Moçambique para todos

Há ou não jihadistas em Cabo Delgado? É preciso investigar mais, adverte a professora Liazzat Bonate(Som) 2019

Em 2023 continuamos quase na mesma situção.

STV-Entrevista ao Dr. Elias Paulo, Director Geral da ANE 15.02.2023(video)

Não editado pela STV-SOICO

COMUNIDADES COSTEIRAS: Perspectivas e realidades(2015)(Repetição)

NOTA PRÉVIA

Entre a realização da pesquisa de campo, a análise dos dados recolhidos, a escrita do livro e a fase final do trabalho que hoje é apresentado aos leitores com o título: Comunidades Costeiras: perspectivas e realidades, decorreu um hiato de um pouco mais que um ano. Embora esteja claro que, nem a argumentação dos vários capítulos e nem mesmo o essencial do conteúdo dos mesmos tenha sofrido uma alteração que ponha em causa a sua relevância para a compreensão actual de Moçambique, não podemos deixar de referir que i) o particular contexto sociopolítico e económico que tem caracterizado Moçambique desde meados de 2015 e especialmente ao longo de 2016 e, da mesma forma, ii) as alterações quer de âmbito regional quer global, têm reflexos profundos nas questões que o colectivo de autores discute nos diversos capítulos, dados os seus impactos sobre as políticas que norteiam as discussões inseridas nas Partes I e II deste livro.

As recentes mudanças que ocorreram nos preços do comércio internacional de matérias-primas derivadas da indústria extractiva e os efeitos da crise económica global reflectem-se directamente no abrandamento da economia de Moçambique levando a alterações nas previsões do seu crescimento económico. A agravar esta situação, em 2016 foram revelados dados escondidos sobre a dívida pública, que levaram a uma quebra de confiança no Governo, a uma desvalorização a pique da moeda e ao crescimento galopante da inflação, com todas as consequências que a crise provocou a uma economia nacional dependente dos grandes projectos e do Investimento Directo Estrangeiro1. Significa isto que as condições sociais das populações que constituem o grupo-alvo do estudo contido na Parte I deste livro também se deterioraram, e que os impactos desta situação se reflectiram directamente em todos os sectores económicos e sociais nacionais. O conflito armado que assola o país e uma perspectiva de paz ainda pouco clara, contribuíram para o agravamento da situação.

Leia tudo aqui Download Comunidades_Costeiras.pdf

NOTA: Deve ler-se para uma melhor, não completa,  compreensão do que se passa actualmente em Cabo Delgado.

Fernando Gil

MACUA DE MOÇAMBIQUE

Fanuel Mahluza e a sua fuga de Ruarua(Repetição)

Por Francisco Nota Moisés

"COMO ESCAPEI DO CAMPO DE CONCENTRAÇÃO DA FRELIMO DE RUARUA EM CABO DELGADO," FANUEL GIDEON MAHLUZA CONTOU A SUA SAGA

O homem que era o prisioneiro do campo de concentração da Frelimo de Ruarua em Cabo Delgado com milhares doutros re-educandos, e que num abrir e fechar de olhos ele próprio se tornou terrorista por força de circunstância maior para sobreviver, era  curto, rotundo e forte e chamava-se Fanuel Gideon Mahluza. Foi um dos nossos históricos e um homem muito corajoso. Quando cheguei à Tanzânia no fim do ano de 1967, o homem que tinha sido um dos fundadores da Frelimo e cuja sugestão em Acra, Gana, em 1962 para o nome de Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) foi aceite para a coligação de três partidos Udenamo, Manu e Unami, que se integravam para formar a Frelimo, já não estava na Tanzânia.  Tinha sido um membro da Udenamo que tinha sido vítima das manobras do grupo de Mondlane e que com Paulo Gumane e outros partiram para Lusaka, Zâmbia, onde formaram o Comitê Revolucionário de Moçambique, Coremo, no qual ele veio a exercer as funções de chefe da defesa.

Já era nos fins dos anos de 1970 que ouvi falar dele pela primeira vez da Rádio Maputo que disse que um contrarrevolucionário e ex-agente da PIDE de nome Fanuel Malhuza tinha sido detectado e detido em Maputo e que seria re-educado.  Traduzi o artigo, esqueci da notícia,  e a BBC para a qual trabalhava como tradutor circulou a informação pelo mundo fora.

Nos princípios dos anos 1980 um rapaz de nome Fernando Carlota Tschungah, agora falecido, surprendeu-me uma tarde por dizer que ele se tinha encontrado com Fanuel Mahluza que tinha chegado em Nairobi depois de fugir dum campo de concentração da Frelimo no norte de Moçambique.  Não liguei importância visto que não o conhecia e mesmo receava que tivesse sido reconvertido em frelimista e armadilhado em agente para raptar alguns de nós exilados moçambicanos como a Frelimo tinha feito com o malogrado Padre Mateus Pinho Gwenjere que ela veio depois a assassinar, seja na Tanzânia ou seja no norte Moçambique.

Não levou muito tempo antes de me encontrar com ele e em pouco tempo apercebi-me que se tratava dum escapulido do notório campo de concentração de Ruarua em Cabo Delgado onde um número incontável de prisioneiros tinham sido mortos pela Frelimo e onde a Frelimo ainda continuava a matar moçambicanos. Naquele mesmo encontro, contou-me a história da sua fuga. 

"Monsieur," disse me por me considerar francófono depois de lhe dizer que eu falava francês também. Ele sempre via me como um francófono do que um lusófono. "Não sei como contar esta historia," disse Mahluza abanando a cabeça. "Numa manhã fui destacado para ir buscar água para os chefes do campo com um outro homem com um guarda armado duma AK-47 que marchava atrás de nós com a sua arma apontada às nossas nucas. Depois de encher os baldes, era tempo para regressarmos ao campo. O guarda descuidou-se e pôs a sua arma no ombro e pôs se a marchar em frente de nós. Pensei que o tempo tinha chegado para eu escapulir antes deles me matarem visto que em Ruarua se matava prisioneiros todos os dias. Deixei o balde em baixo antes de assaltar o homem e lhe arrancar a sua arma.

"Movi a segurança para a posição de fogo e coloquei a arma na sua nuca com o meu dedo no gatilho e disse ao homem: 'tu és agora  o nosso prisioneiro. Agora vais obedecer às minhas ordens e vais marchar em frente de nós para esta direcção.' Malhuza indicou com o seu dedo para a direção da Tanzânia que ele conhecia bem. "O homem estremeceu e obedeceu à minha ordem visto que sabia que lhe daria tiros se não me obedecesse.  Andamos pela mata até à noite quando ao rugir de leões e uivar de hienas lhe disse que ele estava livre e que podia regressar ao campo.  Se regressou ou não, se foi comido por leões ou outras feras ou não, não sei. Isso já não era comigo. Depois dele desaparecer na escuridão, eu e o meu colega marchamos em sentido contrário."

"No dia seguinte, tive a boa sorte de ver o cagaço dum elefante e tomei um pouco daquilo e embrulhei numa folha e meti no meu bolso.  Se um fugitivo faz isto, é uma segurança mágica de que os seus perseguidores nunca o apanharão."

Estive muito alegre em aprender uma lição das nossas crenças tribais como mais tarde vim aprender uma outra lição magica dum moran (guerreiro) da tribo masai em Nairobi de nome Samora.  Quando lhe perguntei se ele se chamava Samora por admirar o líder de Moçambique, o masai não fazia ideia de que havia um tal líder com o nome como dele. "Samora é nome bem masai," disse me.  Os masais da Tanzânia e do Quénia são os mais destemidos guerreiros  da Africa. "Se te deparas com um leão," disse-me Samora, "deves apanhar um pouco da terra ou areia em baixo de ti ou perto de ti para lançares na direcção da fera que logo perde toda a sua energia e força para te atacar e podes mesmo o matar à faca ou a pedradas ou pauladas sem ele reagir e te fazer qualquer mal. Nós os masais não temos medo de leões, os leões tem medo de nós, os masais." 

Agradeci ao moran Samora e aos meus antepassados por terem trazido o moran ao meu encontro e assegurei-me que aplicaria o ensinamento se me deparasse com leões, embora não esperava que isto iria acontecer. "Mas na vida tudo é possível," disse-me a mim mesmo.

Regresso da Total virá com "fatura" para Moçambique

Mensagem da multinacional é clara, diz analista do CIP: "Vai ter de ser o Governo a assumir os custos de segurança" do retorno a Cabo Delgado para a exploração de gás natural. E os ganhos para o país "vão ser reduzidos".

O presidente-executivo da petrolífera TotalEnergies considera que o regresso às obras em Cabo Delgado, no norte de Moçambique, não pode ser apressado e vai depender dos custos de exploração de gás natural. Citado pela agência de informação financeira Bloomberg, Patrick Pouyanne alertou que, se os custos aumentarem, a gigante francesa deverá esperar.

As declarações surgem poucos dias depois de o líder da TotalEnergies ter visitado a província de Cabo Delgado e encomendado uma análise independente da situação na região, para decidir se a empresa retoma o projeto interrompido devido à insegurança. Falámos com Rui Mate, economista do Centro de Integridade Pública (CIP), sobre o significado destas declarações do presidente-executivo da TotalEnergies.

DW África: O que significam estas declarações do responsável máximo da gigante francesa?

Rui Mate (RM): Pode-se perceber que há um jogo entre os interesses da Total e do Governo de Moçambique. Há dias, notícias que foram divulgadas tanto pelo nosso Governo como pela Total diziam que o projeto deveria reiniciar em pouco tempo, que era preciso fazer alguns estudos que pudessem viabilizar esse retorno. Agora, a empresa vem falar sobre os custos. O CIP já vinha alertando para esta questão. O retorno da Total vai ser acompanhado por um processo de inclusão de custos de segurança que não estavam previstos no processo inicial. E esses custos podem estar acima das projeções iniciais, significando que os ganhos que Moçambique terá também vão ser reduzidos, porque esses custos vão ser sempre recuperáveis dentro daquilo que é o contrato. Há aqui provavelmente uma tentativa de pressionar o Governo moçambicano no sentido de ceder no processo de revisão do contrato para incluir esses custos de segurança.

DW África: Isto quer dizer que se os custos aumentarem a TotalEnergies poderá desistir do projeto?

RM: Não acredito que vá desistir. Vejamos que, apesar da paralisação, houve atividades e processos que continuaram na Total. O processo de reassentamento, por exemplo, teve seguimento e envolve custos - muito altos. O que é que estaria a fazer uma multinacional como a Total, que tem pensadores, que tem analistas de projetos e riscos, a continuar com um processo de reassentamento se não tivesse interesse nenhum em dar continuidade ao projeto? A Total tem interesse, no entanto, houve este problema da guerra, que não estava lá na equação deles. Agora que veem necessidade de um retorno, esse problema pode também constituir uma oportunidade para maximizar os seus ganhos.

DW África: No contexto em que a Total encomendou um estudo sobre a situação de Cabo Delgado, nomeadamente a questão da segurança, e o responsável máximo da Total declara que não há muita pressa, qual é a sua análise?

RM: A Total está a fazer um jogo em que mostra claramente que tem interesse em dar continuidade a este projeto, porque é viável. Para o seu retorno, já contratou uma empresa independente que virá dar este aval, dizer 'as condições para o retorno, os riscos associados, são estes e aqueles, vão precisar de garantir isto'. E isto vem com uma fatura e é esta fatura que já está a ser preparada para os moçambicanos estarem atentos.

DW África: Deverá ser o Governo moçambicano a assumir estes custos?

RM: Vai ter de ser o Governo de Moçambique a assumir estes custos. É esta a mensagem de fundo que está a ser passada: os custos de segurança vão ter de ser suportados pelo Governo de Moçambique. Até agora, o Executivo não conseguiu estabilizar a zona, embora a situação tenha melhorado.

DW – 15.02.2023

Quem realmente se beneficiou com a Tabela Salarial Única?

1. Introdução
   O orçamento da Tabela Salarial Única (TSU) passou dos 19,6 mil milhões de MT, em Julho de 20221, para 28,3 mil milhões de MT, em Janeiro de 2023², um aumento de cerca de 44%. Este facto fará com que as despesas com o pessoal em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) aumentem de 11,8%, em 2021, para 14%, em 2023³.
   O Governo indica que este aumento nas despesas com o pessoal se deve as variações salariais para mais no âmbito da implementação da TSU. Entretanto, a maioria dos Funcionários e Agentes do Estado (FAE) não teve aumento com a última versão da TSU. Professores, médicos, enfermeiros, docentes, entre outras classes, encontram-se insatisfeitos. Alegam que com a última versão do TSU os seus salários voltaram aos níveis iniciais da Tabela Salarial Antiga (TSA). A insatisfação das classes profissionais tem sido demostrada nos eventos públicos⁴ e em outras plataformas sociais⁵
   A TSU elevou o salário mínimo da função pública, tendo passado de 4.691,00MT para 8.758,00MT, um aumento de 4.067,00MT. Este aumento abrange cerca de 21 mil funcionários enquadrados na classe 1C⁶. Entretanto, este grupo de funcionários representa menos de 5% do total de FAE⁷ e o seu incremento corresponde a um peso de 0,3% do orçado⁸ para a implementação da TSU. Os restantes funcionários, os que ocupam funções de direcção e chefia e categorias técnicas, representam 95% do total dos funcionários e cobrem 99,7% do orçamento da TSU.
   Se temos um orçamento da TSU incrementado para satisfazer as remunerações dos funcionários e, entretanto, há insatisfação dos FAE, torna-se relevante analisar quem realmente se beneficiou da TSU.

Leia aqui Download CIP-Quem-realmente-se-beneficiou-com-a-Tabela-Salarial-Única

“As trapalhadas” na TSU: Especialistas aconselharam o recuo, mas o poder político queria garantir o “legado”

As narrativas em volta do que teria acontecido para que a mega reforma salarial em Moçambique não tivesse o desfecho esperado continua na ordem do dia.

Dados colhidos pela nossa reportagem junto de alguns especialistas externos que foram contratados pelo Governo para avaliar a sustentabilidade e aplicabilidade da reforma indicam que alertaram o executivo a não avançar com a reforma que se pretendia, uma vez que o Produto Interno Bruto (PIB) do País não suportaria por um longo período os encargos que a mesma exige.

Entretanto, quando se esperava um recuo por parte da liderança máxima do País, o comando foi que se avançasse com a reforma e a ordem de distribuição e de cálculo fosse invertida, ou seja, que se começasse do topo para baixo, o que contabilisticamente “não se deve fazer”, explicou a fonte.

Prosseguindo, a fonte garantiu que até as últimas rondas de debate, sempre alertaram que a reforma não teria o desfecho desejado, o que seria mau para administração pública, conforme se constata actualmente, onde depois de terem recebido quantitativos suficientemente consideráveis entre Outubro a Dezembro, eis que o cenário viria a mudar drasticamente em Janeiro, deixando os Funcionários e Agentes do Estado (FAE) em estado de choque e desespero, uma vez que alguns chegaram a contrair empréstimos bancários com base na nova realidade, no entanto, a redução foi drástica para alguns funcionários que já não se encaixavam na Tabela Salarial Antiga (TSA) e nem na TSU. (Omardine Omar)

In "As trapalhadas" na TSU: Especialistas aconselharam o recuo, mas o poder político queria garantir o "legado" (integritymagazine.co.mz)

CIP-Frelimo torna improváveis as eleições distritais para 2024

A Frelimo retirou a proposta de legislação feita pela Renamo à Assembleia da República, indispensável para as eleições distritais do próximo ano. Estas eleições são uma imposição constitucional, resultado dos acordos de paz de 2019.
A Renamo apresentou projectos de lei para discussão na próxima sessão da Assembleia da República, mas a Comissão Permanente da Assembleia da República retirou da agenda. A decisão da Comissão Permanente torna mais improvável a realização das eleições distritais no próximo ano.
A retirada deste assunto da agenda é, para a Renamo, “o cumprimento das orientações do (Presidente) Nyusi" e tal só acontece porque “eles são a maioria” na Comissão Permanente.

Leia aqui Download CIP-Boletim-das-eleicoes-29_12.02.2023

A Perdiz 341 09.02.2023

Leia aqui

Download A PERDIZ nº 341 09.02.2023

Parlamento moçambicano retira eleições distritais da agenda

O Parlamento de Moçambique retirou as eleições distritais da agenda da próxima sessão plenária. ONG vê medida como uma forma de "viabilizar a agenda política de Filipe Nyusi de travar a realização das eleições em 2024".

A Assembleia da República de Moçambique retirou o ponto sobre a eleição das assembleias distritais da agenda da próxima sessão plenária, uma matéria que constava da ordem de trabalhos divulgada antes, mas que está fora da versão final, publicada no Boletim da República.

Fonte parlamentar avançou à Lusa que o assunto foi retirado numa das últimas etapas das reuniões da Comissão Permanente, depois de uma primeira versão da agenda ter sido divulgada em conferência de imprensa.

A realização das primeiras eleições distritais em Moçambique, agendadas para 2024, tem sido matéria de divergência entre o Presidente da República, Filipe Nyusi, e a oposição.

Divergências

Filipe Nyusi defende uma reflexão sobre a viabilidade do escrutínio, enquanto a oposição entende que as eleições resultam de um imperativo da Constituição da República e de um acordo político entre Governo e Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), não havendo mais nada a discutir sobre o tema.

O tema era o 25.º ponto da agenda da sétima sessão ordinária da Assembleia da República, que arranca no dia 22 de fevereiro.

No rol das matérias publicadas no Boletim da República, o 25.º ponto é relativo ao "relatório de execução do Governo referente ao ano de 2022".

Foi igualmente removido o debate sobre o quadro institucional dos distritos, que também fazia parte da agenda divulgada inicialmente.

Crítica da sociedade civil

A organização não-governamental (ONG) moçambicana Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD) já reagiu, em comunicado, referindo que a exclusão dos projetos de lei "é apenas o primeiro sinal de que o mais alto órgão legislativo do país pode estar a ser arrastado para viabilizar a agenda política de Filipe Nyusi de travar a realização das eleições distritais em 2024".

A realizarem-se, as eleições permitirão que os administradores dos distritos sejam escolhidos pelos eleitores durante as eleições gerais, em vez de serem nomeados pelo ministro responsável pela Administração Local, como até hoje acontece.

Na agenda parlamentar divulgada no Boletim da República, permanecem as propostas de lei da comunicação social e de radiodifusão, de promoção e proteção da pessoa com deficiência e sobre as organizações sem fins lucrativos, entre outras. Os deputados vão debater também a proposta de lei que cria o fundo soberano.

A próxima sessão plenária do parlamento arranca no dia 22 e encerra no final de maio.

LUSA – 10.02.2023

Moçambique pode entrar numa nova "espiral de violência"

O alerta é do jornalista moçambicano Fernando Lima, depois da morte de delegado da RENAMO em Tete. É urgente que o Estado esclareça o caso e dê "respostas convincentes" para que algo do género não se repita, diz Lima.

O Presidente da Suíça, Alain Berset, iniciou esta quarta-feira (08.02) uma visita de três dias a Maputo. Na agenda, está previsto um encontro com o homólogo moçambicano, Filipe Nyusi, e um dos temas a serem discutidos é o processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) dos ex-guerrilheiros da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO).

A visita acontece dias depois de a RENAMO ter dito que o encerramento da última base do partido, no âmbito do DDR, passou a ser "uma incógnita" após a morte de um dos seus delegados na província de Tete.

Em entrevista à DW, o jornalista Fernando Lima considera que o Estado deve dar uma "resposta cabal" às questões apresentadas pelo partido da oposição, caso contrário Moçambique corre o risco de entrar numa nova "espiral de violência".

DW África: Como avalia as declarações da RENAMO sobre o encerramento da última base do partido, no âmbito do DDR, ser "uma incógnita" após a morte de um dos seus delegados em Tete? 

Fernando Lima (FL): São declarações que têm um significado político muito grande. A RENAMO não quis fechar a última base, porque acha que isso é uma forma de pressão para que o Governo dê uma resposta muito concreta [aos atrasos no pagamento das] pensões dos desmobilizados. Esta é a razão de fundo de tanto o DDR como o encerramento da última base não estarem resolvidos.

Agora, a questão do delegado envolvido no DDR tem outra explicação, não obstante ser um assunto complementar. É claro que um assassinato com evidentes motivações políticas tem este tipo de implicações e causa problemas, nomeadamente no DDR – aliás, isso foi afirmado por um representante da RENAMO. Mas, neste caso, há outro tipo de implicações, porque na região houve [alegadamente] um assassinato de um [líder comunitário, aparentemente depois de hastear uma bandeira da FRELIMO], e uma questão que está a ser levantada é se o assassinato de uma pessoa ligada à RENAMO terá sido uma resposta.

DW África: Na sua opinião, como é que as autoridades devem tratar este caso para que não se crie "um ambiente de desconfiança", como disse a própria RENAMO, e o processo de desmobilização não seja posto em causa?

FL: Em primeiro lugar, o Estado tem de dar respostas convincentes para que não existam situações de justiça local [pelas próprias mãos], porque é possível que haja um descarrilamento no processo. O Estado deve dar uma resposta cabal a este assunto e afastar uma série de [alegadas] evidências apresentadas pela RENAMO, nomeadamente que uma viatura estatal e aparentemente funcionários do Estado também estariam envolvidos neste assassinato. Se isso não acontecer, entraremos mais uma vez numa grande espiral de violência.

DW África: Acha que o interesse da comunidade internacional, neste caso da Suíça, pode ajudar no desfecho deste processo?

FL: Sim, há um entendimento entre os vários envolvidos no DDR de que a comunidade internacional poderia ajudar [a resolver a] questão das pensões. Se a comunidade internacional ajudasse neste processo, como já aconteceu no passado, não só se resolveria a questão dos fundos para as pensões, como também a questão da sustentabilidade, para que todos os guerrilheiros da RENAMO desmobilizados ao abrigo deste processo tenham as suas pensões pagas.

DW África: Que análise faz do DDR como um todo até ao momento? 

FL: Não obstante todos estes sobressaltos, o DDR tem sido muito positivo. Porque muito daquilo que aconteceu ao longo de todo este processo teve sucesso por vontade das partes e não porque todas as condições materiais estavam criadas. Porque é que encalhou neste momento? Porque é a última oportunidade para se encerrar o processo e a RENAMO achou que não podia arcar com o ónus total das responsabilidades.

DW África: E após a conclusão do processo de DDR, se casos como o da morte do delegado da RENAMO continuarem a acontecer, acha que a paz poderá, afinal, não ser efetiva?

FL: É preciso que as autoridades tenham a devida sensibilidade para saberem que situações deste género, nomeadamente os problemas com os "esquadrões da morte", não são novas em Moçambique. Isto não pode acontecer de forma sistemática. É uma grande mancha no nosso processo democrático.

A DW tem tentado contactar a Polícia da República de Moçambique em Tete para obter uma reação sobre a morte do delegado da RENAMO, mas, para já, a corporação rejeita falar sobre o tema. Por outro lado, a FRELIMO não confirma a notícia sobre a morte de um líder comunitário alegadamente do partido na província.

DW – 08.02.202

TSU: Vivem-se “dias odiosos” na PRM e a FADM

O ambiente interno é de "cortar à faca". Em causa está o incumprimento constante dos prazos para o pagamento dos ordenados dos agentes e militares desde que a "magnifica canção da Tabela Salarial Única (TSU) " foi tornada pública e viralizou nas pistas de danças e concursos de visualizações e votações.

Hoje, os militares e agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM), assim como, outros funcionários públicos sentem-se enganados e maltratados. Hoje, quem havia ordenado que removessem os raminhos do tseke do quintal porque alegadamente em Outubro e Novembro, as somas pagas eram avultadas e apontavam para um futuro risonho, já repara mal o jardineiro que fez a limpeza no quintal e passou a constar das estatísticas que já são assustadoras. nos hospitais – pessoas com problemas de AVC o número aumentou.

A situação torna-se cataclísmica que lideres sectoriais como o Almirante Joaquim Rivás Mangrasse, aparecem nos órgãos de comunicação social afirmando que “nas FADM não é para ganhar dinheiro”, ou como o Comandante-Geral da PRM, Bernardino Rafael, que através de um comunicado ameaçou disciplinar todo o agente que ousasse aderir a qualquer greve. O estranho disso, é que os dias passam e nem a Tabela Salarial Antiga (TSA), muito menos a propalada TSU se faz sentir. Sobre os critérios de enquadramento na TSU, ninguém se mostra solidário em explicar, deixando todos os militares e agentes da PRM em convulsões financeiras tenebrosas!

Entretanto, os dias passam e todos se questionam. Quando seremos pagos os nossos ordenados? Ou mesmo, será que virão com os retroactivos? Existem aqueles que problematizam a questão do enquadramento de escalões, como por exemplo, alguém promovido há quatro anos para a patente de Alferes, será que irá ganhar o mesmo com alguém que foi promovido há dias?

Todos encontram-se pasmos. Querem entender sobre o sentido dos escalões uma vez que na recente revisão, os salários nas FADM foram reduzidos drasticamente, o que pode afectar negativamente o desenvolvimento e moral da tropa.

Contudo, o não pagamento dos salários do mês de Janeiro está a criar uma onda de manifestações silenciosas no seio das fileiras militares e policiais, e com o silêncio de quem governa, as incertezas e indagações não param. (Omardine Omar)

In TSU: Vivem-se "dias odiosos" na PRM e a FADM (integritymagazine.co.mz)

“Assassinato bárbaro do Coronel Dikson representa um duro golpe ao Processo do DDR” – RENAMO

É com muita dor, consternação e indignação que Sua Excelência Presidente Ossufo Momade e o Partido RENAMO acompanharam o assassinato bárbaro do Membro e Quadro Rafael Miguel Dikson,  no dia 30 de Janeiro do ano em curso.

O malogrado era desmobilizado com patente de Coronel, no âmbito do Processo de Desmobilização, Desarmamento e Reintegração que ainda está a decorrer e até a sua morte desempenhava a função de Delegado Político da Localidade de Nkondedzi, Posto Administrativo de Zóbuè, no Distrito de Moatize, na província de Tete.

Segundo informações em nosso poder, nesse dia, cerca das 12 horas, o malogrado,   fazendo -se transportar na sua motorizada, foi imobilizado por uma viatura de marca Mahindra, cor branca que transportava três indivíduos mascarados e trajados com fardamento da Força de Intervenção Rápida.

De seguida agrediram-no violentamente, levaram a força para o interior da viatura e seguiram em direcção a província de Manica.

Chegados numa zona entre os distritos de Changará e Guro, na localidade de Bunga, povoado de Nhapungo, à  15 metros da EN7, assassinaram e carbonizaram o seu corpo com três pneus.

Em face deste crime hediondo, a nossa Delegação Política Provincial remeteu queixas junto do Posto Policial da localidade de Nkondedzi, Posto Policial de Zóbuè  e Comando Provincial da PRM de Tete que até o presente momento não se pronunciaram para esclarecer o caso.

Pelo modus operandi há evidências de que se trata de mais um crime dos Esquadrões da morte que estão institucionalizados no país pelo Regime do Dia com o objectivo de silenciar os membros da RENAMO e os cidadãos em geral que pensam de forma diferente.

Este assassinato bárbaro representa um duro golpe ao Processo do DDR e ao esforço colectivo de constituir uma paz efectiva e uma verdadeira reconciliação nacional.

Com esta prática criminosa os nossos desmobilizados e combatentes estão gravemente afectados e desconfiados sobre a vontade genuína de prosseguir com o Processo de Desmobilização, Desarmamento e Reintegração.

Violência gera violência, porém, nós a RENAMO não temos nenhuma Agenda de retaliação, o que não significa não termos capacidade para o fazer, porque se assim for Moçambique mergulhará em mais um caos.

Mais uma vez instámos ao Comandante-Chefe das Forças de Defesa e Segurança para ordenar a cessação imediata destes actos criminosos perpetrados por Agentes do Estado que deviam garantir a segurança dos cidadãos.

Exigimos das autoridades competentes um rápido esclarecimento deste crime e responsabilização dos seus autores.

Apelamos a Sociedade moçambicana e a Comunidade Internacional para sem reservas condenar a manutenção no país dos Esquadrões da morte que representam uma forte ameaça a convivência plural. (Comunicado de Imprensa)

In "Assassinato bárbaro do Coronel Dikson representa um  duro golpe ao Processo do DDR" - RENAMO (integritymagazine.co.mz)

VOA-África Agora: Manuel de Araújo justifica saídas para o exterior como forma de "tirar Quelimane do buraco" (video)

Na edição do África Agora liderança autárquica, o presidente do município moçambicano de Quelimane, Manuel de Araújo, abordou a controvérsia sobre as suas frequentes viagens para o exterior, dizendo que essa é a forma de angariar recursos para o município. Nos Estados Unidos para um encontro com o Banco Mundial, Araújo abordou também alguns acordos e investimentos que serão feitos em Quelimane por parte de entidades como o Millennium Challenge Account.

Questionado sobre os desafios que a administração local encontra no que toca a financiamentos do estado, Manuel de Araújo fez forte críticas ao governo central.

Sobre as próximas eleições autárquicas, a realizarem-se em Outubro, Araújo não tem dúvidas de que vai ter duas festas, a do seu aniversário e da vitória.

 

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Terrorismo em Moçambique:”O líder terrorista Ibn Omar é de nacionalidade moçambicana”, garante Filipe Nyusi

É a primeira vez que o Presidente da República faz essa revelação. Afinal, o líder dos terroristas que semeiam terror no Norte do país chama-se Abu Suraca, mais conhecido por Ibn Omar, e é de nacionalidade moçambicana.

A informação foi avançada, ontem, em Maputo, por Filipe Nyusi. Na mesma cerimónia, o Chefe de Estado defendeu ainda a não ingerência de diplomatas nos assuntos internos dos países.

Foi durante a cerimónia de saudação do corpo diplomático acreditado em Moçambique ao Presidente da República, por ocasião do ano novo, que Filipe Nyusi fez revelações sobre a liderança dos terroristas que actuam no país.

“Os terroristas já não têm bases, actuam em pequenos grupos e têm merecido a devida resposta. Inquestionavelmente, a nossa estratégia está a trazer resultados animadores na reposição da paz e segurança no país, encorajando o retorno das populações deslocadas e na reconstrução do tecido social.

A nível nacional, o grupo é liderado pelo moçambicano de nome Abu Suraca, como é espiritualmente agora tratado, mas o nome com o qual é mais conhecido é Ibn Omar e assistido por cidadãos estrangeiros e temos nomes de tanzanianos que estão com ele”, detalhou o Chefe de Estado.

Entretanto, estes dados avançados pelo PR, é uma informação que pelo menos a nível dos Jornalistas investigativos e pesquisadores sobre o terrorismo em Cabo Delgado, não constitui novidade.

In Terrorismo em Moçambique:"O líder terrorista Ibn Omar é de nacionalidade moçambicana", garante Filipe Nyusi (integritymagazine.co.mz)

EUA criticam posição neutral de Moçambique face à guerra da Ucrânia

A embaixadora dos EUA nas Nações Unidas disse respeitar a política externa de Moçambique, mas reafirmou a posição de que não se pode ser neutral face à guerra na Ucrânia.

"Não podemos ser neutros quando há um país que ataca outro, em particular quando esse país é membro do Conselho de Segurança da ONU", referiu, numa alusão à Rússia.

"É importante que o mundo veja isto pelo que é: um ataque à carta de princípios das Nações Unidas, à soberania de um país independente e a um vizinho. Apelamos ao mundo para ajudar a Ucrânia a defender-se", referiu Linda Thomas-Greenfield, em conferência de imprensa no final de uma visita de dois dias a Moçambique.

Não obstante, "as posições de Moçambique, são as posições de Moçambique", sublinhou.

"Não pedimos aos países para tomarem partido por um lado ou escolherem entre amigos. Moçambique é um país independente e toma as suas posições", acrescentou.

Moçambique tem-se abstido nas votações de condenação à Rússia nas Nações Unidas e assumiu em janeiro o mandato de dois anos como membro não permanente do Conselho de Segurança.

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, tem referido que a neutralidade coloca Moçambique em melhor posição de promover o diálogo.

Independentemente das diferenças, Linda Thomas-Greenfield reafirmou hoje o desejo de trabalhar em proximidade com Moçambique, sobretudo em áreas como a crise climática e segurança na África Austral.

"Trabalhamos juntos com Moçambique e com cada membro do Conselho de Segurança" porque se os países que o compõem não cooperarem, o órgão "não funciona", frisou.

A embaixadora norte-americana esteve esta sexta-feira (27.01) com responsáveis pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) em Moçambique, que lhe relataram escassez de alguns produtos e subida de preços vertiginosa de noutro, como os fertilizantes, desde o início da guerra na Ucrânia.

São fatores que agravam a insegurança alimentar em África, frisou, mas "os registos mostram que a Rússia exportou pelo menos tanto, senão mais trigo, depois da guerra do que antes".

Face aos riscos globais, os EUA "apoiam a iniciativa do secretário-geral da ONU para o Mar Negro, para viabilizar mais exportações da Ucrânia e Rússia", comentou.

"Mas apesar da iniciativa, a Rússia continua a bloquear o acesso ao Mar Negro", dificultando o escoamento de trigo, "com grande impacto" em África, concluiu.

Antes de deixar Moçambique em direção ao Quénia, no périplo por África, Linda Thomas-Greenfield visitou agências da ONU e considerou que o "impacto da ajuda internacional ao povo moçambicano tem sido impressionante”.

Os EUA são o maior doador de ajuda humanitária a Moçambique.

DW – 27.01.2023

Deixem o Manuel de Araújo em paz!

Desde que Manuel de Araújo assumiu as rédeas do Município de Quelimane, a Frelimo tem feito de tudo para o tirar de lá. De tudo mesmo! Ora são processos nos tribunais, deitam fogo à casa da sua mãe, até aquele cenário vergonhoso em que a Polícia (moços de recado da Frelimo?) tentou, em 2021, impedir um passeio de bicicleta do edil de Quelimane e de alguns diplomatas que visitavam a cidade.

Vergonha só!

Agora a música é outra. A bancada da Frelimo, na Assembleia Municipal de Quelimane, pede o afastamento de Manuel de Araújo, do cargo de edil, alegando que ele ausenta-se demasiado de Quelimane.

Manuel de Araújo não foi nomeado pelo Presidente Nyusi (como os incompetentes secretários de Estado da Frelimo). Ele foi eleito pelo povo quelimanense. E não é a primeira vez que aquele povo escolhe Manuel de Araújo do que qualquer candidato que a Frelimo propôs. Mesmo com fraude nada feito!

E o edil tem justificação para as suas inúmeras ausências. Diz que o motivo de tantas viagens ao exterior é porque outros municípios, mormente em Portugal, pedem parcerias com Quelimane. Eles apreciam o trabalho que é desenvolvido em Quelimane. Isto não acontecia nos tempos de Pio Matos!

Por exemplo, o edil diz que em Abril deste ano, ele vai ter de ir para os EUA, para a Universidade de Pensilvânia, para receber um prémio de liderança. Aqueles indivíduos americanos que vão dar o prémio não são malucos. Viram algum trabalho robusto em Quelimane. Por que não chamam o Comiche ou o Calisto Cossa para receber algum prémio?

Se fosse um edil da Frelimo a receber tal prémio, era manchete no jornal “Notícias”, na RM e na TVM. Agora que o edil trabalhador é oriundo da oposição há jelous! Inveja mata, camaradas!

E Quelimane é Moçambique. Deviam ficar felizes quando algum trabalho naquela parcela do País agrada o mundo fora.

Com Daviz Simango aconteceu coisa similar. Tanto trabalhou que Beira foi reconhecida mundialmente. E chegou a angariar fundos oriundos de exterior para o desenvolvimento do Município da Beira. A Frelimo não gostou, e sabotou o trabalho do puto Daviz…jelous!

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Declarações de Guebuza indicam "revolta" contra Nyusi

O ex-Presidente de Moçambique, Armando Guebuza, acusou o seu partido de o tentar calar. Analistas interpretam declarações do antigo chefe do Estado como "revolta" contra o seu sucessor, Filipe Nyusi.

Armando Guebuza voltou a fazer manchete nos jornais moçambicanos. Especula-se se o ex-chefe de Estado – que cumpriu dois mandatos, de 2005 a 2015 – estará a pensar em regressar à Presidência da República.

Aunício da Silva, jornalista baseado na cidade de Nampula, norte do país, aponta que essa discussão coincide com o cada vez maior descontentamento dos cidadãos devido ao aumento do custo de vida, algo que supostamente não acontecia no tempo de Armando Guebuza.

"Cada líder, cada governante, tem os seus seguidores e, sempre que ele deixa de estar numa posição de relevo, deixa saudades", diz Aunício da Silva numa referência ao aparente apoio popular crescente a Armando Guebuza.

"Todo o mundo sabe que, na altura da [governação] do Presidente Guebuza, havia muito dinheiro a circular pelo país. Foi uma altura em que muitos investimentos estavam na fase de projeto e implementação e movimentavam muito dinheiro."

O Governo de Nyusi tem também enfrentado vários percalços. Sobretudo nos últimos meses, houve muitas críticas à implementação da Tabela Salarial Única (TSU).

Guebuza poderá voltar a candidatar-se à Presidência?

Aunício da Silva acredita que, mesmo no interior do partido no Governo, a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), "há muitas vozes discordantes com a atual liderança [de Filipe Nyusi]".

"Se calhar, essas vozes poderão se juntar ao Presidente Guebuza para alicerçar essa ideia, que tem vindo a ensaiar-se, para que retome à Presidência", refere.

Yaqub Sibindy, presidente do Partido Independente de Moçambique (PIMO), concorda que o regresso de Armando Guebuza à corrida presidencial é uma possibilidade que não deve ser descartada – e não como independente, mas como candidato da própria FRELIMO.

"Eu penso que Guebuza não aceitará ser hóspede na casa que ele próprio construiu. Quererá manter-se e concorrer como candidato da FRELIMO e, como na FRELIMO há democracia e existe concurso interno entre eles, ele vai fazer essa mobilização interna dos membros da FRELIMO, para poder impor a sua vitória – ou dele ou do seu candidato."

Armando Guebuza não se pronunciou até agora sobre o assunto. Mas tem mandado muitos recados à FRELIMO. Avisou os "camaradas" que não vão conseguir calá-lo e relacionou a morte da filha Valentina Guebuza – assassinada a tiro pelo marido em 2016 – ao caso das "dívidas ocultas".

Guebuza "revoltado" contra o sucessor

O discurso de afronta de Guebuza não parou por aí. Acusou também a Justiça moçambicana de não explicar de forma "aceitável" os motivos da prisão do seu primogénito, Ndambi Guebuza, que cumpre uma pena de 12 anos de prisão no âmbito do processo das "dívidas ocultas".

Para o jornalista Aunício da Silva, as declarações de Armando Guebuza revelam um sentimento de revolta com o seu sucessor, Filipe Nyusi, por não ter conseguido proteger da Justiça figuras próximas do antigo Presidente, incluindo o filho Ndambi Guebuza e o ex-conselheiro Renato Matusse.

"Está claro que, com a detenção, julgamento e condenação de um dos maiores e melhores conselheiros que já teve, com a condenação da sua secretária particular e de vários quadros da inteligência com quem o Presidente trabalhou, há uma certa revolta. A perspetiva é que o seu sucessor está a persegui-lo", comenta. "Está a perseguir as suas gentes, mas nem por isso poderá calar-se ou render-se."

Guebuza luta contra aqueles que o tentam afastar da arena política e internacional, acrescenta o líder do PIMO, Yaqub Sibindy, que antevê um clima turbulento no seio do partido dos "camaradas".

"O que existe neste momento é um stress que vai colocar o presidente do partido no poder preocupado com o fim do seu mandato. Porque tudo dita que, se ele terminar o mandato, quem eleger um candidato pró-Guebuza, também vai querer ajustar contas com Nyusi, tal como está a acontecer neste momento com Guebuza, que está na reforma" conclui Sibindy.

DW – 26.01.2023

Vitória Diogo continua solta…

Já que perguntar não ofende, afinal a quantas anda o processo contra a ex-secretária de Estado da província de Maputo, Vitória Diogo? Lembram-se que em 2020, o Gabinete Provincial de Combate à Corrupção instaurou um processo contra a irmã mais nova de Luísa Diogo, em virtude de ter pago uma soma exorbitante de renda por uma residência protocolar?

Trata-se do processo número 15/10/P/GPCCM/2020,  em que Vitória Diogo é acusada dos crimes de abuso de cargo ou função e pagamento de remunerações indevidas. Ela fez com que o Estado pagasse 400 mil meticais de renda mensal durante mais de um ano por um casa protocolar pertencente ao ex-ministro da Agricultura, António Limbau.

A lei determina que o custo da renda de casa para os governantes deve ser, no máximo, de 120.000,00 meticais, e não pode ser durante mais de um ano. Uma vez que Vitória Diogo fez o Estado pagar muito mais do que devia, entende-se que a secretaria de Estado  “violou o Decreto 75/2017, de 27 de Dezembro, que aprova as medidas de contenção de despesa pública, ao ocupar uma casa para habitação no valor de cerca de 450.000,00 meticais, pagos pelo Estado”.

Vitória Diogo, com essa renda, fez o Estado gastar cerca de seis milhões de meticais. E de lá para cá é só silêncio. Porquê?

Viram o que aconteceu com o grupo de Walter Danone? Em dois tempos a Procuradoria sentou as crianças no banco dos réus! Julgou o humor e os que escangalham o País continuam impunes: why?

(Justiça Nacional, siga-nos no Facebook)

Aumenta insatisfação com Tabela Salarial Única

Sindicato da Função Pública, docentes universitários e médicos moçambicanos são unânimes em afirmar que a Tabela Salarial Única está a prejudicar as contas dos funcionários do Estado.

O Sindicato da Função Pública, os médicos e os professores denunciam uma insatisfação generalizada por causa da redução dos salários na esteira da Tabela Salarial Única (TSU).

O presidente da Associação Médica de Moçambique, Henriques Viola, questiona por que esta medida abrange quase todos os funcionários públicos, se inicialmente estava prevista apenas para os salários de altos dirigentes.

"Se as coisas continuarem como estão depois dessas reduções, não temos dúvidas de que o nível de insatisfação, que já é bastante alto, vai continuar a aumentar e poderá levar a situações a que nós não queríamos voltar, como a greve", alertou.

O coordenador executivo da Associação dos Docentes Universitários, Hilário Chacate, acusa o Governo de violar o princípio legal da irredutibilidade do salário no âmbito da TSU.

"O Governo pagou salários muito simpáticos, por exemplo, no mês de outubro, a um grupo de pessoas e, a seguir, reduziu estes salários em 40%. É bastante estranho", comenta.

Dificuldades em dialogar com Governo

A TSU entrou em vigou em outubro passado, com quantitativos que desagradaram à função pública, e este mês os funcionários viram reduzidos os seus salários.

O secretário do Sindicato Nacional da Função Pública, Fernando Congolo, diz que tem sido difícil negociar os salários com o Governo, devido a supostos constrangimentos impostos pela legislação em vigor.

"Colocou-se muitas barreiras para que o Sindicato da Função Pública não possa encontrar espaço para diálogo na defesa dos funcionários do Estado. São exigidas assinaturas de 5% de mais de 300 mil funcionários públicos, e isto tem custos muitos elevados", explica.

Governo não aparece

Congolo participou esta terça-feira (24.01) num debate online para discutir a implementação da Tabela Salarial Única, em que também intervieram os representantes da Associação Médica de Moçambique e da Associação dos Docentes Universitários.

O Governo foi convidado a participar no evento, mas não apareceu.

Na semana passada, o Executivo de Filipe Nyusi anunciou aumentos de mais de 100% nas remunerações dos trabalhadores do Estado, em comparação com a antiga tabela salarial.

Segundo a economista Estrela Charles, são apenas aumentos "aparentes", pois, na tabela salarial antiga, "tínhamos o salário-base e alguns subsídios, que agora já não existem. Isso significa que, na prática, o salário não aumentou em mais de 100%. Em alguns casos, aumentou em 30%, outros em 50% e outros até reduziu".

Além disso, os quantitativos definitivos apresentados na semana passada pelo Governo reduziram os salários que muitos funcionários públicos já tinham começado a receber desde a aprovação da Tabela Salarial Única, em outubro passado. Os críticos dizem que os funcionários públicos estão agora a pagar pela "precipitação" do Governo na aplicação da TSU.

DW – 24.01.2023

Renamo exige, mais uma vez, a demissão imediata do Governo

A Renamo entende que o Executivo não respeitou a Constituição da República e usurpou as competências da Assembleia da República quando deferiu a proposta da Comissão de Enquadramento de Implementação da Tabela Salarial Única para responder algumas inquietações levantadas pelos Funcionários e Agentes do Estado no âmbito da implementação da TSU. Depois de constatar que houve violação sistemática da Constituição da República e das demais leis, o maior partido da oposição em Moçambique exige a demissão do Governo.

Na última semana, o Governo decidiu reduzir o salário do Presidente da República e dos demais titulares órgãos de soberania para acabar com as incongruências na Tabela Salarial Única. Entretanto, a Renamo entende que o Governo atropelou, mais uma vez, a Constituição da República.

Face ao cenário de avanços e recuos que se verifica na implementação daquele instrumento que criou falsas expectativas no seio do Funcionários e Agentes do Estado, aliando-se ao facto do Executivo ter violado sistematicamente a Constituição da República, a Renamo exige a demissão imediata do Governo.

Segundo o Presidente do Conselho Jurisdicional da Renamo, Saimone Macuiane, é inaceitável e vergonhoso que o Governo tenha apresentado a proposta da Tabela Salarial Única antes fazer um estudo profundo sobre o plano orçamental, a viabilidade da proposta e possíveis consequências.

“A implementação da Tabela Salarial Única mostrou-se desastrosa com avanços e recuos. Já lá vão mais de sete meses em que os Funcionários e Agentes do Estado ainda não conhecem ao certo o quantitativo real dos seus salários” afirmou Macuiane para depois referir  que violação grosseira e sistemática da Constituição da República e das demais leis demonstram a incompetência absoluta e o desprezo dos moçambicanos pelo Governo do dia.

In Renamo exige, mais uma vez, a demissão imediata do Governo - (evidencias.co.mz)

Desmistificando a governação visionária 2004-2014[i]

Thomas Selemane

A década de 2004-2014 foi a que mais transformações políticas, sociais e económicas trouxe a Moçambique pós-independente e pós-guerra civil. Conhecidas por toda a gente, porque vividas por todos, variando na dimensão e intensidade consoante a classe política, social e económica a que cada pessoa pertence, essas transformações foram detalhadamente analisadas e estão agora sistematizadas nestas 144 páginas de João Mosca, Máriam Abbas e Natacha Bruna, com o título “Governação, 2004-2014: Poder, Estado, Economia e Sociedade.”

O período analisado no livro 2004-2014 coincide com aquele em que Armando Guebuza foi Presidente de Moçambique. Mesmo assim, os autores decidiram não incluir o nome do ex-Presidente da República no título do livro, porque como eles justficam “o dilema da decisão foi o de saber, até que ponto o Presidente foi um elemento decisor sem o qual, ou sendo outro, o percurso de Moçambique no período estudado pudesse ser diferente.”(ver pág. 5). Portanto, este não é um livro sobre Armando Guebuza, mas sim sobre o percurso feito por Moçambique nos últimos dez anos a nível de governação, poder, Estado, economia e sociedade.

Nos cinco capítulos que compõem este livro - Estado e Sociedade, 1º capítulo; Economia Política da Governação entre 2004-2014, 2º capítulo; Evolução da Economia, 3º capítulo; Educação e Saúde, 4º capítulo; e Considerações Finais no último capítulo – os autores desconstroem o processo de articulação entre os recursos do Estado disponíveis, as tensões sócio-políticas e os conflitos económicos vividos em Moçambique naqueles 10 anos, em contraposição com as opções tomadas no processo do chamado “combate à pobreza”, que já tinha sido “absoluta” mas depois deixou de sê-la mesmo sem ter sido reduzida.

No 1º Capítulo do livro, Estado e Sociedade (págs11-47), os autores radiografam o percurso das liberdades e direitos dos cidadãos, particularmente as liberdades de expressão e de associação, liberdade de imprensa, o Estado de direito, as eleições e as estabilidades social e militar.

No período em análise (2004-2014), como notam Mosca, Abbas e Natacha Bruna, Moçambique assistiu o crescimento de movimentos retrógrados de ataque às vozes críticas (ver págs. 12-15), ao assassinato de carácter com cunho racista. Os moçambicanos foram estratificados em diferentes camadas, tendo existido“os de gema, os originários, os apóstolos da desgraça, os tagarelas e os delirantes” e outros inomináveis. A par da deterioração da liberdade de expressão e de imprensa, a partidarização (ou em rigor, a frelimização) do aparelho do Estado foi oficializada (ver pág. 28) tendo atingido níveis alarmantes.

Ainda no 1º capítulo, no ponto referente ao “Estado, economia e sociedade” (págs. 33-37), os autores chamam à atenção para as promiscuidades entre os interesses públicos e privados, que “se misturam de forma consciente com o objectivo de formar uma classe média endinheirada mas não empresarial”. Ou como diria o actual vice-ministro da indústria e comércio, “Moçambique só tem empresários de cartões de visita.”

“Guebuza não”(Repetição)

– Carlos Cardoso (1997) (*)

“Guebuza foi um dos ministros mais incompetentes a passar pela governação da Frelimo. Onde tocou, estragou.” – Carlos Cardoso

Carlos Cardoso (1997) (*)

Fez ontem, 22 de Novembro de 2011, 11 anos que Carlos Cardoso foi barbaramente assassinado por um bando de vis cidadãos. Uns executaram e outros mandaram. Uns foram julgados e condenados, outros a ‘justiça divina’ encarregou-se de o fazer. Outros haverá ainda que esconderão nas suas memórias o peso da sua cumplicidade.

Mas apesar de roubado prematuramente do nosso convívio Carlos Cardoso “reencarna” todos os anos, quanto mais não seja para nos recordarmos das suas profecias. Leia que vale a pena:

“Via Ripua, mais uma vez passamos a conhecer assuntos intestinais do partido Frelimo, discutidos, em surdina lá dentro.

Desta vez, é a sucessão de Chissano. Ripua quer Guebuza.

Nyusi e Guebuza: conflito declarado, aberto, irreconciliável e com consequências imprevisíveis

Por Lázaro Mabunda

O conflito entre o antigo estadista, Armando Guebuza, e o actual Chefe do Estado, Filipe Nyusi, atingiu níveis em que não há possível reconciliação nem retorno ao ambiente anterior à abertura do processo das dívidas ocultas.

O que enerva Guebuza não é eventualmente a detenção do seu filho, porque ele sabe muito bem o que ele fez para estar detido, mas a imparcialidade da justiça neste processo, dado que o Presidente Nyusi, à data dos factos, era o ministro da Defesa e coordenador do Comando Conjunto, entidade que operacionalizou e viabilizou a contratação das dívidas ocultas. Foi ele que assinou os documentos. No entanto, a justiça tão pouco o beliscou nem sequer fingiu ou simulou um processo. Acredito que este é o ponto central que deixa Armando Guebuza bastante revoltado. A própria justiça fez questão de procurar ilibar Armando Guebuza deste processo, sem sequer efectuar a mais pequena simulação de investigação com vista a apurar o seu nível de envolvimento. Não procurou investigar os conteúdos dos vinhos trazidos de avioneta de Abu Dabhi, Emirados Árabes Unidos, um país em que o álcool é proibido, é pecado, seja a produção assim como o consumo. Logo, era um importante investigar: como um país que proíbe álcool enche avioneta de vinho para ele e a mesma avioneta vai aterrar na base da força aérea?

A justiça mostrou, desta vez, a sua face oculta. Mostrou claramente que a lei é para os pequenos e o princípio constitucional de que “todos os cidadãos são iguais perante a lei” é mesmo um princípio para o inglês vez e o americano aplaudir.

Tem ou não razão Guebuza perante este cenário? Tem. A justiça mostrou-se tímida e cobarde perante ele e ao actual Presidente, mas mostrou dentes ao Dambi, ao meu amigo Nhangumele e companhia. Talvez se a justiça tivesse sido imparcial, independente e firme, este conflito não existisse.

Lembre-se que Guebuza insurgira contra a Procuradoria, acusando-a de estar a ser usado como instrumento político para perseguir a sua família. Ele conhece como ninguém como se usa a justiça como instrumento político de perseguição das famílias.

A verdade é que o conflito entre Guebuza e Nyusi atingiu um nível em que é irreconciliável e com consequências imprevisíveis. O fim deste conflito não será uma negociação, será a vitória de um sobre o outro.

O simpósio “Armando Emílio Guebuza, uma história de auto-estima”, alusivo ao seu 80º aniversário serviu de um teste à sua popularidade. O resultado foi o que se viu: Guebuza continua vivo com apoiantes de luxo. Continua um líder e com discurso forte, contundente, firme e inspirador. As apresentações feitas sobre a vida e obra dele foram arrepiantes no bom sentido. Guebuza foi endeusado e descrito como um líder. O evento terminou com uma ovação a ele e sua esposa, Maria da Luz Guebuza. E depois uma declaração de guerra pública contra os camaradas, bastante contundente:

“Temos o Ndambi que a Justiça não explica por que está lá. Mas fizeram de propósito, para ele não estar connosco. A Valentina foi-nos arrancada nesta confusão que levou agora o Ndambi à prisão. Mas aguentamos. Somos fortes. Se o colonialismo português não conseguiu calar-nos, vencer as nossas convicções, não são os nossos camaradas que vão conseguir isso”.

Não há mediador possível que possa levar os dois à mesa de paz. A tentativa de Celso Correia criar um corredor para uma aproximação entre eles só piorou a relação. Celso Correia foi um produto empresarial e político de Armando Guebuza, e Armando Guebuza sente que Celso Correia apunhalou-o pelas costas e deu-o as costas, sobretudo no encontro que teve com a Maria Inês Moiane. Aliás, Guebuza está revoltado porque Nyusi e Celso Correia foram produtos políticos dele. Foi Guebuza que endossou Nyusi para o cargo de Ministro da Defesa e posteriormente teria apostado como candidato do partido para o suceder. Ambos lhe deram as costas.

A solução Chissano para a reconciliação é possível? Acredito que Chissano tenha tentado mediar, mas a inflexibilidade de Guebuza pode ter barrado qualquer possibilidade.

Boletim da República I SÉRIE — Número 11 de 17 de Janeiro de 2023

Tornando-se necessário alterar o Regime e os Quantitativos dos Suplementos dos Servidores Públicos, dos Titulares ou Membros de Órgão Público e dos Titulares e Membros dos Órgãos da Administração da Justiça aprovado pelo Decreto
n.º 31/2022, de 13 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 51/2022, de 14 de Outubro, e republicado pelo Decreto n.º 60/2022, de 21 de Novembro, ao abrigo da alínea c) do artigo 16, conjugado com o artigo 22, ambos da Lei n.º 5/2022, de 14 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 14/2022, de 10 de Outubro, o Conselho de Ministros decreta:

Leia aqui Download BR_11_I_SÉRIE_2023

Cortes dissimulados na nova Tabela Salarial Única

O Governo de Moçambique anunciou os quantitativos definitivos da Tabela Salarial Única (TSU), e há críticas em relação aos valores fixados. Funcionários denunciam descidas em relação aos dois salários passados.

Depois do anúncio dos novos quantitativos, na terça-feira (17.01), os funcionários do Estado pegaram na máquina calculadora e constataram uma redução nos valores dos seus salários comparativamente às remunerações de novembro e dezembro de 2022.

"O nível salarial que tive cai e isto acaba criando um pesadelo muito grande", afirmou um funcionário em declarações à DW África. "Está tudo difícil, tudo recai sobre a população", queixou-se outro.

O salário mínimo da função pública foi fixado em 8.758 meticais (127 euros), um aumento de 87% em relação ao valor anterior. E isso é bom, dizem os funcionários. Mas há outras remunerações que descem em relação aos meses passados.

TSU está "condenada ao fracasso"

O Governo definiu na terça-feira que a remuneração base de um técnico superior (N1) é de 37.758 meticais (cerca de 550 euros), mais do dobro do que ganhava antes da implementação da Tabela Salarial Única (TSU). O que o Governo não referiu é que, em novembro e dezembro, já depois da implementação da nova tabela, o escalão N1 ganhou, como base, cerca de 46 mil meticais (o equivalente a mais de 660 euros).

Para Estrela Charles, pesquisadora do Centro de Integridade Pública, a TSU está condenada ao fracasso.

"Foi condenada ao fracasso logo no primeiro momento em que não foi amplamente debatida pela sociedade civil", afirma a economista. "Muito antes de levar o documento à Assembleia da República, o Governo devia ter realizado um debate com a sociedade, para evitar que cada um dos setores possa ter as suas reclamações, as suas especialidades, e depois criar essa confusão toda que criou," considera.

Por outro lado, Estrela Charles entende que o Governo de Moçambique se precipitou ao anunciar a implementação da TSU, no final do ano passado, sem antes verificar o que há nos cofres do Estado.

"Nós temos o Governo a anunciar algo politicamente, antes mesmo de analisar as questões técnicas", sublinha.

Custos acima do previsto

Inicialmente, o Governo referiu que os custos do pagamento de salários no âmbito da nova tabela iriam situar-se nos 19 mil milhões de meticais (mais de 270 milhões de euros). Mas feitas as contas, depois dos primeiros pagamentos, a fasquia subiu para 25 mil milhões de meticais (cerca de 360 milhões de euros).

É dinheiro que o Governo não tem, comenta o analista político Gil Aníbal.

"Não há dinheiro para a sustentabilidade que havia sido prevista. O dinheiro vinha dos parceiros de cooperação e alguns só sinalizaram que vão apoiar o orçamento do Estado", diz.

A economista Estrela Charles entende que o Governo pode ter feito algum desvio do dinheiro para atender a outras preocupações orçamentais.

"Existe essa possibilidade e é muito significativa. Mais ainda, existe a possibilidade de se ter usado a TSU para poder pagar salários muito maiores a determinadas pessoas que não estavam enquadradas nessa tabela ou numa determinada categoria."

Ao mesmo tempo, a pesquisadora duvida que os salários dos altos dirigentes do Estado sejam reduzidos, como foi referido na semana passada no Conselho de Ministros. "Irão reduzir no papel, mas isso não significa que os dirigentes vão ficar sem subsídios de combustível, de arrendamento ou de representação, claro que não. Muito provavelmente, não serão anunciados no salário, mas serão pagos noutras rubricas", conclui.

DW – 19.01.2023

Moçambique: O que diz a lei sobre a redução de salários?

O MDM opõe-se à redução de salários de altas figuras do Estado moçambicano no âmbito da Tabela Salarial Única, por considerar tratar-se de uma violação à Constituição. RENAMO não se pronuncia.

A decisão de reduzir o salário de altas figuras do Estado em Moçambique ainda não foi tomada. Mas a ideia já foi concebida e apresentada pelo Conselho de Ministros.

Várias individualidades políticas condenam a medida. O deputado da bancada do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Fernando Bismarque, diz que é inconstitucional reduzir o salário no âmbito da Tabela Salarial Única (TSU), já discutida e aprovada pelo Parlamento.

"O Governo não tem razão. Quando veio à Assembleia, disse que a Tabela Salarial Única reduziria o peso das despesas do Governo para o pagamento de salários. A tabela de salário não é um dinheiro que vai ser acrescido. O Governo disse que ia cortar gorduras, ia poupar", reivindica o parlamentar.

"Não faz sentido que hoje o Governo recue. Qualquer redução do valor de referência 21 A mexe com todas as classes e todos níveis," acrescenta.

O deputado e porta-voz da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), José Manteigas, disse à DW que o maior partido da oposição não se vai pronunciar agora sobre esta matéria, porque ainda não foi feita a consulta das bancadas.

Violação à Constituição

Ao avançar com a proposta do Conselho de Ministros, segundo Fernando Bismarque, o Governo estaria a violar a Constituição.

"Há um princípio constitucional sacrossanto da não retroatividade da lei. Ela só retroage para beneficiar o cidadão e não para prejudicar", recorda o deputado do MDM.

"Se a redução dos salários é prejudicial para os funcionários públicos, acho que qualquer alteração que for feita à lei estará a violar a Constituição. Daí que não acho ser uma via a seguir."

"Alguma coisa não está bem no Governo", conclui.

Outros instrumentos

Na análise do jurista Simões Dauce, o Governo pode reduzir o salário através de uma autorização legislativa, nos termos do artigo 178, número 3.

"Compete à Assembleia da República aprovar leis, mas por uma autorização legislativa pode autorizar o Governo a legislar em forma de decreto-lei. Nesta altura, se houver necessidade de se reduzir o salário, pode-se reduzir com base nos instrumentos legais", explica.

"Mas, regra geral, não se reduz nenhum salário. Todo o funcionário almeja que o seu salário seja incrementado e não reduzido", finaliza.

DW – 19.01.2023

Porque vai Nyusi de novo aos Emirados Árabes Unidos?

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, está novamente nos Emirados Árabes Unidos. É a segunda vez em menos de três meses. Analista desconfia de tantas visitas, com uma agenda que seria "para um ministro".

O Presidente de Moçambique, Filipe Jacinto Nyusi, está desde domingo nos Emirados Árabes Unidos. De acordo com um comunicado da Presidência de Moçambique, a visita resulta de um convite do seu homólogo, o Sheikh Mohammed Bin Zayed Al Nahyan, e visa reforçar os laços bilaterais.

É a segunda vez que Filipe Nyusi vai aos Emirados Árabes Unidos em menos de três meses e, segundo especula o jornal "Carta de Moçambique", Filipe Nyusi poderá estar a usar estas deslocações para negociar, secretamente, uma solução extrajudicial com os executivos da Privinvest, uma das empresas citadas no escândalo das "dívidas ocultas".

O Presidente moçambicano foi notificado, em 2021, num processo sobre o escândalo que decorre na Justiça britânica. A Privinvest, com sede em Abu Dhabi, acusou Filipe Nyusi de beneficiar de pagamentos, incluindo para financiar a campanha às eleições presidenciais, e alegou que Nyusi teve um papel fundamental nos projetos da empresa em Moçambique.

Em entrevista à DW, o especialista em relações internacionais Mohamed Yassine estranha estas idas de Nyusi aos Emirados Árabes Unidos, inclusive para participar na "Semana da Sustentabilidade", um evento internacional de negócios. Até porque Nyusi não esteve presente em eventos de maior relevo, como por exemplo a tomada de posse de Moçambique como membro não-permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

DW África: Como avalia esta deslocação do Presidente Filipe Nyusi aos Emirados Árabes Unidos?

Mohamed Yassine (MY): Algumas das questões que são colocadas como o motivo da sua ida cabem muito bem a um ministro. Poderiam também ser para o primeiro-ministro, mas não para a figura do Presidente.

DW África: Nyusi referiu na sua página no Facebook que foi em busca de financiamento para a reabilitação da Estrada Nacional 1. É normal o Presidente moçambicano envolver-se diretamente na busca por financiamento?

MY: [Nyusi] está corroído de verdade. Porque no passado, o Presidente da República apareceu a dizer que já havia garantias do Banco Mundial para financiar a Estrada Nacional Número 1. E havia também uma outra possibilidade, que era o financiamento por parte do Exim Bank chinês.

DW África: O Presidente está convidado para participar na "Semana da Sustentabilidade". O que lhe parece?

Descoberta fraude milionária no tesouro(Repetição)

Uma rede de corrupção centrada nos desvios de fundos do Tesouro foi descoberta e desmontada na semana passada, apurou 'Carta de Moçambique" de diversas fontes fidedignas ligadas à gestão de finanças publicas. A descoberta foi liderada pelo Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, com quem temos vindo a tentar falar mas sem sucesso. De acordo com as nossas fontes, seis funcionários do Departamento do Serviço da Dívida, na Direcção Nacional do Tesouro, alegadamente implicados no esquema fraudulento foram suspensos.

Os implicados manipulavam o sistema informático da Conta Única do Tesouro (CUT) e empolavam os valores que deviam ser pagos a credores do Estado no âmbito da dívida pública interna (incluindo dívidas às empresas decorrentes de serviços e obras prestados ao Estado mas nunca pagas).

Nâo apuramos os montantes desviados mas as fontes estimam em vários "biliões de Meticais”. As transferências fraudulentas eram remetidas, depois de empoladas, para alguns credores, e outras para contas de beneficiários fictícios, domiciliadas nalguns bancos comerciais locais.

O esquema estaria a ser investigado há alguns anos, beneficiando também de denúncias de fornecedores de serviços ao Estado. Uma das denúncias indicava que um funcionário do Departamento do Serviço da Dívida pedia 30 por cento (da dívida a saldar) para facilitar pagamentos devidos a empresas prestadoras de serviços.

TSU: O que estaria por detrás das constantes mexidas da Lei que regula a TSU?

O Presidente Filipe Nyusi "está entre a espada e a parede". Em causa esta a recente reforma salarial que tem agitado diariamente o executivo moçambicano. Segundo apuramos de fontes fidedignas, a principal razão para que aconteçam constantes mexidas da Tabela Salarial Única (TSU) pelo governo, é devido a pressão que os grandes parceiros bilaterais estão a fazer ao executivo moçambicano. A finalidade de todas as mexidas, conforme fontes devidamente posicionadas é que a mesma seja abolida ou reduzida ao máximo.

Portanto, a nível do partido Frelimo, a situação esta criar um desgaste enorme, principalmente num ano eleitoral como este e o próximo, dando azos, as afirmações do então Chefe do Estado moçambicano, Armando Emílio Guebuza, que o foco de toda poeira que estava a ser levantada nos últimos tempos, não visavam combater o seu então governo, mas sim, a “destruição da Frelimo”, razão pela qual, a famosa “mão externa” vai fazer de tudo para que esta reforma não deia certo, lançando desta forma o nome do actual timoneiro do país e do partido que dirige para lama, com um país mergulhado numa crise social, politica e económica sem precedentes.

A situação da implementação da TSU conforme avançaram as fontes, não irá terminar com as reduções das regalias e gorduras dos dirigentes. A lei será mexida até ao máximo, aliada a falta de cultura da sociedade moçambicana em dar seguimento as reformas legais que são feitas, os interesses dos grandes grupos financeiros poderão ser satisfeitos a breve trecho, principalmente com a actual administração que vem os apoios destas Instituições como um grande sucesso, enquanto na verdade constituem a verdadeira oposição dos países que pretendem sair da cauda dos mais pobres, como Moçambique.

Essas todas situações acontecem numa altura em que o partido no poder, Frelimo precisa começar a apresentar seu potencial candidato para as próximas eleições, ou mesmo, se o actual presidente assume publicamente que pretende avançar para um terceiro mandato, mas com gerigonça da TSU, os efeitos podem não ser satisfatórios e ter que sair pela porta detrás. (Omardine Omar)

In TSU: O que estaria por detrás das constantes mexidas da Lei que regula a TSU? (integritymagazine.co.mz)

TSU: Afinal, a possível redução salarial não será só nas FADM, mas…

É um "dossier cabeludo" que já esta agitar os dirigentes máximos das diferentes áreas ministeriais do País. Em causa esta o impacto directo nas contas do Estado da Tabela Salarial Única (TSU), facto este que levou os quadros do Ministério da Economia e Finanças (MEF) a enviar um ofício para a Presidência da República, com vista a rever-se a situação que esta "asfixiar" as contas do Estado.

A situação conforme avançou à “Integrity” na última edição já mexe com diferentes sectores dentro das Forças Armadas e Defesa de Moçambique (FADM), mas através de fontes devidamente reputadas, apuramos que a situação não só abala as FADM, mas há vários ministérios. As fontes garantiram que os dossiers já foram redistribuídos para os responsáveis dos diferentes pelouros ministeriais no intuito de trazerem na primeira sessão ordinária do Conselho de Ministros (CM) uma informação cabal sobre o impacto da TSU nas contas públicas.

De acordo com as fontes, o governo está a estudar uma forma para amainar os possíveis descontentamentos que possam advir de uma eventual mexida das folhas salariais dos funcionários e agentes do Estado numa altura como essa, tendo como ponto de partida a Lei em vigor que define os quantitativos dos suplementos dos servidores públicos, dos titulares ou membros da administração estatal. No entanto, as próximas horas e dias serão determinantes, sobre as possíveis mexidas no “bolo dos FAE”. (Omardine Omar)

In TSU: Afinal, a possível redução salarial não será só nas FADM, mas sim, em vários sectores… (integritymagazine.co.mz)

IESE-Moçambique: Descentralizar O Centralismo Economia política, Recursos E Resultados (2012)

Introdução

Bernhard Weimer

‘Acha que este país pode ser governado centralmente?’, perguntou José Guambe, então Director Nacional da Administração Local (DNAL) no Ministério da Administração Estatal, poucos dias depois de eu ter iniciado o meu trabalho como assessor do MAE, em Agosto de 1995. Sem o saber, lançou, com esta pergunta, a semente deste livro que a leitora ou o leitor tem na mão. Eu também não sabia, nessa altura, que haveria de resultar um livro de quase 15 anos de trabalho na área da descentralização, governo local, reforma do sector publico e governação, trabalhando directamente com o Governo de Moçambique, municípios e agencias internacionais de desenvolvimento que apoiam a descentralização e a reforma do sector publico.

Embora eu não tivesse duvidas quanto à resposta à questão colocada pelo meu então Director Nacional, a pergunta começou a vir-me repetidamente ao espirito, sob diversas formas: Que grau de descentralização e de mistura entregoverno centralizado e descentralizado seria mais adequado? Que tipo e formas de descentralização, isto é, descentralização administrativa, fiscal, politica? O que é que deve ser descentralizado: autoridade, recursos, informação e até a mentalidade, como sugeriu Vala (2009:230) muitos anos mais tarde? Quais seriam as forças motrizes para a descentralização e quais seriam as forças que se lhe oporiam? Que mudanças na geografia e na sociologia do poder se dariam forçosamente através da descentralização?

Leia aqui Download IESE_Decentralizacao_2012

TSU: Aventa-se a possibilidade de redução da massa salarial nas FADM

É uma situação que esta levantar diversas inquietações em certos corredores das Forças Armadas e Defesa de Moçambique (FADM).

A situação surge numa altura em que se verifica uma certa melhoria salarial para determinados quadros do sector, principalmente para os militares com altas patentes. Entretanto, um ofício emitido pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF) tendo como destino o Gabinete da Presidência da República, sugere que a folha salarial das FADM seja revista por ser aquela que engordou mais a tabela salarial recentemente aprovada.

De acordo com fontes fidedignas ouvidas pela “Integrity”, tudo agora está nas mãos do Presidente da República (PR), Filipe Nyusi, se ordena a alteração da folha ou mantém na actual situação que os peritos do MEF acham ser demasiadamente “robusta e asfixiante” para as contas do Estado. Segundo apuramos, a sugestão do MEF é que a tabela salarial das FADM seja reduzida, uma situação que de acordo com fontes militares irá instalar uma nova onda de descontentamento a nível das FADM.

Em entrevista concedida à “Integrity”, uma fonte oficial das FADM e que pediu para não ser citada disse que a informação ainda não havia chegado as lideranças do exército, mas caso venha acontecer, poderá “desanimar bastante” os militares que já se encontram satisfeitos com a situação que se vive actualmente. A fonte reiterou que num momento crucial como este, principalmente, nos esforços que têm sido empreendidos no Teatro Operacional Norte (TON), qualquer alteração que venha a ser feita poderá activar uma onda descontentamento difícil de gerir.

Entretanto, por razões burocráticas, “Integrity” não conseguiu colher as reacções do MEF e muito menos do Gabinete do Presidente da República, aquém nossas fontes garantiram que a “batata quente” encontra-se em cima da mesa do PR, Filipe Jacinto Nyusi, que caso venha aprovar a proposta poderá desencadear uma onda descontentamento jamais vista nas FADM, conforme confidenciaram-nos várias fontes militares. (Omardine Omar)

In TSU: Aventa-se a possibilidade de redução da massa salarial nas FADM (integritymagazine.co.mz)

STV-Entrevista a Lutero Simango, Presidente do MDM 04.01.2023

Não editado pela STV-SOICO

Onde está a oposição em Moçambique? Será admissível o que consta no impresso abaixo reproduzido?

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Coligação em Moçambique: Oposição entre expectativa e dúvida

Na Zambézia, membros da RENAMO e do MDM estão ansiosos com a ideia de unificação. Mas há quem duvide do sucesso de uma coligação em Moçambique, à semelhança do que aconteceu em Angola, devido a divergências internas.

Na província da Zambézia, centro de Moçambique, ouve-se dizer que o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) andam de mãos dadas. Felisberto Francico, membro da RENAMO, está satisfeito com a iniciativa: "Não temos muita coisa a comentar. A intenção é enfrentar um adversário e desmascarar todas as suas manobras", afirma.

"Aquilo que o nosso líder Ossufo Momade decidir, juntar-se ao MDM ou a outros partidos políticos que são da oposição, tudo bem! Vamos abraçá-los como nossos irmãos", acrescenta.

Outros membros, como Alberto Macuva, mostram-se mais cautelosos: "Estamos ansiosos para saber como isso vai andar. Se o projeto for bem desenhado, será uma boa iniciativa. Estamos à espera da circular ao nível central".

Também na comissão política provincial do MDM o assunto tem sido tema de debate. O delegado provincial do MDM na Zambézia, Victorino Francisco, recorda que a questão foi levantada na Conferência Nacional da Liga da Mulher que se realizou em Marracuene, em dezembro, e o presidente "não negou a existência de contactos por parte da RENAMO".

"Foi mais extensivo, começando por dizer como é que os contatos foram feitos, como é que foi realizado o primeiro encontro, quem foram as pessoas que estavam a acompanhar o líder da RENAMO e quem foram as pessoas que acompanharam o líder do MDM que participaram na mesa das conversações", adianta.

Segundo Francisco, a coligação estará próxima da realidade: "O que temos de dizer como província da Zambézia é, pegando naquilo que foi a resposta do presidente, os órgãos deliberativos do partido MDM vão chancelar isso".

Sem consensos internos não há coligação

Questionado pela DW, o analista político Ricardo Raboco refuta totalmente a possibilidade da existência de uma coligação de partidos políticos de oposição em Moçambique.

"Enquanto houver dissensões profundas dentro dos partidos políticos, é muito difícil viabilizar-se uma coligação", sublinha. "E depois, o MDM nasce na RENAMO", lembra.

Nas últimas duas visitas à província da Zambézia, nos finais do ano passado, os líderes da RENAMO e do MDM disseram em entrevista à DW que não havia dificuldades algumas em coligar e que as eleições gerais de Angola teriam sido a principal fonte de inspiração.

DW – 05.01.2023

Moçambique leva terrorismo no Conselho de Segurança da ONU

Moçambique começa amanhã o seu mandato como membro não-permanente do Conselho de Segurança da ONU. O combate ao terrorismo está entre as prioridades na agenda.

Moçambique começa, a partir de terça-feira, o seu mandato como membro não-permanente do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) e o combate contra o terrorismo está entre as prioridades na agenda, segundo fonte oficial.

"Vamos tratar muito do terrorismo", declarou o embaixador moçambicano nas Nações Unidas, Pedro Comissário, citado pelo órgão de comunicação oficial da organização, ONU News.

Além de levar o combate contra o terrorismo à mesa do Conselho de Segurança das Nações Unidas, segundo o diplomata, Moçambique quer levantar o debate sobre a necessidade de uma reforma do órgão para inclusão das "preocupações africanas".

"É necessário prestar atenção à reforma do Conselho de Segurança para refletir as preocupações africanas, região que sofreu uma injustiça histórica. Não temos nenhum membro permanente no Conselho de Segurança", alertou Pedro Comissário.

Moçambique foi eleito membro não-permanente do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) para o período de 2023 e 2024 em 09 de junho.

A eleição de Moçambique ocorre numa altura em que a insurgência armada na província de Cabo Delgado continua o principal desafio de segurança.Foto: Privat

Este órgão, criado para manter a paz e a segurança internacionais em conformidade com os princípios das Nações Unidas, tem cinco membros permanentes - Estados Unidos de América, Rússia, França, Reino Unido e China - e dez membros não-permanentes.

Todos os anos, a Assembleia-Geral elege cinco de um total de dez membros não-permanentes, que nos termos de uma resolução da ONU são distribuídos da seguinte forma: cinco africanos e asiáticos, um da Europa de Leste, dois da América Latina, dois da Europa Ocidental e outros Estados.

A eleição de Moçambique ocorre numa altura em que a insurgência armada na província de Cabo Delgado continua o principal desafio de segurança, com alguns ataques reclamados pelo grupo extremista Estado Islâmico.

A insurgência, que se prolongou pelos últimos cinco anos, levou a uma resposta militar desde julho de 2021 com apoio do Ruanda e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), libertando distritos junto aos projetos de gás, mas surgiram novas vagas de ataques a sul da região e na vizinha província de Nampula.

O conflito já fez um milhão de deslocados, de acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), e cerca de 4.000 mortes, segundo o projeto de registo de conflitos ACLED.

DW – 02.01.2023

Ministra Kida frustrou tentativa da ala Matlombe de inviabilizar reabertura da Igreja Velha Apostólica

Mandaram carta a dizer a ministra para não “abrir” a igreja e pedem cassação da licença

Grupo de Matlombe exige desassociação da OAC sede na África do Sul

Chegam a acusar a liderança suprema da igreja de financiar terrorismo

Se dependesse do agora emérito Apóstolo Jaime César Matlombe, o Governo, através do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, não teria levantado a 23 de Dezembro passado a suspensão dos cultos na Igreja Velha Apostólica em Moçambique, que vigorava desde 18 de Outubro último. Um documento datado de 16 de Dezembro, dirigido à ministra Helena Kida, interceptado pelo Evidências, revela o esforço da ala Matlombe de tentar influenciar, sete dias antes, a decisão da dirigente, dando a entender que a situação tumultuosa continua. Mas mesmo com a exposição assinada pelo ex-secretário-geral , Nicolau Mabunda sobre a mesa, o ministério reabriu a igreja e no dia 27 notificou as partes para se pronunciarem, dentro de cinco dias, sobre o conteúdo da missiva.

No passado dia 23 de Dezembro, o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos decidiu levantar a suspensão das actividades daquela congregação religiosa para permitir que os crentes pudessem passar as festas do Natal e do final do Ano num ambiente de união, uma decisão que foi acolhida com bastante agrado pela congregação e a actividade religiosa retomou num ambiente de festa e cordialidade.

O que não se sabia é que a decisão da Ministra Kida não é do agrado da ala de Jaime Matlombe, que, dias antes do levantamento da suspensão, tentou persuadir o Governo a não “abrir” a igreja, alegadamente porque a situação conflituosa ainda não foi completamente resolvida.

A referida exposição é datada de 16 de Dezembro, curiosamente cinco dias depois da ordenação de novos apóstolos para a reconfigurada província apostólica de Moçambique, numa cerimónia bastante concorrida na África do Sul, onde se localiza a sede e a liderança da igreja a nível mundial.

Numa altura em que os membros têm lançado mensagens de a união e reconsciliação, sem apresentar evidências concretas, Mabunda, que era secretário-geral na era Matlombe, diz que a situação na igreja está pior do que antes da suspensão das actividades e adverte que pode resvalar em violência. Aliás, chega a insinuar que alguns membros da igreja sejam terroristas.

“A situação actual mostra-se mais exacerbada e propensa para resvalar em violência mais grave do que aquela que ditou a suspensão das actividades da Igreja Velha Apostólica em Moçambique. A situação é de total imprevisibilidade e, as aparentes actividades internas para a radicalização dos jovens, aliado ao histórico que ditou a eclosão dos actos terroristas em Cabo Delgado, deve chamar atenção à necessidade de contenção da situação prevalecente na Igreja Velha Apostólica em Moçambique”, apelou.

Prosseguindo, Mabunda apelou a ministra para não levantar a suspensão das actividades da Igreja Velha Apostólica em Moçambique, o que parece não ter sido atendido pois seis dias depois da exposição dar entrada a ministra Helena Kida decidiu levantar a punição o que permitiu que os crentes voltassem aos cultos num ambiente cordial, não tendo sido reportado, até o momento nenhum incidente.

“Concluímos referindo que há um enorme receio de que o levantamento da suspensão e o regresso aos cultos, possa ser muito mais problemático e, em face do actual cenário, aliado ao facto de maior parte de crentes da mesma seita não reconhecer como Apóstolos, os membros ordenados no dia 11 de Dezembro de 2022, em Nelspruit”, refere.

Ala Matlombe quer cassação da licença da igreja e independência da África do Sul

Mais do que o alerta às autoridades, a missiva da ala Matlombe à ministra Helena Kida deixa a transparecer o que pode ser entendido como a preparação de um golpe palaciano na Igreja Velha Apostólica. É que, a carta termina pedindo a revogação da licença da igreja em Moçambique e a declaração da sua independência da África do Sul.

“A única e última medida que se mostra ajustada e justificada fosse a seguinte: 1. Cassação Definitiva da licença para o exercício das actividades da Igreja Velha Apostólica em Moçambique até que existam condições para o efeito; 2. Em caso de consenso, uma das condições para a reabertura ou registo deve ser a desassociação da igreja da África do Sul (OAC) pelo facto de existir fortes indícios no envolvimento do financiamento ao terrorismo e ainda pelo facto de ser predominante o racismo e apartheid, factores proibidos pelas organizações internacionais em todo Mundo”, lê-se na nota que escancara o nível de ganância de alguns líderes religiosos.

Mas pelo meio há acusações graves que podem transformar um caso de disputa de dízimo em caso de polícia. O secretário-geral de Matlombe acusa a liderança suprema da igreja na África do Sul de falta de idoneidade e de estar envolvida na venda de armas de fogo, com nome do Presidente da República, Filipe Nyusi à mistura.

“Por fim, não se conhece o nível, muito menos o papel e grau de envolvimento da componente, principalmente da OAC, sediada na RSA, nos eventos que afectam a Igreja Velha Apostólica em Moçambique porque, numa ocasião anterior foi denunciada, no decurso de um evento do Apostolado da Igreja da Província da Africa e Médio Oriente, uma tentativa de uma componente estrangeira para que, através dos responsáveis da igreja Velha Apostólica em Moçambique pudesse ser explorado um mecanismos por meio do qual se pudesse vender armamento ao Governo de Moçambique, num negócio em que todas as partes envolvidas sairiam a ganhar entretanto, a denúncia publicamente feita, alem de frustrar as expectativas, gerou um ambiente de mau estar nas pessoas que, aparentemente, ligada à igreja, pretenderam lograr esse propósito. A situação acima referida, foi partilhada a Sua Excelência Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República de Moçambique pelo Apóstolo Jaime César Madombe, em 2016”, lê-se.

In https://evidencias.co.mz/2022/12/31/ministra-kida-frustrou-tentativa-da-ala-matlombe-de-inviabilizar-reabertura-da-igreja-velha-apostolica/

Caso Barão de Drogas na AR: SERNIC desmente a si mesmo e CPI tem carta-branca para ser inútil

Quase um mês depois de ter despoletado um suposto envolvimento de um deputado da Assembleia da República no tráfico de drogas, o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), veio a terreiro esta terça-feira refutar a existência de uma investigação sobre o caso.

“O SERNIC não tem nenhum processo relacionado com um crime perpetrado por um deputado da Assembleia da República. Não temos nenhum processo-crime que está a ser investigado na nossa direcção”, referiu Leonardo Simbine, porta-voz do SERNIC, dando o dito pelo não dito.

As declarações do SERNIC surgem dois dias antes de iniciar a investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), constituída pela Assembleia da República para investigar o caso, o que é interpretado nalguns corredores como resultado de alguma pressão política que o SERNIC vem recebendo.

Igualmente, acredita-se que já se está a preparar os moçambicanos para um resultado vazio das investigações, que agora assumem condão político, pelo facto do suspeito ser supostamente membro sénior da bancada parlamentar da Frelimo, partido no poder.

Segundo apuramos, a referida investigação poderá não produzir nenhum resultado palpável e, em última instância, deverá culminar com medidas punitivas ou uma censura pública contra o deputado Venâncio Mondlane, que despoletou o caso e já vem sendo alvo de perseguição, por ser visto como um dos mais actuantes, embaraçando com frequência o governo na casa do povo, e pelo facto de ser um provável forte candidato à presidência do município de Maputo, um ponto nevrálgico onde a Frelimo corre risco de perder devido a má governação de Eneas Comiche, que até agora não cumpriu quase nada do que prometeu na campanha eleitoral.

EVIDÊNCIAS – 28.12.2022

RENAMO culpa Governo por atrasos na conclusão do DDR

O presidente da RENAMO culpou o Governo pelo atraso na conclusão do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) do seu braço armado no âmbito do acordo de paz assinado entre as duas partes.

"O processo do DDR devia ter sido encerrado no dia 19 de dezembro e, infelizmente, não aconteceu por causa dos sistemáticos incumprimentos dos outros intervenientes", disse Ossufo Momade, em declarações à comunicação social a partir da cidade de Nampula, norte de Moçambique.

Em causa está o adiamento do encerramento da base central do braço armado do partido na serra da Gorongosa, no âmbito do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) previsto no acordo de paz assinado com o Governo em 2019.

Entre as reclamações do principal partido de oposição em Moçambique destacam-se os atrasos nas pensões que deviam ser pagas aos guerrilheiros desmobilizados, um problema ao qual o enviado pessoal do secretário-geral das Nações Unidas a Moçambique e presidente do grupo de contacto nas negociações, Mirko Manzoni, tinha alertado há uma semana.

"Ficamos cada vez mais preocupados com alegada falta de fundos e alegada insustentabilidade de pensões para os nossos combatentes", frisou o presidente da RENAMO.

Como sustentar pensões dos guerrilheiros?

Na semana passada, o chefe de Estado moçambicano defendeu que é necessário que se estudem mecanismos para garantir a sustentabilidade das pensões dos guerrilheiros da RENAMO.

"Estamos a estudar uma forma sustentável de instituir pensões para este grupo de moçambicanos, para que os nossos conterrâneos possam ser integrados na sociedade de forma digna e produtiva", declarou Filipe Nyusi, no seu discurso anual sobre o estado da nação no Parlamento.

O processo de DDR faz parte do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional, assinado em 06 de agosto de 2019 entre o chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, e o líder da RENAMO, Ossufo Momade.

O entendimento foi o terceiro entre o Governo da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) e a principal força da oposição, todos assinados na sequência de ciclos de violência armada entre as duas partes.

No âmbito do acordo, do total de 5.221 elementos a abranger, cerca de 4.700 (90%) já entregaram as armas, sendo que alguns foram incorporados nas Forças de Defesa e Segurança moçambicanas.

DW – 26.12.2022

Moçambique: RENAMO "espantada" com dúvidas sobre distritais

Após o PR ter anunciado a criação de um grupo consultivo para avaliar a viabilidade das eleições distritais previstas para 2024, o maior partido da oposição alerta que um eventual adiamento seria inconstitucional.

A Resistência Nacional Moçambicana (RENMO) manifestou-se esta quarta-feira (21.12) "espantada" com o anúncio do Presidente moçambicano sobre a criação de um grupo consultivo para avaliar a viabilidade das eleições distritais previstas para 2024, alertando que um eventual adiamento seria inconstitucional.

"As eleições distritais estão consagradas na Constituição da República e, por isso, espanta-nos ver que o mesmo Presidente que assinou e aprovou a lei de revisão desta Constituição está a colocar em causa o mesmo documento hoje", disse à Lusa José Manteigas, porta-voz da RENAMO, principal partido de oposição em Moçambique.

Em causa está o anúncio feito pelo chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, durante a sua informação anual na Assembleia da República na terça-feira sobre a criação de um grupo consultivo para avaliar a viabilidade das eleições distritais marcadas para 2024.

As dúvidas sobre a viabilidade das eleições distritais foram levantadas pelo próprio Presidente em meados deste ano, num momento em que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) alertava para limitações orçamentais para o próximo ciclo eleitoral em Moçambique.

A introdução de eleições distritais a partir de 2024 é parte do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional assinado em agosto de 2019 entre o Governo da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) e a RENAMO, que mantém um "braço armado" que está em processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR).

RENAMO diz que não foi consultada

A RENAMO critica o facto de não ter sido consultada sobre a criação do grupo consultivo, reiterando que as eleições fazem parte de um entendimento assinado entre as duas partes.

"A RENAMO sempre esteve aberta para discutir estes assuntos, mas o Presidente moçambicano nunca colocou este aspeto na mesa para o nosso partido, que, além de signatário deste acordo, é o principal partido de oposição em Moçambique", declarou José Manteigas.

Um eventual adiamento das eleições distritais previstas para 2024 exigiria uma revisão constitucional, que só é possível com aprovação da maioria de dois terços do parlamento e que também só pode ser feita cinco anos depois da entrada em vigor da anterior lei de revisão, o que ocorreu em 2018.

O Parlamento moçambicano é dominado pela FRELIMO, com uma maioria qualificada de 184 dos 250 assentos que compõem a Assembleia da República, seguida da Renamo, com 60, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), com seis lugares.    

Moçambique começa em 2023 um novo ciclo eleitoral, com a realização das eleições autárquicas, seguidas de gerais em 2024 (presidenciais, legislativas, provinciais e possivelmente as distritais).

Segundo dados da CNE avançados em junho deste ano, Moçambique precisava de cerca de 287 milhões de euros para o próximo ciclo eleitoral.

DW – 21.12.2022

Caso “Deputado-barão da droga na AR”: Esperança Bias convoca sessão extraordinária da CPAR para amanhã

A Presidente da Assembleia da República (AR), Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias, “ao abrigo do disposto na alínea a), do artigo 190 da Constituição da República, convoco os senhores membros da Comissão Permanente da Assembleia da República, a participar na XL Sessão Extraordinária do Órgão, a realizar-se no dia 22 de Dezembro de 2022, com início às 09h30, na sala da Comissão Permanente, com a seguinte proposta de agenda de trabalho: ‘apreciação da proposta da deliberação que Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar o alegado envolvimento de um deputado no tráfico de drogas.”

Entretanto, na sessão realizada nesta quarta-feira, o Chefe da Bancada da Frelimo, Sérgio Pantie, disse: “A Bancada da RENAMO, na pessoa do deputado Venâncio Mondlane, afirmou ter provas de que há um deputado da Comissão Permanente envolvido no tráfico de drogas, pelo que a Bancada Parlamentar da Frelimo apresentou uma proposta para constituição duma Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar esta situação (…)”.

De referir que os contornos deste caso ainda continuam a agitar a sociedade moçambicana e a “comunidade de investigadores” de casos quentes em Moçambique, havendo informações de que mais deputados vindos do círculo eleitoral da Zambézia podem estar envolvido neste milionário negócio com tentáculos em Benin e com o beneplácito de um dos mais premiados bancos nacionais.

In https://integritymagazine.co.mz/arquivos/7318

O Estado não paga o 13º salário aos funcionários, mas o Partido Frelimo paga

Veja aqui em baixo, por exemplo, a lista referente aos funcionários do Partido Frelimo na Zambézia:

Download BANCO DADOS ZAMBEZIA- 13o SALARIO 2022 Frelimo

Conclusão: O Estado está falido, mas a Frelimo não. Porquê?

STV-Informe PR Filipe Nyusi 20.12.2022(video)

Principal novidade: Não há 13º vencimento para os funcionários. Não editado pela STV-SOICO

Moçambique sem dinheiro para pensões de ex-guerrilheiros

O enviado pessoal do secretário-geral das Nações Unidas a Moçambique, Mirko Manzoni, disse que "não há recursos" para pagar pensões a guerrilheiros desmobilizados da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO).

"Não podemos pagar pensões sem estar preparados e sem recursos", declarou Manzoni ao canal privado STV, na Serra da Gorongosa, em Sofala, no centro de Moçambique.

Mirko Manzoni disse que "o assunto das pensões não é fácil", assegurando que "estão a ser feitos trabalhos para saber como buscar os recursos" para que os desmobilizados sejam "integrados no sistema de pensões".

"É um assunto que estamos a negociar há três anos. Estamos agora em uma situação onde todos os parceiros estão comprometidos em buscar uma solução sobre as pensões", frisou o enviado especial de António Guterres.

Mirko Manzoni disse ainda que o sistema de pensões aos desmobilizados "tem de ser sustentável", referindo que os parceiros poderão apoiar, mas "os recursos serão moçambicanos".

Após entregarem as armas, os guerrilheiros recebem um subsídio durante um período de alguns meses e depois são fixadas pensões.

Na segunda-feira (12.12), o Presidente da RENAMO, Ossufo Momade, disse haver um "incumprimento sistemático do acordo de paz pelo Governo" moçambicano, fazendo menção ao facto de os desmobilizados "continuarem a aguardar pela fixação das pensões", uma questão que tem sido recorrentemente levantada pelo partido.

O processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) faz parte do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional assinado a 06 de agosto de 2019 entre o chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, e o líder da RENAMO. Segundo a Renamo, já foram desmobilizados 4.001 (80%) combatentes dos 5.254 previstos.

DW – 17.12.2022

Cabo Delgado - Cabo Ligado Mês de Novembro de 2022

RESUMO DA SITUAÇÃO DE NOVEMBRO

Em Novembro, o número de eventos organizados de violência política em Cabo Delgado manteve-se estável, em comparação com Outubro. O número de fatalidades, no entanto, teve um aumento notável para 88, em comparação com 73 em Outubro. Este número foi, principalmente, justificado por 30 fatalidades insurgentes reivindicadas pela SAMIM, resultantes de operações em curso no distrito de Nangade. No total, houve dois confrontos envolvendo insurgentes e forças da SAMIM a operar ao lado das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) em Nangade. Isto reflete uma intensificação das operações contra os acampamentos dos insurgentes, particularmente na zona leste do distrito.
Acredita-se que os insurgentes estejam a operar a partir de campos no norte do distrito de Macomia, de onde também chegaram aos distritos de Meluco, Mueda e Muidumbe em Novembro. O maior número de incidentes registou-se no distrito de Muidumbe, onde ocorreram 11 eventos organizados de violência política organizada. Quatro destes envolveu confrontos com as FADM e Forças Locais. Cinco soldados teriam perdido a vida em um confronto a 28 de Novembro. Seis eventos foram ataques a civis.
No distrito de Macomia, oito militares terão sido mortos em dois ataques à aldeia Nguida, que há algum tempo se encontra abandonada e funciona como posto avançado militar. A luta pelo controle de Nguida continuou em Dezembro. Os insurgentes estiveram também envolvidos em três eventos organizados de violência política nos distritos de Meluco e Mueda. Por uma vez entraram em confronto com as forças de segurança em Meluco, e levaram a cabo dois incidentes de violência contra civis nos dois distritos.

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Parlamento moçambicano legaliza "força local"

Foi aprovada a revisão da lei da Defesa e das Forças Armadas de Moçambique (FADM), que legitima a atuação da designada "força local", de ex-combatentes que têm apoiado a luta contra o terrorismo em Cabo Delgado.

"A presente proposta vem para legitimar a atuação da força local que 'mano a mano' tem vindo a combater com bravura os terroristas", declarou Cristóvão Chume, ministro da Defesa de Moçambique, na Assembleia da República.

A revisão da lei foi aprovada por voto favorável da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), a maioria parlamentar, enquanto a oposição, a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) votaram contra.

Para o ministro da Defesa, a aprovação da lei vai permitir melhorias na "estruturação, organização e assistência logística" à força local, além de o Governo poder "melhorar o seu controlo", garantindo o "respeito e observância rigorosa" dos direitos humanos pelos seus integrantes.

Cristóvão Chume esclareceu que o Governo está ciente de que a força local não tem "presença permanente" e, por isso, vai continuar a investir nas Forças de Defesa e Segurança e nas FADM para garantir condições de "substituição" do apoio prestado pelas forças amigas - tropas da SADC e Ruanda.

Segundo o governante, a força local foi estabelecida para "reforçar o papel das Forças de Defesa e Segurança no combate e contenção do alastramento das incursões terroristas, proteção dos assentamentos comunitários e infraestruturas públicas e privadas".

A designação força local começou a ser usada em Moçambique em referência a grupos de antigos combatentes de libertação nacional e seus descendentes que se organizaram para lutar contra os grupos armados que aterrorizam o norte do país.

A província de Cabo Delgado enfrenta há cinco anos uma insurgência armada com alguns ataques reclamados pelo grupo extremista Estado Islâmico.

A insurgência levou a uma resposta militar desde julho de 2021 com apoio do Ruanda e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), libertando distritos junto aos projetos de gás, mas surgiram novas vagas de ataques a sul da região e na vizinha província de Nampula.

O conflito já fez um milhão de deslocados, de acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), e cerca de 4.000 mortes, segundo o projeto de registo de conflitos ACLED.

LUSA – 15.12.2022

A MIM PODEM MATAR ....MAS A MINHA LUTA NÃO VAI MORRER....

Por Venâncio Mondlane

Estimados amigos! Compatriotas! Amados em Cristo Jesus! Queria assegurar a todos Moçambicanos que estou muito bem! Faltou, ao Jornal, uma ligeira precisão: não fui efectivamente envenenado. Existe, isso confirmo, um plano secreto, que me foi confidenciado por elementos dos serviços de inteligência nacionais (SISE) e pela Unidade de Protecção de Altas Individualizadas (UPAI) de me eliminar física e politicamente.

A "operação abate VM7" de que me foi dada a conhecer tem duas componentes: a) Caça ao alvo, sem tréguas, por todos meios jurídico-técnicos a nível da Assembleia da República - processo já iniciado e b) Execução de um fulminante ataque químico e biológico (escola de Vladimir Putin).

Caros amigos! Provavelmente até já tenha sido envenenado por químicos letais e contaminado por elementos biológicos mortíferos - como ocorreu com o progenitor da democracia Moçambicana - mas se isso aconteceu - de certo, Deus me livrou do primeiro ataque (Mateus 16:18).

VM7 (TheVoice)

Ossufo Momade “finta alas” e avança com Clementina Bomba para o cargo de SG

Foi no meio de muitos suspenses que o maior partido da oposição em Moçambique, RENAMO, decidiu em avançar com Clementina Bomba para o cargo de Secretária-Geral daquela formação politica. Clementina Bomba, nascida a 09 de Junho de 1965, e que actualmente ocupa as funções de delegada política provincial de Maputo e chefe adjunta da bancada parlamentar da RENAMO na Assembleia da República, tomou posse na noite da última segunda-feira (12) com o compromisso de servir melhor a todos os membros da RENAMO presentes e ausentes na IV Sessão ordinária do Conselho Nacional.

Entretanto, a escolha de Clementina Bomba, surge num contexto de avaliação contextual do presidente do partido RENAMO, Ossufo Momade, para que continue a ter o controlo com xadrez administrativo do partido, mas também pelo seu trabalho nas últimas eleições autárquicas em que a nível da cidade da Matola, a RENAMO teve um desempenhou político jamais visto na zona, antevendo-se que com possível coligação nas próximas eleições, a situação possa vir a ser favorável. Revelaram fontes internas à “Integrity”.

Por estas e outras razões que preferimos não avançar nesta edição, a pré-escolha do presidente Ossufo Momade, em Maria Angelina Dique Enoque, acabou caindo por terra, ou seja, efectivou-se trazer um membro que não esteja no actual “xadrez directivo” para que não haja descontinuidade nos pormenores de liderança interna. Um outro factor que ditou para a não confirmação de Maria Angelina, segundo as fontes é por uma certa falta de carisma político desta, pois embora, já tenha ocupado altas funções a nível daquela formação política.

Entretanto, de acordo com fontes internas, as remodelações na RENAMO irão continuar, mas a ideia passa por não dar vazão as respectivas mudanças com uma certa crise de liderança, denunciada há dois dias por Sandura Ambrósio, antigo deputado pela bancada parlamentar da RENAMO e actual membro do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) conforme se constatou nas últimas eleições gerais quando concorreu pela lista daquela formação política.

Sandura Ambrósio exigiu a demissão de Ossufo Momade, por este ter alegadamente “fragilizado aquela organização politica”. “Que haja uma moção para a realização de um congresso extraordinário para poder se eleger um outro presidente, para poder levar a máquina avante. Porque no próximo ano, 2023 temos autarquias. Em 2024 temos as eleições gerais. Mas com o Presidente Ossufo, a RENAMO como está não é possível”, defendeu Sandura Ambrósio.

In https://integritymagazine.co.mz/arquivos/6797

Sobre “o deputado-barão da droga na AR”: FRELIMO propõe criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito

A revelação segundo a qual, há um “barão da droga na AR” ostentando a capa de deputado, ainda está agitar as elites políticas em Moçambique, numa altura em que dados colhidos pela “Integrity” indicam que existem também antigos combatentes envolvidos no “milionário negócio” com tentáculos no Benin, onde parte das somas são canalizadas ilegalmente através de um reputado banco nacional.

Fontes fidedignas a nível do partido FRELIMO, revelaram á “Integrity” que a Assembleia da República (AR) vai criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mas cujo objectivo é distanciarem-se das acusações e começar uma longa caça às pessoas que trouxeram este escândalo para aquele espaço. Segundo explicaram a nossa reportagem, não existe nenhum interesse concreto dentro do partido FRELIMO para clarificar e entregar à justiça o deputado visado neste escândalo, devido a ala que pertence a nível da província da Zambézia.

As fontes garantiram que o esquema é complexo e que a fuga da informação poderá vir a ter contornos até a nível do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) por ter trazido ao público este dado, sem antes partilhar as lideranças superiores da instituição. As fontes confidenciaram que o grande objectivo é tornar este assunto em mais um caso, uma vez que existem membros de certas famílias mais poderosas do país envolvidas e com capacidades de usar “métodos mexicanos” para calar quem esteja interessado em seguir o assunto.

In https://integritymagazine.co.mz/arquivos/6784