações extremas na área da Saúde, Educação até 2030, quando ainda se espera que 3 milhões de crianças menores de 5 anos morram todos os anos e 225 milhões de crianças não frequentem a escola”, declarou Teixeira sem indicar que 79 mil dessas crianças morrem actualmente em Moçambique e que todos anos cerca de meio milhão de adolescentes terminam o ensino primário mas não podem prosseguir com os estudos porque não existem escolas secundárias em número suficiente.
De acordo com o Representante do PNUD o relatório “demonstra que a desigualdade começa mesmo antes do nascimento, a elaboração de políticas de igualdade de inclusão devem abranger todas as fases de desenvolvimento pessoal e humano, da infância e ao longo da vida, incluindo investimento na Educação das crianças, na Saúde e na nutrição”. Dentre as 13 milhões de crianças moçambicanas perto de 5,5 milhões tem desnutrição crónica e quase um milhão sofre padece de desnutrição aguda, doença que reduz a capacidade de aprendizagem dos petize o que lhe dificultará conseguirem bons empregos ou fontes de rendimento que os permitia apanhar o elevador social em Moçambique.
PNUD desafia Governo de Filipe Nyusi a usar recursos naturais para diminuir desigualdades
Alfredo Teixeira assinalou ainda que: “Em Moçambique o presente relatório chega num momento oportuno pois o país entra num novo ciclo político após as recentes eleições de 15 de Outubro de 2019, ciclo que será tutelado pelo novo Plano Quinquenal do Governo, o relatório constitui uma oportunidade única para reflectir sobre as questões da desigualdade, questões que não são alheias ao país.

Moçambique pior dose-dupla

EM dose dupla, o país cai tanto no índice de desenvolvimento humano, quanto no da percepção de corrupção, cujas efemérides foram ontem assinaladas um pouco por todo o mundo.
No primeiro, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), Moçambique aparece na nona posição como dos piores no universo de 189 nações. Já no que toca ao Índice de Percepção de Corrupção (IPC), o país perdeu dois pontos, passando da posição 25 para 23, desse modo caíndo cinco lugares, i.e., da 153a para 158a, no referenciado índice elaborado pela Transparência Internacional, datado de janeiro de 2008, com o objectivo de desincentivar tais práticas. O Centro de Integridade Pública (CIP) não tem dúvidas.
Em Moçambique, altos funcionários públicos de topo estão “todos” envolvidos no esquema das dívidas ocultas, tendo recebido subornos. Acredita-se que os casos de corrupção tenham disparado para níveis ainda mais assustadores, ainda que sem estudo que possa sustentar a suspeita, tendo nos últimos meses agudizado com os alegados casos de fraude atinente ao outubro eleitoral.
Agostinho do Rosário é quem dá cara em Dia Internacional Contra a Corrupção, ontem, em homenagem às Nações Unidas, ‘patronas’ da iniciativa datada de 2008. E o governo, como que numa espécie de ‘hakariki’, a avaliar pelas pontas afiadas contra sí próprio, assume que a corrupção põe em causa a credibilidade dos governos.
O primeiro-ministro, a partir de Quelimane, Zambézia, acentua que o fenómeno põe em causa os valores morais e de integridade da sociedade, o que concorre para a proliferação de práticas associadas ao crime organizado.
Edson Cortês, director executivo do CIP, como que a contrapôr Agostinho do Rosário, diz, sem pestanejar, ser complicado, melhor, “muito difícil” acreditar que haja vontade política para o combate do fenómeno corrupção, se atentos que o presidente Filipe Nyusi aparece na folha de pagamentos para receber pelo menos um milhão de dólares no quadro das dívidas ocultas.
Em síntese, Cortês assume dificuldades em combater a corrupção num contexto em que essa corrupção é “viável para as elites políticas” do país.
De Quelimane, os dados que podem contribuir na percepção do que tem sido feito em prol desse combate. Nos últimos dois anos, instruídos dois mil processos disciplinares contra funcionários e agentes do Estado, entre eles, 205 culminaram em demissões e 104 em expulsões.
Todavia, elementos que sabem a pouco, sobretudo quando a PGR tem vindo a clamar por uma lei de recuperação de activos, inclusive apontada pelo CIP como preocupante, até pelo tempo que a reivindicação vem sendo feita, que não tenha havido preocupação de legislar a criação de uma lei de tamanha importância.
EXPRESSO – 10.12.2019

Combate à corrupção em Moçambique é uma "falácia", considerou a CIP

O director-executivo da ONG Centro de Integridade Pública (CIP) considerou hoje que o combate a corrupção no país é uma "falácia", num contexto em que as elites políticas estão envolvidas em escândalos financeiros.
“O combate à corrupção em Moçambique é uma falácia”, disse hoje Edson Cortês, director-executivo do CIP, no Dia Internacional Contra a Corrupção, que hoje é assinalado, em homenagem à Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.
Edson Cortês diz ser “difícil” combater a corrupção num contexto em que essa corrupção é “viável para as elites políticas do país”.
“Altos funcionários públicos de topo estão todos envolvidos neste escândalo [das dívidas ocultas], tendo recebido subornos”, disse.
Para o responsável, “fica muito difícil” acreditar que haja vontade política, recordando que o Presidente da República, Filipe Nyusi, aparece na folha de pagamentos para receber pelo menos um milhão de dólares.
A direção do CIP diz que apesar de não haver um estudo que possa servir de barómetro há a percepção de que a corrupção tem aumentado.
“Com tudo o que foi dito nos últimos tempos, relacionado com o caso das dívidas e o que veio à tona envolvendo a fraude eleitoral, acho que há uma ideia de que possa ter aumentado em Moçambique”, disse.
A Procuradoria-Geral da República argumenta que a falta de uma lei de recuperação de ativos dificulta o combate à corrupção, e Cortês considera “preocupante” que, passado tanto tempo, não tenha havido a preocupação de legislar a criação de uma lei de tamanha importância.
“Isso pode ser indicador de falta de vontade no combate à corrupção”, disse.
A lei de recuperação de ativos seria “importantíssima”, porque acima de tudo “desincentiva” os que estão a praticar a corrupção, considerou.
“Não existindo essa lei, há pessoas que se lhe for perguntar 'defraudaria o Estado e ficaria preso por três anos ou quatro?', as pessoas vão pensar racionalmente: 'se cá fora em quatro anos nunca faria 1 milhão de dólares, há incentivos para eu fazer aquilo e no final de quatro anos eu sair e ter o meu dinheiro”, disse.
Moçambique perdeu dois pontos, passando de 25 para 23, e caiu cinco posições, da 153.ª para 158.ª, no Índice de Percepção de Corrupção (IPC) de 2018, elaborado pela Transparência Internacional, publicado em janeiro.
LUSA – 09.12.2019

Ultimatum

AS agremiações da sociedade civil acabam de fazer duras exigências ao governo e à PGR, na sequência dos mais recentes desenvolvimentos do dossier dívidas ocultas.
O pagamento da primeira tranche aos credores, no valor de 38 milhões de dólares, pelo governo moçambicano, depois de o Conselho Constitucional ter emitido acórdão que dá nulidade à dívida da Ematum, sugere esclarecimentos minunciosos por parte do executivo, documentados, que levem os moçambicanos a mudar de opinião sobre a iniciativa que desrespeita a decisão do Constitucional.
Adriano Maleiane, ministro da Economia e Finanças, esteve sempre na dianteira em todo este processo, chamando a sí a ideia da reestruturação da dívida da Ematum, quadro que terá influenciado a decisão final dos jurados, em Brooklyn, face ao libanês Jean Boustani. Relativamente à PGR, a sociedade civil lembra que Manuel Chang não está acusado pela justiça moçambicana, desse modo colocando o antigo ministro numa situação confortável “se” a decisão do ministro sul-africano da Justiça e Serviços Correccionais fôr de o extraditar para Moçambique.
Por isso, as agremiações da sociedade civil sugerem que a PGR emita sem dilongas a acusação contra Chang. Os advogados contratados pelo governo submeteram, em novembro, recurso ao Tribunal Constitucional da África do Sul, na tentativa de resgatar Chang para Moçambique, em detrimento dos Estados Unidos, onde o Departamento de Justiça não se mostra desanimado e requerer o repatriamento do moçambicano para Nova Iorque, acusado de fraude financeiro contra interesses norte-americanos.
Fontes moçambicanas de nomeada teriam dito, em momentos anteriores, a-propósito da ausência de acusação contra o antigo ministro, não haver pressa, pois isso pode acontecer com Chang em território nacional.
O Fórum de Monitoria ao Orçamento (FMO) reitera o seu posicionamento face aos contornos envolto das dívidas ocultas, pesem os novos desenvolvimentos.
Garante que a decisão dos jurados de Brooklyn teria sido outra se Adriano Maleiane não tivesse desembolsado os 38 milhões de dólares, primeira tranche do pagamento oficial da dívida da Ematum, após reestruturação.
A reacção do FMO pode ser interpretada como derrota depois de Brooklyn, mas Tomás Vieira Mário, por exemplo, no seu espaço de comentário, no canal STV, defende que assunto não pode ser dado como encerrado. Cada caso é isso mesmo, um caso. Separa as conclusões de Brooklyn com o que aí vem em relação ao antigo ministro Manuel Chang, referindo que embora defenda repatriamento para Moçambique, nos Estados Unidos o julgamento do moçambicano não terá as mesmas pegadas das seguidas pelo libanês Jean Boustani.
O Tribunal Constitucional da África do Sul deverá, nos próximos dias, trazer a público o acórdão sobre o recurso dos advogados contratados pelo executivo moçambicano.
Em causa, se Ronald Lamola cumpre à risca a decisão do anterior ministro da Justiça e Serviços Correccionais sul-africanos de extradir Manuel Chang para Moçambique, ou ele próprio tome iniciativa envolto do assunto.
EXPRESSO – 09.12.2019

QUEREMOS PAZ MESMO?

Por Ericino de Salema

Queremos paz mesmo, transformando uma televisão ( TVM) que deveria ser pública em instrumento de disseminação do ódio?
Queremos paz mesmo, consolidando a TVM como instrumento de propaganda ao serviço de objectivos estranhos ao interesses nitidamente públicos?
Queremos paz mesmo, investindo, em plena televisão (TVM) que deveria ser de todos, porque formalmente pública, na eliminação da diversidade e pluralismo, que são elementos mais do que predominantes da realidade moçambicana?
Queremos paz mesmo, fingindo que não vemos esta “imbecilização” de todo um povo culto e por demais inteligente e digno de respeito?
Queremos paz mesmo, gritando a cada minuto que somos pela paz, mas permitindo, a cada segundo, que a TVM seja uma máquina de desprezo e de difusão da maledicência?
Queremos paz mesmo, banalizando dos mais finos profissionais da comunicação que o país se deveria orgulhar de ter, e que a TVM os concentra no seu Conselho de Administração - exemplos: Faruco Sadique, PCA, que tem, na sua carreira, anos de passagem pela UNESCO, afecto a um programa de media development como pilar da democracia; Sérgio Marcos, administrador, dos mais destacados e respeitados jornalistas desportivos desta África que diz ter o desporto como instrumento de promoção da paz; Doutor Cláudio Jone, administrador, formado nas melhores escolas europeias (e, por maioria de razão, do mundo!) de Ciências da Comunicação - e os “obrigando” a aceitar tudo que não deveriam admitir em condições de “Pressão e Temperatura Normal”?
Queremos paz mesmo, pensando que o investimento em tanques militares garante uma “estabilidade eterna”?
Queremos paz mesmo? Queremos paz mesmo? Queremos paz mesmo?
Estou, devo confessar, com eternas saudades do futuro!!!

In https://www.facebook.com/ericino.desalema?__tn__=%2CdCH-R-R&eid=ARC_FgN3tMxGIBbVwNx920Xai5PQ2HAvH4TbU8Q51JT5Cxj9hbGKKtW4G0c7VCcvjIEt7DMnljUuAsql&hc_ref=ARRTYip5q8m3Px2N3ss8Lcye42GAyHjYCHJr61w9OxbG0g7s6jIUHne6t7TRbZ5JYmg&fref=nf&hc_location=group

PGR tem matéria para mais diligências, defendeu a CIP

O diretor da organização Centro de Integridade Pública (CIP) defendeu hoje que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem mais matéria para outras diligências no caso das dívidas ocultas, após o julgamento de Jean Boustani que decorreu nos EUA.

“É obvio que há [matéria para mais diligências]. Se não é para novas detenções pelo menos para começar investigações”, disse o diretor-executivo do CIP, Edson Cortês, uma organização não-governamental (ONG) que o julgamento do caso das dívidas na África do Sul e recentemente nos EUA.

Na semana passada, a justiça norte-americana declarou inocente o cidadão libanês Jean Boustani por negócios ligados às dívidas ocultas de Moçambique, que era acusado de conspiração para cometer fraude de transferências, fraude de valores mobiliários e lavagem de dinheiro.

O CIP disponibilizou à PGR, e ao público através do seu sítio na internet, todas as transcrições do julgamento de Jean Boustani.

A entidade comprou as mais de cinco mil páginas e tomou a iniciativa de entregar à PGR, por considerar que “foi trazida à tona informação mais do que suficiente para ajudar a PGR nos processos moçambicanos”.

“A bola foi passada de novo para as nossas instituições de justiça, e a PGR tem elementos mais do que suficientes”, uma vez que acusava a justiça americana de falta de colaboração, disse Edson Cortês, que defendeu que cabe agora ao Ministério Público moçambicano mostrar a proatividade necessária para dar seguimento ao caso em Moçambique.

STV-Pontos de Vista 08.12.2019(video)

Julgamento de Jean Boustani. Não editado pela STV-SOICO

O Álcool: Substância Narcótica Legalizada Em Moçambique [Elementos de Autocrítica]

Por Major Manuel Bernardo Gondola

O consumo do álcool pelo homem é tão antigo quanto a civilização. Já na Bíblia consta que ao chegar em terra firme após o dilúvio Noé plantou uvas fez vinho e tomou um porre.

O álcool já foi considerado [profano] na época média mas…, ocupou lugar de sagrado em outros tempos. Era presença fundamental nos cabarés franceses onde floresciam as [ideias revolucionárias] assim como foi importante no controle de epidemias, nas conquistas de Guerras e, na produção de grandes Obras da literatura.

Com a Revolução Industrial [Séc’s. XVII-XIX], a produção e o consumo de bebidas alcoólicas aumentou muito e começaram a aparecer leis para restringir a sua expansão. Hoje o álcool apesar de ter seu consumo estimulado e atraente, por um lado, é tido como um dos principais problemas de Saúde Pública.

Foi no ano de 19[52], com a primeira edição do Manual Estatístico de Transtornos Mentais [DSM] que o alcoolismo foi classificado como doença. Mas…, só foi em 19[67] que o conceito de doença do alcoolismo foi incorporado pela Organização Mundial de Saúde [OMS]. A dependência de álcool foi caracterizada pelo uso compulsivo de bebidas alcoólicas e pela manifestação de sintomas de abstinência após a cessação do uso de álcool.

Em 20[03] a OMS determinou um padrão moderado de consumo de álcool para pessoas saudáveis que não deve ultrapassar de [30] gramas por dia o que corresponde a [3] copos de água ou a penas uma doze de destilado.

Festas, farras, baladas de amor ou sexo, tudo banhado a muito álcool. Uma pesquisa de qualidade [impressionante] mostra que o consumo de álcool entre os jovens moçambicanos vem crescendo de forma aterrador. No País o prazer e as farras; estão cada vez mais associados ao uso de muitas bebidas alcoólicas abrindo assim o caminho para a [dependência].

Diversos Países têm criado leis para restringir o consumo de bebidas alcoólicas. No Brasil por exemplo; a lei seca proíbe ir ao volante após a ingestão de álcool. Ainda no Brasil, o Estatuto da criança e do adolescente; consideram [crime] vender, fornecer ainda que gratuitamente a criança ou adolescente produtos cujos componentes possam causar [dependência] física ou psíquica sob pena de detenção.

Estamos a ficar cansados!

Por Fátima Mimbire
Agora atacam o FMO

O fascismo chegou. As evidências são muitas.

Espanta-me que gente grande, formada, pai de família, ande por aí a perder tempo criando assuntos marginais, levantando problemas onde não há problemas. Ora, acabo de ler um texto intitulado "Fórum de Monitoria de Orçamento é um Estado Paralelo?!". Depois vi um post do Egidio Vaz a questionar a legalidade do FMO. A que propósito tudo isso?

Eis o texto na íntegra:
"Será que, o tal Fórum de Monitoria do Orçamento é uma organização da sociedade civil de direito moçambicano?! Se a resposta for positiva, quais são os objectivos perseguidos por esta organização da dita sociedade civil?!

Apela-se a quem de direito e em particular o Ministério da Justiça, a rever os critérios de autorização/licenciamento de entidades privadas/públicas que advogam defender os interesses da sociedade moçambicana, máxime, o estado moçambicano, e que amiúde actuam como inimigos do estado, ou um estado paralelo.

Não é possível e muito menos admissível que, uma instituição credenciada pelo governo de Moçambique, supostamente de direito moçambicano que ataca de forma vil e torpe a honra e dignidade do estado moçambicano além fronteiras, quando de forma sistemática aparece a defender interesses estranhos aos do estado moçambicano, em benefício de um outro estado, sobretudo, quando no meio do litígio judicial internacional há um moçambicano?!

Daí a pergunta: qual é o papel ou real interesse da tal FMO, quando usa todos meios possíveis e imaginário para que um concidadão seu, seja extraditável para um país diferente da sua nacionalidade, e para ser julgado por um crime em nada beneficia ou conexão tem, com o processo das dívidas periféricas?

Basta de complacência/condescendência — o estado tem meios para parar com brincadeiras de mau gosto, pior, arquitetado pelos seus cidadãos identificáveis, e que a troco de dinheiro/salário, vendem a sua consciência e sentido de estado que no mínimo seria/é exigível para serem tidos e achados nas graças dos financiadores."

A minha pergunta ao autor deste texto:

Dívidas ocultas: Chang só pode ser extraditado "com garantias" de julgamento

Para o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) é claro: enquanto não houver uma acusação formal contra Manuel Chang em Moçambique, o ex-ministro das Finanças deve ser julgado nos EUA, onde é acusado de fraude e corrupção.

O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) considera que, sem que haja uma acusação formal em Moçambique contra o ex-ministro das Finanças, Manuel Chang, "não há garantias" de um julgamento justo e transparente.

A organização foi convidada recentemente pela Justiça sul-africana, na qualidade de interessada em defender uma posição no caso Chang, a reagir ao recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) moçambicana ao Tribunal Constitucional da África do Sul, que pediu a extradição do ex-governante para Moçambique.

Denise Namburete, responsável do FMO, diz que a posição da organização "é a mesma de quando respondeu durante a audiência no Tribunal Superior: Moçambique precisa de ter uma acusação formal […] nos mesmos moldes em que existe a acusação contra os outros arguidos que estão encarcerados."

Extradição para EUA, onde há acusação

O Fórum, que congrega cerca de 20 ONG, também entende que o Tribunal Superior da África do Sul é a instância correta para tomar a decisão sobre a extradição do ex-ministro das Finanças de Moçambique, em vez do Tribunal Constitucional, como solicita a PGR moçambicana.

STV-Jornal da Noite 06.12.2019(video)

Notícias e comentários de Tomás Vieira Mário. Não editado pela STV-SOICO

Seria um erro antecipar absolvição de Chang

Professor Thomashausen e o veredicto de Boustani
André Thomashausen, especialista em Direito Internacional e observador atento da actualidade moçambicana, considera que seria um erro pensar que a absolvição de Jean Boustani implicaria a ilibação de Manuel Chang e de outros acusados no escândalo das dívidas ocultas, se forem julgados nos EUA.
André Thomashausen assinala que Jean Boustani foi um intermediário no esquema das dívidas ocultas, enquanto Manuel Chang “foi um dos principais autores do assalto às finanças de Moçambique”.
Sobre o impacto da decisão do tribunal norte-americano no processo de extradição de Manuel Chang, o jurista defende que não há relação entre os dois factos, porque a lei que regula a extradição entre os EUA e a África do Sul não mudou e o Ministério Público americano tem interesse em desencorajar grandes burlas financeiras cometidas por governos de “estados falhados”. Em torno do assunto “absolvição de Jean Boustani”, Thomashausen diz que a mesma revela a hostilidade dos júris populares norte-americanos em relação a investidores ricos que aplicam o seu dinheiro em negócios de risco. “A opinião pública americana é geralmente contra os envolvimentos dos EUA no estrangeiro, as pessoas pensam que é mau investimento, considerando que os EUA têm mais de 30 milhões a viver na pobreza absoluta”, refere.
Professor Thomashausen e o veredicto de Boustani Seria um erro antecipar absolvição de Chang Muitos sectores ficaram surpreendidos com a absolvição de Jean Boustani, tendo em conta o decurso do julgamento e os posicionamentos do juiz William Kuntz II.
O Professor também ficou surpreendido com o veredicto final?
Sim, porque a apresentação da acusação foi muito forte e boa e a atitude do réu Boustani foi caracterizada pela arrogância e falta completa de consciência desse indivíduo, que chegou a afirmar que o principal objectivo dele teria sido de manter os responsáveis em Moçambique “felizes e a bater palmas”. Aliás uma afirmação de desprezo racista.
Está convencido com a declaração “não culpado” do júri?
A decisão do júri afirma dois pontos: de que não quiseram endossar a interpretação legal vigente nos EUA de que a lei penal americana pode ser sempre aplicada quando uma transacção envolve ou passa pelo uso do dólar. E, segundo, que gente rica que investe em obrigações de tesouro de países desconhecidos e de alto risco não merece nem simpatia nem protecção legal especial. Ambos os pontos devem ser rejeitados, porque não são válidos na ordem jurídica dos EUA. Revelam a problemática dos julgamentos que dependem de júri composto de pessoas escolhidas por sorteio, uma prática rejeitada em todos os estados de direito, porque pode produzir julgamentos “selvagens”.
Desprezo para com os “ricos”
Que terá pesado para que Jean Boustani fosse absolvido?

Não existem condições para que Nyusi nos continue a governar

Por Fátima Mimbire
Todos moçambicanos, pelo menos os que acompanham de forma muito atenta o processo político nacional, já sabiam que existe uma máfia controlando o nosso aparelho do Estado. Essa máfia começou a beneficiar-se dos recursos públicos no âmbito da criação de uma “burguesia” local.
Na verdade dos que se beneficiaram, poucos devolveram (esta informação pode ser lida nos relatórios anuais de execução do Orçamento do Estado) e sequer implementaram projectos que alteraram a estrutura produtiva do país.
Pelo contrário, ocuparam cargos públicos e pouco fizeram para o desenvolvimento do país, porque sempre estiveram preocupados com os seus próprios interesses. Aliás, esse grupo fez falir antigo Banco Popular de Desenvolvimento (BPD) que depois foi transformado em Banco Austral. A investigação sobre o rombo no Banco Austral levou ao assassinato de Siba Siba Macuácua, a 11 de Agosto de 2001, o que significa que essa máfia não só delapida o erário dos moçambicanos, impedindo que o país atinja os níveis de desenvolvimento que proporcione o bem-estar.
Ao longo dos anos que seguiram à falência do Banco Austral, acompanhamos vários escândalos envolvendo servidores públicos, incluindo Presidentes de Conselhos Autárquicos e Ministros em pleno exercício, alguns dos quais foram à barra da justiça, que, entretanto, na maioria dos casos, terminou com penas cosméticas ou com penas suspensas devido aos recursos que demoram uma “eternidade” a ser decididos.
O escândalo das dívidas, desvelado em 2016, veio mostrar com clareza que afinal o exemplo da má conduta dos servidores vem de cima. Como jovem que sou, sempre me perguntei: de onde vem tamanha ousadia desses senhores de fazer as coisas que fazem com a maior cara lavada! Hoje, está tudo cristalino: eles têm o exemplo dos seus superiores e aproveitam-se do facto de serem eles mesmos quem viabilizam as aldrabices dos seus chefes para tirar a sua parte.
Há duas semanas, os moçambicanos acompanharam revelações que não só são bombásticas, para quem gosta de sensacionalismo, mas sobretudo vergonhosas e preocupantes, vindas do cérebro do calote das dívidas ilegais, o “jovem Jean Boustani”.
É preciso não perder de vista que estas dívidas levaram o país a uma crise económica inesperada, face às oportunidades que se mostravam para o país mudar da posição dos mais pobres do mundo.
Ouvir que o indivíduo que governou o país durante 10 anos, Armando Guebuza, de forma muito leviana, entregou a soberania do país nas mãos de estrangeiros, comprando “sonhos fabricados” com promessas de ganhos significativos, em pouco tempo e sem esforço, é por demais desolador. Sobretudo quando o mesmo indivíduo pede favores extras aos “vendedores de sonhos”.
Afinal, é assim que os nossos dirigentes se relacionam com os chamados investidores? Não será por essa razão que bastas vezes ouvimos dizer que existem em carteira biliões de dólares em propostas de investimento que nunca se materializam? Do tipo, perante os investidores, os nossos dirigentes em troca do investimento de interesse público querem investimentos de interesse pessoal, como transformar os seus filhos em empresários, ampliar seus duvidosos impérios, entre outras coisas.
Mas o mais estarrecedor e extremamente preocupante é saber que, nos próximos cinco anos, muito graças à fraude (ainda que se force a ideia de que os resultados reflectem a vontade do povo moçambicano) seremos governados por um indivíduo, no caso concreto Filipe Nyusi, que um ano depois de tomar posse disse que desconhecia a existência de dívidas ilegais.

Dívidas ocultas: Ilibação de Boustani deve servir de "força motriz"

Fórum de Monitoria do Orçamento considera que ilibação de Jean Boustani nos EUA não fragiliza processo das dívidas ocultas. Segundo a organização, a PGR moçambicana deve perseguir a verdade até às últimas consequências.

Fátima Mimbire, coordenadora do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), diz que era "expectável" o desfecho do julgamento nos Estados Unidos da América contra Jean Boustani, que foi ilibado na segunda-feira (02.12) dos crimes de conspiração para cometer fraude de transferências, fraude de valores mobiliários e lavagem de dinheiro, no âmbito de um processo sobre as dívidas ocultas.

Em entrevista à DW África, Mimbire afirma que a expetativa dos moçambicanos "nunca foi de que a Justiça norte-americana resolveria este problema", mas trazer à luz do dia elementos sobre o caso. E considera que a ilibação de Boustani deve agora servir de "força motriz" para continuar a investigação sobre as dívidas ocultas em Moçambique.

A responsável sublinha ainda que a Procuradoria-Geral da República (PGR) moçambicana já devia ter feito algo neste processo, como por exemplo "ouvir o antigo Presidente, Armando Guebuza".

DW África: Quem na sua opinião é culpado nessa burla?

Fátima Mimbire (FM): A questão do culpado... é culpado onde? O ponto é que a estratégia usada por Jean Boustani e os seus advogados era mais no sentido de dizer que foram enganados por instituições de um país representado por aqueles indivíduos, com quem eles interagiram e negociaram diretamente - contrariamente a alguma ideia que se esteja a vender de que o facto de Jean Boustani ter sido ilibado pelas autoridades norte-americanas fragiliza todo o processo, inclusive o processo em Moçambique. Eu penso que não. Pelo contrário, numa situação de um país sério, esta ilibação de Jean Boustani serviria mais de força motriz para se perseguir a verdade e ir até às últimas circunstâncias para a responsabilização dos atores nacionais que estiveram envolvidos.

Uma grande pocilga

Por Edwin Hounnou
As revelações chegadas do tribunal de Brooklyn, Nova Iorque, vieram, mais uma vez, a demonstrar que o partido Frelimo tornou-se numa grande pocilga, deixou de perseguir interesses públicos para ser um agrupamento onde se discute o que se deve fazer para os seus integrantes acumularem mais dinheiro, como engordar as suas contas bancárias, e acumular bens, nem que seja necessário socorrer-se de meios ilegais e criminosos.
A Frelimo de hoje já não é aquela atrás da qual milhares de jovens correram e abraçaram de alma e coração, levados pela sede da justiça, liberdade e da independência. Jovens, como nós, pensavam que havia chegado o momento da liberdade pela qual haviam lutado com armas em punho os mais corajosos, se esfumou.
Passados um pouco mais de 40 anos, chegamos à triste conclusão de que só ganhamos a bandeira e todo o resto ficou corroído pela frenética ambição vontade de ficar ricos sem causa, através da corrupção. A Frelimo virou uma verdadeira pocilga onde chafurdam os porcos mais sujos. A consolidação da independência nacional não conta mais.
Melhorar o “performance” económico do país virou um conto de fadas. O ideal da liberdade e paz já existe. O poder político deixou de servir para o país se afirmar no concerto das nações, mas sim para o empoderamento económico pessoal e de grupos de interesse.
A Frelimo de hoje compara-se a uma grande pocilga ou curral de porcos. Já não tem um ideal político. Perseguem e matam a quem a eles se opuser. Ostracizam vozes discordantes. O regime da Frelimo é pior que o colonial. No tempo colonial nunca houve uma roubalheira que se assemelhasse ao calote de 2,2 mil milhões de dólares porque, apesar de tudo, o sistema colonial era eficaz.
Os gatunos não estavam tão à vontade. As prisões não eram apenas para os “turras” mas também para os ladrões. A PIDE/DGS (Polícia política colonial) não participava dos festivais de roubos como agora assistimos altos oficiais da secreta do nosso Estado a roubar. Isso era inconcebível.
O governador-geral que roubasse poderia ser degolado. Hoje, o nosso presidente é ventilado como tendo recebido um milhão de dólares de suborno e outros 10 partido dele.
Nós não sonhamos com um Moçambique de corruptos, pocilga onde nem a presidência escapa. Não sonhamos com um Moçambique onde a vida pesa menos que uma pena de galinha. A gente vive com medo por não saber quem será a próxima vítima dos esquadrões da morte do Governo.
A ganância desenfreada pelo enriquecimento fácil, do mesmo grupo e das mesmas pessoas, conduziu o nosso país ao abismo. A riqueza de um país não se mede pelos seus recursos naturais, mas pela educação moral, ética e técnico-profissional da sua gente.
Nós temos imensos recursos naturais tais como gás, possivelmente petróleo, areias pesadas, madeiras, carvão natural, rubis, grafite, porém, de nada nos valerão se o país continuar sob a gestão de bandidos, fraudulentos, imorais e porcos que só agridem o povo.

STV-Jornal da Noite 04.12.2019(video)

Notícias e análise sobre o desfecho do julgamento de Jean Boustani. Não editado pela STV-SOICO

DW-Compreenda as "dívidas ocultas" de Moçambique 04.12.2019(video)

Compreenda as "dívidas ocultas" de Moçambique. É de ouvir.

Dívidas ocultas: "Estado moçambicano é o culpado"

Para o analista Baltazar Fael, do CIP, a decisão da Justiça norte-americana sobre Jean Boustani não é "uma derrota para o povo", porque o verdadeiro culpado das dívidas é o próprio Estado moçambicano.

Considerado o cérebro do escândalo financeiro que resultou nas dívidas ocultas moçambicanas, Jean Boustani foi ilibado esta segunda-feira (02.12) pelo tribunal norte-americano onde estava a ser julgado.

Para o analista moçambicano, Baltazar Fael, do Centro de Integridade Pública (CIP) de Moçambique, esta decisão do Tribunal Federal de Brooklyn, em Nova Iorque, "não pode ser considerada uma derrota para o povo moçambicano".

Em entrevista à DW África, Fael considera que o culpado neste momento é o Estado moçambicano que "se deixou enganar, porque não tomou as devidas precauções para evitar este escândalo".

DW África: Que avaliação faz da decisão do Tribunal Federal de Brooklyn?

Baltazar Fael (BF): A sentença que foi proferida e que acabou inocentando Jean Boustani está a parecer, na minha ótica, uma derrota, em termos latos, para o próprio Governo de Moçambique. Isto não deve ser visto como uma tragédia para aquilo que sempre foi a luta da sociedade civil e de outros segmentos da sociedade, na medida em que o júri norte-americano, no fundo, quer dizer que o culpado por aquilo que aconteceu, de facto, é o próprio Governo moçambicano, que não tomou as medidas necessárias para que Jean Boustani não fizesse aquilo que fez. A partir daqui, o que vai surgir é: afinal de contas, que medidas de precaução é que o Governo tomou para que Boustani não fizesse aquilo que fez?

DW África: Daqui para a frente, o que se espera?

BF: O que se espera é, cada vez mais, uma ação enérgica por parte da nossa Procuradoria-Geral da República, no sentido de perceber que contornos levaram a que não se seguisse este dever de cuidado por parte do Estado moçambicano, para evitar todas as possibilidades de ser enganado por esses indivíduos, inclusive o próprio Jean Boustani, que foi inocentado.

Como reagiram os moçambicanos à absolvição de Boustani?

Com o empresário Jean Boustani absolvido pela Justiça federal norte-americana, moçambicanos esperam que Ministério Público denuncie os responsáveis pelo esquema das dívidas ocultas.

O veredito do tribunal federal do Brooklyn, em Nova Iorque, surpreendeu muitos moçambicanos. O empresário franco-libanês Jean Boustani foi julgado por envolvimento no esquema das dívidas ocultas de Moçambique e absolvido por decisão unânime dos 12 integrantes do júri. O julgamento de Boustani demorou seis semanas, chegando ao fim nesta segunda-feira (02.12).

O empresário era acusado de crimes de conspiração para cometer fraude por meios eletrónicos, fraude de valores mobiliários e conspiração para lavagem de dinheiro. Boustani foi o principal negociador da empresa Privinvest, que fornecia serviços e equipamentos às empresas públicas EMATUM, MAM e ProIndicus, envolvidas no esquema.

"Estou surpreendido com a decisão, sobretudo porque ele era tido como o cérebro desta operação das dívidas ocultas", afirma Alexandre Chiure. O analista político acrescenta que, para muitos, a expetativa era que o empresário fosse condenado. "Não se sabe a quantos anos de cadeia, mas que fosse responsabilizado por alguns atos que terá cometido", opina.

Para Chiure, os advogados montaram uma tese de defesa consistente, baseada, entre outros argumentos, em documentos como a Conta Geral do Estado de Moçambique de 2014 - que oficializou as dívidas ocultas - e no "chancelamento" dos empréstimos concedidos pelo Banco Central.

Surpresa nas ruas

Nas ruas de Maputo, a decisão do júri norte-americano também foi recebida com surpresa. Jeremias Chemane, ouvido pela reportagem da DW África, acha que a decisão do tribunal pode ter sido em parte precipitada.

STV-Linha Aberta 03.12.2019(video)

O julgamento de Jean Boustani. Não editado pela STV-SOICO

O que se pode dizer sobre a decisão do Júri de Brooklyn?

Inicio aqui o meu balanço do ano 2019:

A decisão de ilibar o cérebro das dívidas ocultas é mérito de entidades moçambicanas que fizeram de tudo para salvar Boustani, mas não se conseguiram salvar!

Desde o início era sabido que os americanos tinham objectivos específicos com as acusações contra Boustani, Chang, Nhangumele e o António de Rosário: reaponsabilizá-los pela fraude contra os investidores americanos. A queixa foi feita pelos mesmos investidores. O mérito desse processo para nós, e eu já dizia no programa opinião no feminino do qual participei até Junho último, é que muita informação seria revelada e isso nos ajudaria a compreender toda a trama das dívidas ocultas que nos desonrou.

Nós saímos a ganhar porque sabemos mais. Sabemos quem são os traidores da pátria. É ganhamos muito mais porque tivemos evidências de que o nosso Estado está capturado, que há pessoas que usam do nosso poder para defender bandidos, seus impérios e interesses.

Aqui quero referir-me ao papel importante de quatro entidades para o resultado que saiu de Brooklyn sobre Boustani e que pode afectar o processo em Londres: Filipe Jacinto Nyusi, o Presidente da Republica e da Frelimo, Beatriz Buchilli, a PGR, Adriano Maleiane, Ministro das finanças e a AR, na verdade a Assembleia da Frelimo.

Nyusi, que foi exposto como tendo recebido através de empresas estrangeiras pelo menos um milhão de dólares americanos, foi instrumental para que a percepção do Júri e do mundo fosse a de que Moçambique, país corrupto, reconhece as dívidas ocultas. Ele deu luz verde à Maleiane para continuar a reestruturar a dívida e até ousou autorizá-lo a pagar 38 milhões da dívida da EMATUM, mesmo depois de o Conselho Constitucional declarar nula tal dívida. Ora, Nyusi rasgou fria e imoralmente a Constituição da República.

E ele rasgou duas vezes. Antes da situação descrita acima, ele orientou a bancada da Frelimo, maioritária, na Assembleia da República à aprovar as dívidas comprovadamente ilegais, legalizando-as e como prova está a pagar.

Maleiane, considerado co-conspirador, insistiu desde o início que era preciso reestruturar a dívida, contratou assessores em conflito de interesse (estavam a gerir alguns bonds de investidores e por isso advocavam em causa própria, Maleiane sabia desde sempre) e convenceu ao Presidente que era melhor pagar uma parte da dívida, ainda que considerada ilegal. Esta foi uma cartada de mestre, de um verdadeiro lobo.

Maleiane ajudou a confirmar o que com desdém o "instrutor" Boustani disse sobre Mocambique: somos um país corrupto, não respeitamos as nossa leias, as nossas instituições e fazemos o que quisermos para salvar a pele de corruptos.

Beatriz Buchilli, a mestre. Ela desde o início ajudou a confirmar que o que a instituição que dirige deve combater, ela protege. Ela provou que a Corrupção é legal em Moz porque a PGR não está processar as entidades que aprovaram o calote como banco central, partido, altos dirigentes, e ainda lutou por Chang até ao fim, não para levá-lo a barra da justiça, mas para protegê-lo (Nem havia nenhum processo contra ele, e o próprio teve de renunciar à imunidade, porque aquele processo de relaxamento que envolveu o Tribunal Supremo afinal era só fantochada).

Ou seja, para o juri: Boustani foi enganado por estas instituições moçambicanas que so fucionam com comissões e que portanto deve ser posto em liberdade. O que é ridículo. Mas, isso é culpa de quem? O que fazemos depois daqui?

Ainda há espaço e tempo para redenção, para fazer a justiça. Comecemos pela demissão de Nyusi, Maleiane e Buchilli.

Mas a grande luta na qual nos temos de engajar depois de tudo isto- não podemos continuar assim, chegamos no fundo mais fundo e nojento do poço e temos de sair de lá com cabeça erguida- vamos libertar o nosso Estado. É um dever nosso para com as gerações presentes e futuras.

In https://www.facebook.com/fatima.mimbire/posts/2630455270374798

Partidarização do Estado impede a justiça eleitoral, dizem analistas

Analistas moçambicanos dizem que enquanto o Estado moçambicano estiver partidarizado, a Renamo e toda a oposição, têm poucos meios para fazer valer a justiça eleitoral e o estado de direito democrático.

A constatação surge numa altura em que é aguardado o veredicto do Conselho Constitucional sobre os resultados das eleições de 15 de Outubro passado. Tal poderá ser antes do feriado de Natal, 25.

A expectativa é enorme em torno desse anúncio, tendo em conta o facto de o Conselho Constitucional ser, por muitos,considerado órgão partidarizado.

À Renamo tem sido atribuído o mérito de, no diálogo com o Governo, ter forçado a maior parte das reformas políticas ocorridas no país, mas considera-se que o partido falhou, no passado, por não ter prestado particular atenção ao facto de que era necessário despartidarizar o Estado.

“Todas as instituições do Estado estão nas mãos de um Partido (Frelimo); é o Partido que nomeia o Conselho Constitucional e o seu Presidente; é o Partido que nomeia a Procuradora-Geral da República; é o Partido que se impõe em todos os órgãos eleitorais, incluindo a Comissão Nacional de Eleições, onde existe uma ditadura de voto”, diz o filósofo Alberto Ferreira.

O analista e jornalista Fernando Lima entende que a despartidarização do Estado não é assunto apenas para a Frelimo e Renamo: “É uma questão que diz respeito à sociedade moçambicana, à sociedade republicana e moderna que queremos, onde há uma separação clara entre o aparelho do Estado e os partidos políticos.”

VOA – 02.12.2019

O intelectual contente e o intelectual irritado [Elementos de Autocrítica]

Por Major Manuel Bernardo Gondola

Intelectual é todo aquele que vive das ideias, cuja profissão são as ideias. Que há um grupo na sociedade cuja especialidade é produzir ideias, conceitos, saberes e conhecimento esse grupo especializado é, o que nós reconhecemos comumente como intelectual.

Ideias, que podem ser verificadas, discutidas, analisadas e podem [circular] em qualquer parte do mundo. Ou melhor, em qualquer língua ele seria reconhecido como intelectual porque as coisas, que ele diz e pensa são coisas universais.

No País por exemplo; há dois tipos de intelectuais: O intelectual contente e o intelectual irritado.

O contente é o que gosta de Moçambique como é. O irritado [inconformado] é o que não gosta de Moçambique como Moçambique é. Há intelectuais contentes. Dizendo em outras palavras, há uma genealogia de intelectuais contentes ainda hoje em toda época há. É o intelectual indiferente, que não se importa de viver num País de pobres/miseráveis. É um intelectual para quem este problema [pobreza/miséria] não é um problema. O contente é capaz de [desenvolver] toda sua trajectória intelectual, toda sua carreira de intelectual por vezes brilhante sem incluir nas suas cogitações este facto. O facto de que, os [pobres/miseráveis] com os seus desejos sobrantes não realizados, frustrados está todo tempo junto a nós. É o intelectual, que presta um serviço importante à dominação social. Ele tem uma função social, precisa e importante na dominação social ou melhor de fortalecer ideologicamente da justificativa para dominação social. Por exemplo; que Moçambique é um caso de Democracia e Boa Governação. Quem produziu essa ideia!? Também seria fácil demonstrar que foram os intelectuais.

STV-PontosdeVista_01.12.2019(video)

Não editado pela STV-SOICO

STV-Bancadas Parlamentares 16.12.2016(video)(Repetição)

Para recordar

"Dividas Ocultas" vistas em Maio de 2016(video)

Recorde Adriano Maleiane e comentários vários sobre a descoberta de mais dívidas ocultas em Maio de 2016.

Eu não acredito em bruxas, mas que as há, há

Lembram-se da visita do Sr. Eric Prince da Black Water a Moçambique??

Ofereceu os seus serviços de Segurança em troca de uma percentagem do gás natural explorado, alugou uns barcos do Atum e desapareceu.

 

O governo negou veementemente os serviços da Black Water e, passado pouco tempo, aconteceu o primeiro ataque a Mocimboa da Praia pelos insurgentes.

 

Nada acontece por acaso, o Sr. Eric Prince associou-se aos Generais Makondes descontentes e a estratégia foi montada, aniquilar os Mwani que vivem junto às reservas de gás natural e sempre foram os escravos dos Makondes.

 

Já fez 2 anos, desgraçados Macuas de Memba, Nampula e Nacala têm sido angariados para irem trabalhar em Cabo Delgado, quando são incorporados nos insurgentes, já não há volta a dar, cortam cabeças ou morrem e as familias vão recebendo a mola por MPesa, pensando que os seus filhos estão a trabalhar.

 

Nunca nenhuma aldeia Makonde foi atacada, os Russos depois de terem 10 baixas recuaram e estão a banhos em Nacala.

 

Nunca as instalações do gás natural foram atacadas.

 

Lembram-se do Sul Africano envenenado na prisão lá em Cabo Delgado?? Será que na altura já tinha percebido todas estas manobras do Eric Prince??

 

Quando a FIR e os Russos localizaram as bases dos insurgentes, receberam ordens para não atacar.

 

O ISIS não é mais do que uma desculpa para justificar os ataques, os Muçulmanos de Moçambique deveriam estar muito descontentes com a utilização da religião Muçulmana, associada à violência quando essa religião nada tem a ver com violência.

 

Os insurgentes, não é mais do que uma montagem da Black Water e dos Generais Makondes, para daqui a uns tempos virem pacificar Cabo Delgado em troca de 10% das receitas do gás natural, como os grandes salvadores dos insurgentes, que eles próprios criaram.

(Recebido por email)

STV-Jornal da Noite 29.11.2019(video)

Notícias e comentários de Tomás Vieira Mário. Não editado pela STV-SOICO

Makonde é um estorvo

EM Cabo Delgado, os ataques armados continuam imparáveis, do mesmo modo que prevalece a incógnita sobre a real motivação da insurgência armada.
Quem não tem dúvidas é o expert militar sul-africano, Johann Smith, antigo oficial das Forças Armadas, que quase jura a pés juntos de que a influência makonde na tomada de decisões em Moçambique está por detrás do mal-estar na província mais a norte de Moçambique.
Num primeiro momento, os ataques foram descritos como ‘criminosos’ mas que nos tempos que correm, ninguém tem o controlo dos vários grupos que se encontram activos na insurgência, especificamente nos distritos de Mocímboa da Praia, Macomia, Macomia, Palma, Quissanga, Muidume e Nangade, neste quarta-feira alvo de um ataque destruidor de móveis e imóveis.
O povoado de Tingina, em Nangade, foi o alvo dos ataques de anteontem, resumidos em destruição de veículos automóveis e de residências. Até camiões carregados de castanha de caju não escaparam à ‘queima’, inviabilizando negócio aos comerciantes que transportavam o produto para vender num outro ponto da região.
Isto do ponto de vista económico e social. Em termos militares, para o general Johann Smith a insurgência foi elevada a sua importância estratégica, de forma considerável, com o aparecimento do gás natural na província.
Em Cabo Delgado mora o terceiro maior jazigo jamais descoberto, daí a zona se encontrar militarizada.
O antigo oficial das Forças de Defesa da África do Sul (SADF) insiste na mesma tecla: “julgo tratar-se de diferendos entre os principais grupos tribais, dado que a influênia dos makondes, agora no poder no país, são um grupo minoritário de cerca de 300 mil pessoas, mas que tem vindo a exercer muita influência na tomada de decisões políticas em seu favor, e por isso o surgimento de uma resistência à influência makonde que não está a contribuir para a estabilidade daquela região”.
As autoridades hesitam na decisão certa, entre opção diálogo e reacção armada.
O general sul-africano lamenta a incapacidade das autoridades em lidar cabalmente com o problema, mas se sente autorizado a sugerir que o recurso à intervenção militar não resolverá a situação, antevendo o agravamento no terreno: “irá agravar-se antes de melhorar”.
A opção é o diálogo comunitário e passa pelo reconhecimento, no terreno, tal como ela é, pela actual liderança política moçambicana.
Em determinado momento, nos corredores, veiculou a informação segundo a qual, foi aventada a possibilidade de dialogar com as lideranças dos insurgentes. Não passou disso, sob argumento de que não se sabia com quem falar do outro lado da barricada.
Citado pela lusa, o general Johann Smith e investigador em assuntos militares indica que a insurgência na província sofisticou-se ao ponto de terem conseguido infiltrar-se nas Forças de Defesa e Segurança (FDS).
Depois de negociatas que leveram para as matas de Cabo Delgado militares russos, entretanto provavelmente se mudado para Nacala, a opção indiana parece o próximo contributo estrangeiro.
Há dias, o ministro da Defesa, Atanásio Mtumuke, esteve em Díli para tratar de negócios militares envolto da protecção da costa marítima moçambicana, no quadro da Zona Económica Especial (ZEE). Isto em termos oficiais.
Por vezes em tais encontros muita informação sigilosa circula longe da vista dos mídeas, numa altura que, sublinhe-se, os mercenários russos já não andam por Cabo Delgado, trocando as montanhas com o ambiente ameno de Nacala.
O governo nunca confirmou a presença russa no combate aos insurgentes, podendo reeditar o mesmo posicionamento relativamente aos indianos, estes com vasta experiência combativa, acumulada no conflito com os paquistaneses na disputa por Kaximira.
Ontem, a embaixada dos Estados Unidos em Maputo emitiu comunicado a aconselhar os seus cidadãos a não se fazerem à província de Cabo Delgado, por motivos de segurança. Na semana, a capital sul-africana foi palco de um evento regional sobre o extremismo, tendo a situação em Cabo Delgado dominado as atenções.
O receio é a possibilidade de a insegurança se alastrar pela SADC. Sem novos elementos que justifiquem a violência armada em Cabo Delgado, a tribo makonde é motivo dos ataques, segundo Smith.
EXPRESSO – 29.11.2019

STV-Opinião no Feminino 28.11.2019(video)

Dívidas ocultas. Não editado pela STV-SOICO

Ex-general sul-africano atribuiu ataques em Cabo Delgado à influência maconde

O antigo general sul-africano Johann Smith atribuiu ontem a génese dos ataques armados na província de Cabo Delgado à crescente influência política da minoria maconde naquela área do norte de Moçambique.

"Julgo tratar-se de diferendos entre os principais grupos tribais, dado que a influência dos macondes, agora no poder no país, são um grupo minoritário de cerca de 300 mil pessoas, mas que tem vindo a exercer muita influência na tomada de decisões políticas em seu favor, e por isso o surgimento de uma resistência à influência maconde que não está a contribuir para a estabilidade daquela região", afirmou à Lusa Johann Smith.

Segundo o antigo oficial militar das Forças de Defesa da África do Sul (SADF, na sigla em inglês), a origem do conflito naquela província no extremo norte de Moçambique, vizinha à Tanzânia, "começou por ter uma motivação criminosa", mas neste momento "ninguém tem o controlo dos vários grupos que se encontram ativos na insurgência em Cabo Delgado", salientou.

"Do ponto de vista militar, a importância estratégica de Cabo Delgado foi elevada consideravelmente com a descoberta do gás natural, sendo o terceiro maior jazigo jamais descoberto e julgo que é por isso que a zona se encontra tão militarizada neste momento", declarou.

Johann Smith adiantou que "infelizmente, devido à incapacidade das autoridades em lidar cabalmente com a problemática, o recurso à intervenção militar não resolverá a situação", antecipando, por isso, que a situação no terreno "irá agravar-se antes de melhorar".

Nesse sentido, o antigo militar defendeu à Lusa que a resolução da problemática de insegurança em Cabo Delgado passa pelo "diálogo comunitário" e pelo reconhecimento da situação no terreno "tal como ela é" pela atual liderança política moçambicana.

O antigo general disse que desde 01 de outubro já houve 308 incidentes naquela região nortenha de Moçambique.

Numa conferência de ontem, em Pretória, sobre o extremismo violento em Cabo Delgado, o investigador sul-africano em questões militares e de segurança, disse também que a insurgência naquela província do norte de Moçambique "sofisticou-se ao ponto de terem conseguido infiltrar-se nas Forças de Defesa de Moçambique".

LUSA – 28.11.2019

Moçambique: Congregação religiosa elucida sobre grau de violência em Cabo Delgado

As Irmãs de São José, congregação religiosa presente em Mocímboa da Praia, relatam que "a situação na região está a deteriorar-se e as populações estão a abandonar as suas aldeias" no contexto dos ataques armados.

As Irmãs de São José, congregação religiosa presente em Macímboa da Praia, lembram que o norte de Moçambique vive, há dois anos, "num clima de medo e de insegurança", face aos ataques de homens armados não devidamente identificados contra as populações.

Segundo Katia Rejane Saci, uma freira da congregação que acompanhou em outubro a conselheira geral das Irmãs de São José, Maraelena Aceti, numa visita a Mocímboa da Praia, "poderes ocultos" querem "impor os seus próprios interesses, matando pessoas, incendiando aldeias e semeando destruição por toda [a] parte". 

"Pelo caminho até Mocímboa da Praia, [os] nossos olhos viram as marcas da destruição do ciclone Kenneth e dos ataques por grupos armados", relatou a irmã Katia Saci, citada numa nota da Fundação AIS (Ajuda à Igreja que Sofre).

Rastro de destruição

Para a fundação, o testemunho da religiosa, publicado na página da Internet da congregação, "elucida o grau de violência, destruição e medo que atingiu esta zona de Moçambique desde 2017, quando tiveram início os ataques armados que já provocaram cerca de 300 mortos, milhares de deslocados e um rasto impressionante de destruição com aldeias praticamente reduzidas a escombros".

No dia 16 de novembro, "registou-se mais um desses ataques, desta vez em Miangalewa, no distrito de Muidumbe, na província de Cabo Delgado. O balanço é, uma vez mais, trágico: três mortos, casas queimadas, destruição de alfaias agrícolas", refere a Fundação AIS.

População abandona as suas casas

Para esta instituição, a situação levou já a um alerta do bispo de Pemba, Fernando Luís Lisboa. O prelado, citado na mesma nota, avisa que "o inimigo não tem rosto" e, apesar da presença das forças de segurança, "os ataques continuam de forma violenta".

A Fundação AIS adianta que, apesar de o bispo não identificar os atacantes, "há uma crescente convicção de que a região norte de Moçambique estará na mira de grupos 'jihadistas'". 

A instituição, em setembro, dava conta de que o autoproclamado Estado Islâmico tinha reivindicado pela primeira vez um ataque ao que classificou como sendo "uma vila cristã". "As localidades de Mbau, Quitejaro e Cobre foram, entretanto, alvo de ataques reivindicados também pelos 'jihadistas'", salienta a fundação.

DW – 26.11.2019

STV-Linha Aberta 26.11.2019(video)

Rescaldo do julgamento de Jean Boustani em NY. É de ouvir. Não editado pela STV-SOICO

Sátira política

ERA previsível este cinismo de Filipe Nyusi face aos choradeiros da oposição, na sequência de Jean Boustani, para lá do Atlântico. Na semana passada, foi exigida a saída compulsiva do PR, pelos próprios pés, do palácio da Ponta Vermelha, em 72 horas, dessa maneira antecipando o término oficial do mandato.
Ainda na esteira de Boustani, exigida a anulação do acórdão que valide, ou não, os resultados eleitorais de outubro, pelo Conselho Constitucional, uma espécie de Tribunal Constitucional.
A ideia é que as eleições presidenciais, legislativas e das assembleias provinciais, sejam reeditadas. O Constitucional não costuma emitir sinais exteriores ao sabor de sururus.
Foi assim quando do ultimato, com sabor a intimidação, do líder da Renamo, Ossufo Momade, a partir de Pemba, em Cabo Delgado. Novo silêncio hoje e, se calhar, também em futuras circunstâncias.
Envolto da polémica, relacionada com a tal intervenção de Jean Boustani, Filipe Nyusi se mantém ‘calado’ e nem o pressing exercido parece o incomodar. Para além de continuar intacto na residência oficial e de não sinalizar para o mundo exterior o seu estado de espírito, Filipe Nyusi dá-se na real gana de fazer charme em peixarias dominicais, com sabor a amistosas tertúlias pelos lados dos morracos, qual território dos imortais guerreiros de flecha e das azagaias.
Cá para os nossos botões, era absolutamente previsível que em face da postura desafiante da oposição, Nyusi e Frelimo se limitassem a assobiar para o lado. Como irrita...
Para os distraídos, vale a pena recordar que tudo isto surge na sequência da intervenão de Jean Boustani, semana passada em sede do tribunal de Brooklyn. O libanês revelou que para a campanha presidencial de 2014, Filipe Nyusi recebeu da Privinvest um (1) milhão de dólares norte-americanos, e a Frelimo, para a mesma finalidade, outros quatro (4) milhões de dólares norte-americanos.
A Renamo e o Movimento Democrático Moçambique (MDM) enxultaram, levados por nervos à flôr da pele, com a ira quase a transbordar na lista de exigências. Está visto que Nyusi assobia para o lado, idem a Frelimo, para o desagrado da oposição, que num quadro normal, devia accionar o plano B.
Urge, pois, que a Renamo e o MDM venham a público marcar posição em face da não materialização de suas exigências, até para a credibilização dos partidos da oposição.
Quando do ultimato, Augusto Pelembe apresentou como plano alternativo, mega-manifestação de pressão até à queda do rigime, na circunstância alertando para a postura imparcial das forças policiais, na altura das arruanças.
Esta casa rí-se, a bom rir, perante a encruzilhada em que a própria oposição se meteu.
A oposição se precipitou na tomada de posição, ignorando inclusive a maturidade do seu alvo, partido Frelimo, cuja matriquice tem para dar e vender.
EXPRESSO – 26.11.2019

Marxismo Cultural e Qual sua Influência em Moçambique [Elementos de Autocrítica]

Por Major Manuel Bernardo Gondola

Bom! Para falar do marxismo cultural é preciso falar de marxismo que provém de Karl Marx e somente dele. E é muito importante [exaltar] que há uma diferença bem significativa entre o marxismo clássico e o marxismo cultural.

Repare, Marx em seus livros defendia uma [revolução] por parte dos trabalhadores e operários, que ele chama por proletariado. Marx achava que essa classe deveria assumir e tomar os meios de produção para que assim não houvesse mais a luta de classes entre a burguesia e o proletariado e após essa revolução, que poderia acontecer através da força, de armas, tanques de combate com uma verdadeira queda.

Então, depois dessa revolução Marx acreditava, que realmente acabaria a luta de classes e que todos seriam iguais e dessa forma sem classes ele acreditava, que o [comunismo] seria implantado no mundo; teoricamente o paraíso na terra.

Marx, defendia uma ditadura do proletariado. Ou seja, ele acreditava nessa revolução e que o [estopim] para essa revolução, seria uma grande guerra e a guerra aconteceu a primeira Guerra Mundial em 19[14] mas, ao fim dessa guerra as previsões de Marx não aconteceram. Então, foi que surgiu o Instituto para Pesquisa Social em 19[24], que ficou mais conhecida como a [Escola de Frankfurt] na Alemanha, que tem como seu principal membro o António Gramsci18[91[-19[37]¹.

Esse Instituto ou [escola] surge com objectivo de analisar e chegar a uma resposta de o porquê as previsões de Karl Marx não terem dado certo já que só alguns saberiam o comunismo era o país menos industrializado. A resposta que eles chegaram a essa pergunta, a essa dúvida foi a seguinte:

As pessoas seduzidas pelo capitalismo, pelo conforto, pelas tecnologias que o capitalismo trás ficaram “cegas”. É isso que eles colocam. As pessoas “cegas” e por isso impediram que o comunismo fosse implantado, que realmente chegasse a acontecer o comunismo no mundo.

António Gramsci, percebeu que as ideias de Marx, o que ele achava e o que ele pretendia não dariam certo, através duma guerra, da força explícita não seria possível.

Então, que surge a Teoria Crítica através do [insight], que significa o desmembramento, o [divórcio] do marxismo e da economia e logo então, se uni o marxismo com a cultura e aí que surge o marxismo cultural.

Mas, o que é a cultura? A cultura é o que forma a pessoa, é o que forma o indivíduo. O individuo é cultura. As crenças, a lei, a moral, os costumes, os hábitos. O ser humano é cultura. Então, Gramsci percebeu, que [destruindo] a cultura se abririam as portas para os planos de Marx. Sabe porquê? Porque destruindo que ser humano é, é que se torna possível molda-lo da forma que se quer. Então, Gramsci percebeu que seria necessário mudar o pensamento das pessoas, fazê-las questionarem sobre si mesmas, sobre o que elas são, sobre os valores que têm e sobres os valores que existem.

STV-Pontos de Vista 24.11.2019(video)

As declarações de Jean Boustani. Não editado pela STV-SOICO

Os Pontos de Fernando Lima nº 144 de 15 .11.2019(video)

TVM-Debate sobre o Relatório Kroll 06.07.2017(video)(Repetição)

Interessante a opinião de Gustavo Mavie sobre o acontecimento, em especial sobre os painelistas.

Em tempo: Agora, que conhecidos todos os implicados, que diz Gustavo Mavie?

Fernando Gil

MACUA DE MOÇAMBIQUE

Governo Gangsterizado

Por: Venâncio Mondlane

Temos visto um regime a tudo fazer para evitar o sinistro das muralhas em que se abriga. Os ventos de Brooklin, são tão intensos, avassaladores, repletos de revelações cada uma mais surpreendente que a outra. No meio da sua tontura, como um boxeador na iminência do KO, o regime vem se superando em criatividade, em criar despiste, distraindo o povo do essencial, com insuperáveis histórias rocambolescas.

Podem inventar mil e uma histórias. Podem trazer as maiores peças quase cinematográficas. Usar a TVM para linchamento da imagem de inocentes. Querer reeditar os tempos do partido único e dos fuzilamentos extrajudiciais. Podem usar o poder judiciário para acusar toda Renamo e nos prender a todos, mas já não há volta. 

Atingiram o que na aviação se chama de "ponto de não retorno". O mundo inteiro já está consciente de que Moçambique tem governo Gangster. 

Jean Boustani traz a face real deste regime que andou maquiada durante 4 décadas. A um cadáver por mais makeup que se faça, não tardará a apodrecer e o cheiro vai denunciar a podridão oculta.

Hoje todos sabem o quanto o  Estado está assaltado por uma quadrilha que se intitulou, fraudulentamente, de vencedores "retumbantes" das eleições gerais de 2019.

A acusação resumiu, em Brooklin, de forma magistral a situação, referindo que  uma associação para delinquir se reuniu para roubar o pouquíssimo dos pobres para dar aos seus amigos ricos. Hoje temos  um país miserável, o terceiro mais pobre do mundo, com o limiar da pobreza abaixo de 1 dólar por dia; 2500 médicos para 29 Milhões de habitantes; Crianças Moçambicanas com maior índice de subnutrição crónica do mundo; O segundo maior endividamento do mundo  em relação ao PIB. E, Para terminar, recentemente, fomos galardoados pelo Economist, como um país que fez um avanço recorde, passando de um Estado Híbrido para um Estado autoritário. Moçambique Hoyeee!!!!

A Frelimo que recebeu 10  Milhões de USD, o New Man que recebeu 1 Milhão de USD, vão querer se apresentar como os "santos padroeiros" para anunciar "combate a corrupção", como o farão? Qual é a moral que tem para isso? Como é possível, como diz Ragendra de Sousa, na tentativa de garantir a sua renovação como ministro, em 2020 haver combate muito vigoroso a corrupção????? Como vamos disciplinar o mercado quando o partido supostamente vencedor e o seu líder, são indiciados de um grave crime de fraude nas transações electrónicas e de branqueamento de capitais?

Caso o New Man tome posse, que o Conselho Constitucional saiba que terá chancelado o início do período mais negro da história de Moçambique. Este país vai virar uma Babilónia. Seremos a capital mundial do roubo e corrupção. Todos, desde funcionários públicos, empresários, investidores, sentir-se-ão legitimamente inspiradores para reproduzir o exemplo do mais "alto magistrado da nação". Vamos entrar num caos total. A corrupção passará de um simples mal social para a categoria de cultura nacional. Chancelar essa caricatura de eleições de 2019, é equivalente a abrir as portas do inferno e inagurar a era das trevas em Moçambique.

New Man deve renunciar já!!!...e devem devolver todo dinheiro recebido de imediato. A PGR deve abrir os processos de acusação urgentemente! O partido vermelho ao invés de usar os serviços secretos para criar falsas e falhadas cortinas de fumo, acusando sem fundamento a Renamo, buscando no vazio e no indeterminado outros "culpados" para que o mundo se esqueça do que está à vista de todos, roçando o nosso nariz, deve rapidamente purificar as suas fileiras, livrar-se rapidamente do peixe podre que está contaminar o partido com um vírus letal e irreversível.

CESC entende que Governo está a ser mal assessorado no caso das dívidas ocultas

ONG está preocupada com má assessoria que o Executivo moçambicano estará a receber para resolver o caso das dívidas ocultas. Diretora do CESC, Paula Monjane, diz ainda que há a perceção de "interesses acima do Governo".

O Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC) revela uma tentativa dos gestores do banco Credit Suisse distanciarem-se das responsabilidades no caso das dívidas ocultas moçambicanas.

Ouça aqui

DW-CESC entende que Governo está a ser mal assessorado

Em entrevista à DW África, Paula Monjane, diretora executiva desta ONG que integra o Fórum de Monitória do Orçamento (FMO), diz que os gestores insistem em responsabilizar apenas os trabalhadores corruptos do banco pela corrupção que marca o caso. Paula Monjane esteve recentemente na Alemanha, em Bielefeld, onde falou sobre as dívidas ocultas num seminário intitulado "Eu não pago!" organizado pela KKM, uma organização moçambicana-alemã.

DW África: A teia das dívidas ocultas vai ficando cada vez mais emaranhada e mais complexa. O que acha do caminho que o assunto está a tomar?

Paula Monjane (PM): O processo é extremamente complexo. A procissão ainda vai no adro, todos os dias aparecem novos nomes e novos contornos. Percebe-se uma teia complexa de instituições e indivíduos ao nível de Moçambique, mas em várias jurisdições e com diferentes interesses e isso complica este caso. É um caso suis generis em que há bancos, empresas, indivíduos, partidos, comissões, subornos pelo meio, e, principalmente, é um caso que está provado que foi começado com a única intenção de defraudar Moçambique e o seu povo.

DW África: E como tem sido a vossa relação com o Governo na gestão deste dossier?

STV-Jornal da Noite 22.11.2019(video)

Notícias e comentários de Tomás Vieira Mário. Não editado pela STV-SOICO

STV-Opinião no Feminino 21.11.2019(video)

Dívidas ocultas. Não editado pela STV-SOICO

Nyusi e as dívidas ocultas: Irá o Presidente de Moçambique prestar contas?

A Privinvest terá contribuído com um milhão de dólares para a campanha de Filipe Nyusi, em 2014, segundo Jean Boustani, em julgamento nos EUA. Mas o Presidente pode ter argumentos de peso a seu favor, dizem analistas.
Nem tudo está perdido para o Presidente de Moçambique pelo facto de supostamente ter recebido dinheiro da Privinvest. Segundo analistas ouvidos pela DW África, por um lado, qualquer um pode financiar a campanha eleitoral de um candidato no país, o que não se processa exatamente para os partidos políticos. Por outro lado, além da imunidade enquanto estadista, Filipe Nyusi pode "safar-se" ainda com um argumento abstrato: a consciência sobre a origem problemática ou não dos fundos.
Segundo o depoimento de Jean Boustani, a Privinvest, empresa para que trabalha, contribuiu com um milhão de dólares para a campanha eleitoral de Filipe Nyusi às presidenciais de 2014. Boustani revelou, no julgamento que decorre nos EUA relacionado às dívidas ocultas, que o dinheiro para Nyusi foi enviado para a Sunflower International, empresa sedeada em Abu Dabi, Emirados Árabes Unidos.
A confirmar-se a veracidade deste depoimento, como teria de ser tratado este o caso ao abrigo do quadro legal moçambicano? "Honestamente, olhando para as questões como estão, não me parece que exista ilicitude", considera o jurista Rodrigo Rocha.
Em causa, explica, está o facto de se tratar de um financiamento de campanha: "Aquilo que percebemos é alguém a receber um valor com um destino próprio, uma campanha eleitoral. E a lei permite que as campanhas eleitorais possam ser financiadas por privados".
Por outro lado, adianta o jurista, é preciso também ter em conta o conhecimento ou não da origem do financiamento: "Não há como chegar à conclusão de que o beneficiário tenha tido consciência ou necessidade de ter a consciência da eventual proveniência dos fundos".
Imunidade e outras bengalas
Mesmo que se provasse alguma ilegalidade por parte de Filipe Nyusi, o chefe de Estado não responderia à Justiça, pois está protegido pela imunidade enquanto Presidente da República. Mas, findo o seu mandato, o caso muda de figura. E esta não seria a única bengala do Presidente moçambicano: o facto de não ter sido o seu partido a receber o dinheiro, mas sim o próprio Filipe Nyusi, é outra bengala que o deixaria em posição tranquila.
"A eleição para o partido está sujeita à lei dos partidos políticos, [mas] o mesmo não acontece para os candidatos [presidenciais]. Qualquer pessoa pode financiar a campanha eleitoral de um determinado candidato", explica Rodrigo Rocha. Assim, Filipe Jacinto Nyusi "safar-se-ia" de prestar contas, mesmo tratando-se de dinheiro de uma dívida comercial que foi ilegalmente tornada pública e parte do dinheiro usado para interesses partidários.
Mesmo sabendo-se que o dinheiro provém de um caso criminoso como as dívidas ocultas, em que há indícios de pagamento de comissões e subornos, o Presidente da República pode também ter a seu favor um argumento abstrato: a consciência. "Nunca são irrelevantes [informações sobre a proveniência do dinheiro de um caso criminoso] porque servem para determinar a consciência ou não da proveniência ilícita dos fundos", sublinha o jurista. "Agora, se a justificação que aparece lá para ter recebido os fundos for para financiar a campanha eleitoral, não me parece que haja grande argumento, a não ser a eventual consciência da ilicitude da proveniência ilícita dos fundos para dizer que isto está no bolo do resto das comissões", acrescenta.
Rodrigo Rocha, jurista: "Honestamente, olhando para as questões como estão, não me parece que exista ilicitude"
Caso para demissão?
Tanto o Presidente da República quanto o seu partido, a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), estão com a sua imagem manchada por este caso das dívidas ocultas, que é considerado um dos mais corruptos da história do país. Com a citação do nome de Filipe Nyusi, seria caso de vir a público prestar esclarecimentos?
"Eu acho que o povo moçambicano merece [um esclarecimento] porque as pessoas não podem andar na dúvida sobre a imagem de um chefe de Estado. Penso que nalgum momento haverá um posicionamento", considera o analista político Pedro Nhacete.
É comum em democracias consolidadas os servidores públicos demitirem-se em casos em que os seus nomes são associados a ilegalidades e irregularidades, uma prática que ainda não chegou a Moçambique, uma democracia embrionária. Mas isso traz consequências para o país, lembra Nhacete: "Vai ter um impacto negativo, tanto no aspeto político como para a figura do próprio Presidente, embora o caso tenha acontecido antes dele ser Presidente, é preciso sublinhar isso. Se tivesse acontecido agora [durante o seu mandato] teria a sua imagem quebrada."
DW – 21.11.2019