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Por Moçambique e para Moçambique! Um obrigado a todos! Fernando Gil - NOTA: Para aceder a todos os artigos click em "archives". Também pode aceder por temas. Não perca tempo e click na coluna da direita em "Subscribe to this blog's feed" para receber notificação imediata de uma nova entrada, ou subscreva a newsletter diária. O blog onde encontra todo o arquivo desde Abril de 2004.
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MPT disponibiliza à PGR de Moçambique e a todo o mundo o "Relatório da Kroll"(em inglês) - Leia, imprima e divulgue.
Veja aqui o Relatório da Kroll
O saldo do Fundo Petrolífero de Timor-Leste (FPTL) era no final de 2019 de 17,69 mil milhões de dólares (15,96 mil milhões de euros), mais 140 milhões de dólares (126 milhões de euros) que no final de setembro.
O relatório trimestral divulgado hoje pelo Banco Central de Timor-Leste (BCTL) mostra que as entradas brutas de capital foram de 156,82 milhões de dólares (141,46 milhões de euros), com cerca de metade correspondente a contribuições e a outra metade a ‘royalties’.
LUSA - 03.02.2020
Timor Leste, para quem não sabe é uma meia ilha encravada entre a Indonésia e a Austrália, que foi invadida em 1975 pela Indonésia e ganhou a sua independência em 2002.
O povo Moçambicano deu grande ajuda ao povo Timorense na luta da guerrilha contra os Indonésios, Bem Haja Moçambique.
Timor Leste tem 1,1 milhões de habitantes e reservas petrolíferas importantes que estão a ser exploradas, logo a seguir à independência, e com a ajuda da Noruega e Portugal, foi decidido criar o Fundo Petrolifero
www.mof.gov.tl
Atualmente esse fundo gere 18 biliões de Usd e está a crescer a uma média de 1 milhão de usd por dia, e os politicos para alterarem o Fundo tem que ter 75% de votos no parlamento e todos os anos o Fundo injecta no orçamento do governo cerca de 1 bilião de usd, suficiente para a população de Timor.
Em Timor Leste a corrupção é grande, mas no grande bolo a cobiça da corrupção não toca, tudo é transparente, quem quizer saber o que se passa no fundo, na Internet está tudo explicado, depois no orçamento do estado ai a corrupção já é outra história, mas os Timorenses estão a aprender com os seus próprios erros.
Em Moçambique faz todo o sentido criar um Fundo Soberano, não só para as receitas do gás, mas também as receitas dos rubies, da eletricidade, da graphite, do carvão, das pescas, do alumínio e das madeiras, que continuam a ser um tremendo mistério para 99,99% da população Moçambicana.
Ouvem falar que Moçambique é muito rico, que tem muito dinheiro, mas o dinheiro evapora-se todo nos corredores do poder em Maputo, magia completa de malabaristas sem escrupulos.
Continue reading "Moçambique, não precisa de inventar nada, já tudo está inventado" »
Timor-Leste é a única nação do Sudeste Asiático considerada livre, entre os 11 países da região, indicou o relatório sobre a liberdade no mundo da organização não-governamental (ONG) norte-americana Freedom House divulgado hoje.
Timor-Leste, o mais jovem país da região e o único que ainda não integra a Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), obteve a melhor qualificação, 70 entre 100 valores, dos 11 países da região, de acordo com o relatório anual da Freedom House, referente a 2018 e agora divulgado.
No mesmo documento, divulgado no ano passado, Timor-Leste tinha passado do grupo de países considerados "parcialmente livres" para "livres", na sequência da realização de "eleições justas que levaram a uma suave transferência de poder e possibilitaram a novos partidos e candidatos a entrada no sistema político".
Os cinco países considerados "parcialmente livres" são Indonésia (com 62 valores), Filipinas (61), Malásia (52), Singapura (51) e Myanmar (30), segundo o estudo.
Do grupo de países "não livres" fazem parte a Tailândia (com 30 valores), o Brunei e o Camboja (ambos com 29), o Vietname (20) e o Laos (14).
O líder do maior partido da coligação do Governo em Timor-Leste, Xanana Gusmão, ameaçou desencadear um processo de destituição do Presidente da República se este mantiver a “rejeição sistemática e não fundamentada” de membros do Governo propostos pelo primeiro-ministro.
A ameaça faz parte de uma carta cheia de duras críticas e acusações que o presidente do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT) entregou, terça-feira (10), ao Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo.
Gusmão considera que o chefe de Estado está obrigado a “respeitar o princípio da separação dos poderes” e que “o respeito pela autonomia do Governo enquanto órgão constitucional soberano, exige a solidariedade institucional e o reconhecimento pelo Presidente da República das competências próprias e exclusivas do Primeiro-Ministro para escolher os membros do seu Governo”.
Por isso, escreve, “a rejeição sistemática e não fundamentada, pelo Presidente da República, dos nomes dos titulares propostos pelo primeiro-ministro para integrar o Governo” pode ser vista pelo CNRT como uma “tentativa de usurpação de poderes e, neste sentido, configurar uma ‘violação clara e grave das suas obrigações constitucionais'”.
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Quinze navios chineses retidos desde o ano passado em Timor-Leste depois de terem sido apanhados a pescar tubarão, incluindo espécies protegidas, partiram este fim de semana do país após o pagamento de uma caução de 100 mil dólares.
Manuel Tilman, advogado da empresa Hong Long Fisheries, proprietária dos navios, confirmou que as embarcações sairão do país no fim de semana para manutenção na China, tendo pagado uma caução imposta pelo Tribunal de Baucau.
Segundo explicou, a caução foi imposta por estarem a decorrer ainda investigações do Ministério Público sobre a pesca de centenas de tubarões de espécies protegidas.
A empresa foi ilibada pelo Ministério Público de presumível violação das licenças de pesca no país, o crime colectivo de que Hong Long tinha sido inicialmente acusado.
"O Governo tinha apresentado a queixa de violação das licenças, mas depois foi o próprio Governo que levantou a queixa, afirmando não ter cabimento", disse.
O ministro da Agricultura e Pescas timorense, Estanislau da Silva, confirmou à Lusa que para poderem regressar a Timor-Leste, se assim a empresa o decidir, os navios terão que reiniciar o processo de solicitação de novas licenças de pescas.
Em Timor Leste a FRETILIN disse que vai investigar os resultados das eleições de Sábado ganhas pela Aliança de Mudança para o Progresso (AMP)
Numa declaração o secretário-geral da FRETILIN, Mari Alkatiri, disse não estar “convencido” com os resultados mas admitiu não haver provas de irregularidades.
Não estou convencido com este resultado. Vamos investigar as suspeitas que temos de irregularidades. Isso não significa provas. Mas desconfiamos", afirmou numa declaração colocada no Facebook.
Alkatiri apelou à calma dos seus apoiantes afirmando que para poder fazer uma reclamação “são precisos factos”.
"A Fretilin apresentará uma reclamação se comprovar que há factos para apresentar reclamações. Se não houver factos, temos que ter paciência e aceitar. Seremos uma oposição forte. E nunca desistiremos”, disse.
A Aliança de Mudança para o Progresso liderada pelos ex-Presidentes Xanana Gusmão e Taur Matan Ruak, obteve quase 50% dos votos o que lhe permitirá controlar 34 dos 65 lugares no parlamento.
A FRETILIN manteve os seus 23 lugares da legislatura anterior mas o seu parceiro no anterior governo, o Partido Democrático perdeu dois deputados, tendo agora cinco lugares
VOA – 13.05.2018
O ex-Presidente timorense Xanana Gusmão acusou a Austrália e uma comissão de conciliação da ONU de "conluio" com empresas petrolíferas para tentar que um gasoduto dos campos petrolíferos de Greater Sunrise siga para Darwin, segundo a rádio australiana ABC.
Numa carta obtida pela ABC e divulgada hoje, Xanana Gusmão - negociador principal das fronteiras com a Austrália - refere-se a uma suposta oferta pela Austrália de um gasoduto de 100 milhões de dólares se Timor-Leste aceitasse a opção do gasoduto para Darwin em vez de para a costa sul de Timor-Leste, como Díli tem defendido.
"A sociedade civil dos dois países poderia ver isto como uma forma de conluio do Governo australiano e dos parceiros do gasoduto de Darwin com a ‘joint venture’ do Greater Sunrise, com o apoio da Comissão para conseguir o gasoduto do Sunrise para Darwin", refere um excerto da carta lida hoje no programa PM, da rádio ABC.
"E ainda pior, estas ofertas poderiam ser vistas por organizações de transparência internacional como uma forma de suborno ao Governo de Timor, porque parece um pagamento não justificado para conseguir uma vantagem empresarial injusta e inaceitável", sublinha a carta.
Continue reading "Xanana Gusmão acusa Austrália e comissão da ONU de conluio com petrolíferas" »
Os três partidos da oposição maioritária em Timor-Leste reuniram-se quinta-feira para formalizar a sua união numa coligação pré-eleitoral, a Aliança de Mudança para o Progresso (AMP), que se vai apresentar às eleições antecipadas de 12 de maio próximo.
"O Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), o Partido Libertação Popular (PLP) e o Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) decidem formar uma coligação de partidos políticos com fins eleitorais, a Aliança de Mudança para o Progresso (AMP)", refere o texto da resolução conjunta.
LUSA – 22.02.2018
Timor-Leste e a Austrália assinam em 06 de Março o novo tratado das fronteiras marítimas entre os dois países mas o modelo de exploração dos campos de Greater Sunrise pode não ficar resolvido, segundo fontes conhecedoras do processo.
"A Austrália confirmou formalmente que vai assinar o tratado com Timor-Leste no dia 06 de Março perante o secretário-geral da ONU, em Nova Iorque", confirmou à Lusa fonte conhecedora do processo de negociação.
O acordo, cujos contornos exactos ainda não são conhecidos, coloca a linha de fronteira na posição defendida por Timor-Leste, ou seja a meio caminho entre os dois países, como Timor-Leste tem sempre reivindicado.
A linha mediana resolve quase definitivamente as fronteiras na zona tendo depois Timor-Leste que concluir, com a Indonésia, a delimitação de outras zonas fronteiriças.
Equipas de negociações de Timor-Leste, lideradas por Xanana Gusmão, e da Austrália - cuja delegação contou desta vez com a presença da ministra dos Negócios Estrangeiros, Julie Bishop - estiveram reunidas esta semana em Sydney, na Austrália.
Uma "semana intensa de negociações" nas quais a grande ênfase foi o "conceito de desenvolvimento do Greater Sunrise", os campos que garantem, quando forem desenvolvidos, o financiamento de Timor-Leste durante décadas.
A situação em Timor-Leste está "totalmente tranquila", sem relatos de incidentes ou problemas em qualquer ponto do país, desde que a oposição aprovou uma moção de rejeição ao programa do Governo, informaram fontes policiais.
"Está tudo totalmente tranquilo e não temos relatos de qualquer problema no território", disse à Lusa Julio Hornay, comandante da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL).
LUSA – 20.10.2017
O Governo timorense suspendeu hoje as licenças de uma frota de navios chineses apanhada a pescar tubarão em águas timorenses, enquanto conduz investigações para determinar se a empresa cumpriu todos os critérios legais.
O ministro da Agricultura e Pescas timorense, Estanislau da Silva, disse à Lusa que enquanto decorrem as investigações, conduzidas com base em informações fornecidas pelo Governo indonésio, "os navios estão proibidos de sair do porto de Carabela" na costa norte do país.
A decisão de suspensão deve-se, explicou, apenas a aspectos relacionados com a própria empresa e não ainda com a actividade de pesca em Timor-Leste, nomeadamente a pesca de toneladas de tubarão confirmada numa rusga efectuada este mês.
"Recebemos informações detalhadas da Indonésia sobre a companhia e daí tomei a liberdade como ministro competente de suspender as actividades da companhia, no sentido de se fazer uma investigação detalhada sobre o registo dos barcos de pesca e a ligação da companhia com outros existentes que tenham estado envolvidas em actividades de pesca ilegal", explicou o governante.
No essencial, disse, trata-se de determinar "se as embarcações estiveram envolvidas no passado em pesca ilegal", algo que em Timor-Leste não é permitido, ou se "estão registadas em mais do que um país, algo que também não é permitido".
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A Constituição de Timor-Leste estabelece que os recursos naturais devem ser utilizados de uma forma justa e igualitária, de acordo com o interesse nacional, e as condições de aproveitamento dos recursos naturais devem servir para a constituição de reservas financeiras obrigatórias. Neste termos, foi criado, através da Lei n.º 9/2005, de 3 de agosto, o Fundo Petrolífero. O objetivo desta lei é que o Fundo Petrolífero contribua para uma gestão sensata dos recursos petrolíferos para benefício da geração atual e das gerações vindouras. O Fundo Petrolífero é uma ferramenta que contribui para uma boa política fiscal, que considera e pondera devidamente os interesses a longo prazo dos cidadãos de Timor-Leste. O Fundo Petrolífero é integrado de forma coerente no Orçamento de Estado, representando corretamente o desenvolvimento das finanças públicas. O Fundo Petrolífero deve ser gerido de forma prudente e operado de um modo aberto e transparente, no quadro constitucional e legal.
Saiba tudo aqui https://www.bancocentral.tl/pt/go/menu-side-left-petroleum-fund1-acerca-do-fundo-petrol-fero
PS: Este fundo foi criado com o apoio da Cooperação Portuguesa e Norueguesa e tem cerca de 28 biliões de USD.
Nova ronda de encontros confidenciais entre delegações dos dois países permitiu alcançar acordo histórico entre Timor-Leste e Austrália sobre delimitação de fronteiras.
Timor-Leste e a Austrália alcançaram um acordo sobre os “elementos centrais” da delimitação de fronteiras marítimas entre os dois países e sobre o estatuto legal para o desenvolvimento do poço de gás de Greater Sunrise no Mar de Timor.
Segundo um comunicado de uma Comissão de Conciliação das Nações Unidas o acordo surgiu depois de uma nova ronda de encontros confidenciais entre delegações dos dois países que decorreram na última semana em Copenhaga.
O acordo abrange “os elementos centrais da delimitação dos limites fronteiriços no Mar de Timor (…) aborda o estatuto legal do campo de gás Greater Sunrise, o estabelecimento de um regime especial para Greater Sunrise, um caminho para o desenvolvimento do recurso e a partilha da receita resultante”.
Segundo informa a Comissão, o conteúdo concreto do acordo continuará, para já a ser confidencial, com as partes e a comissão a analisarem até outubro — quando o teor será divulgado — “várias questões e detalhes remanescentes”.
O Governo timorense aprovou terça-feira um pacote de assistência de 1,5 milhões de dólares (1,33 milhões de euros) em ajuda humanitária para apoio às vítimas dos incêndios florestais deste mês.
Avelino Coelho, secretário de Estado do Conselho de Ministros, disse aos jornalistas que a decisão foi aprovada na reunião de terça-feira do Governo que renovou os votos de pesar para os familiares das vítimas dos fogos.
LUSA - 27.06.2017
FRANCISCO Guterres Lu-Olo foi eleito Presidente da República de Timor-Leste nas eleições de ontem, segunda-feira, quando estão contados 90,09% dos votos, segundo o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE).
Lu-Olo lidera a contagem com 262.147 votos ou 57,42% do total, à frente do segundo classificado, António da Conceição, que tem 147.436 votos ou 32,29% do total.
Para vencer, qualquer candidato teria de obter 50% dos votos válidos mais um, ou 261.289, valor já ultrapassado por Lu-Olo.
Num universo de 743.150 eleitores, mesmo que a taxa de participação nos locais ainda por escrutinar fosse 100%, faltariam contar 73.646 votos, ou seja, menos do que aqueles de que António da Conceição precisaria para evitar a vitória de Lo-Olo.
Dirigentes do Partido Democrático (PD), que apoiou o segundo candidato mais votado nas eleições presidenciais, António da Conceição, já congratularam esta manhã Francisco Guterres Lu-Olo pela vitória.
Francisco Guterres Lu-Olo foi apoiado pelos maiores partidos timorenses, Fretilin (Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente) e CNRT (Congresso Nacional para a Reconstrução de Timor-Leste).
Expresso.pt – 21.03.2017
A Confederação Asiática de Futebol (CAF) suspendeu Timor-Leste da edição de 2023 da Taça Asiática depois de uma investigação comprovar que a federação timorense utilizou 12 jogadores brasileiros com documentos falsos que alegavam ser timorenses.
Em comunicado a CAF explica que a decisão foi tomada na reunião de sexta-feira do Comité Disciplinar da CAF - que decorreu em Kuala Lumpur, na Malásia - depois de uma investigação iniciada em junho do ano passado sobre o uso de jogadores brasileiros durante o período de qualificação para a edição de 2019 da Taça Asiática.
LUSA – 21.01.2017
500 Anos: Timor-Leste e Portugal,
Facto inédito no Mundo em que um Povo colonizado toma a iniciativa em celebrar a chegada dos colonizadores nas suas praias e o início de séculos de colonização. Não cabe aqui fazer uma reflexão exaustiva sobre 500 anos da experiência histórica entre os nossos dois povos pois um tal exercício imporia muitas mais paginas e outros já o fizeram.
Por mim eu só diria, orgulho-me de fazer parte de um povo e de uma liderança sem preconceitos nem complexos em relação a Portugal ou a qualquer povo.
As nossas relações atuais com a Indonésia, Austrália e EUA, são igualmente reveladores da nossa maturidade em forma e substancia como abordamos e gerimos as experiências do passado e os imperativos do presente como Estado soberano.
O pragmatismo nos aconselhou nas nossas decisões, mas igualmente se impõe a nossa convicção e sensibilidade de não guardarmos ressentimentos pelo passado mais trágico e dele nos tornarmos reféns.
Portugal teve um papel central, decisivo, na nossa vitoria. Ela não teria sido possível sem a ação diplomática concertada dos Países de Expressão Oficial Portuguesa - a CPLP - e, em particular, de Portugal, que soube assumir com dignidade e determinação as suas responsabilidades como Potência Administrativa de Timor-Leste.
Continue reading "Uma Relação Exemplar, Sem Preconceitos e Complexos" »
O primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, informou hoje os membros do seu executivo, durante um jantar em Díli, de que vai deixar a chefia do Governo.
Um dos ministros que participaram no jantar confirmou à Lusa que essa foi uma das mensagens de Xanana Gusmão, que insistiu na necessidade “de encontrar novos líderes”.
Durante quase cinco horas, Xanana Gusmão e praticamente todos os membros do executivo – faltaram apenas dois dos 55 – falaram sobre as alterações em curso no Governo.
Depois, na fase final do jantar, Xanana Gusmão entregou presentes aos membros cessantes do Governo.
Isso permitiu confirmar que entre os nomes que saem estão Emília Pires, ministra das Finanças, José Luís Guterres, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Pedro Lay, ministro dos Transportes, e muitos secretários de Estado, entre outros.
Alfredo Pires, que é ainda ministro do Petróleo e dos Recursos Minerais, não recebeu presente, o que indica que apesar de abandonar a pasta, poderá continuar no executivo.
Fonte do Governo confirmou à Lusa que foram pedidos pareceres sobre vários aspectos relacionados com a liderança do país, nomeadamente o que fazer em caso de demissão do primeiro-ministro, como convocar eleições antecipadas e como proceder a uma remodelação governativa.
O Governo de Timor-Leste ordenou aos serviços de migração a expulsão dos funcionários judiciais internacionais, incluindo cinco juízes, um procurador e um oficial da PSP de nacionalidade portuguesa.
Uma resolução do Conselho de Ministros, hoje publicada em Jornal da República, determina a expulsão dos portugueses no prazo de 48 horas depois de serem notificados pelos Serviços de Migração.
Do grupo de funcionários judiciais internacionais expulsos faz parte ainda um procurador cabo-verdiano.
No dia 24 de Outubro, o parlamento, “invocando motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional”, aprovou uma resolução que suspende os contratos com funcionários judiciais internacionais – Cerca de 50, a maior parte portugueses.
No documento, refere-se que “estes profissionais externos” revelaram “falta de capacidade técnica” para “dotarem funcionários timorenses de conhecimentos adequados”.
A resolução refere ainda as fragilidades do sistema judicial timorense como a “capacidade de resposta dos tribunais”, mas também “incidentes referentes a irregularidades jurídicas, tanto materiais, como processuais, que vêm contaminando os processos, expondo o país a ameaças externas à sua soberania e subsequente segurança nacional".
Continue reading "Governo de Timor-Leste ordena expulsão em 48 horas de magistrados estrangeiros" »
Discurso de Xanana Gusmão aos timorenses no dia 22 de Junho de 2006. Um discurso histórico, explosivo e decisivo para a compreensão do que se está a passar em Timor e que aqui publicamos na integra. Na ausência de uma tradução oficial, o PÚBLICO recorreu a uma tradução do escritor e professor de tétum Luís Cardoso a quem agradece. (Foto António Dasiparu/EPA)-
Leia aqui
Download XANANA GUSMÃO. DISCURSO2006
Versão para imprimir(compacto) Download XANANA GUSMÃO. DISCURSO2006a
NOTA:
Se já admirava Xanana Gusmão estas suas palavras tornam-no ainda maior.
Que sirva de exemplo.
Fernando Gil
MACUA DE MOÇAMBIQUE
UMA investigadora italiana disse que o contraste na aplicação de políticas e recursos em diferentes partes de Díli afecta as relações sociais entre a população e prejudica a construção de uma identidade nacional em Timor-Leste. O governo timorense rejeita, entretanto, a conclusão do estudo.
Segundo Alix Valenti, doutoranda na University College London, que fez investigação no terreno entre 2012 e 2013, “o governo (de Dili) não conseguiu juntar as pessoas todas na construção do país e algumas sentem-se postas de parte”.
Valenti interessa-se pelo processo de reconstrução de países no período pós-conflito e escolheu a capital timorense para estudar o impacto das políticas do governo e o seu efeito na formação de uma consciência cidadã a nível local ou nacional.
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O PRIMEIRO-MINISTRO de Timor-Leste, Xanana Gusmão, vai abandonar o cargo em breve, deixando definitivamente a politica activa, depois de se ter despedido do Parlamento, durante a discussão do Orçamento Geral do Estado, revelou o próprio à agência Lusa.
"Depois deste orçamento", afirmou Xanana Gusmão, sem precisar uma data, quando questionado pela Lusa sobre o momento em que vai apresentar a demissão do cargo de primeiro-ministro. No início do seu discurso para apresentar o Orçamento do Estado de 2014, Xanana Gusmão despediu-se dos deputados: “É com todo o respeito que me dirijo, e pela última vez na qualidade de primeiro-ministro, a esta que é por excelência a casa mãe da nossa democracia", afirmou.
Em Novembro, Xanana Gusmão já tinha afirmado à Lusa que deixaria de assumir funções de primeiro-ministro até 2015 para passar as competências para as novas gerações. "Já é uma decisão. Vou sair até 2015. Para passar, transferir as competências e a capacidade de pensar à nova geração", afirmou à Lusa Xanana Gusmão, que ocupa o cargo de chefe de Governo desde Agosto de 2007, depois de um mandato como Presidente da República.
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O PRIMEIRO-MINISTRO de Timor-Leste, Xanana Gusmão, chorou segunda-feira ao constatar as más condições de alguns quartéis do Exército guineense, no dia em que trocou o fato civil por uma farda militar.
Segundo a agência Lusa, quando chorou, o primeiro-ministro timorense cumpria o terceiro de quatro dias de visita oficial à Guiné-Bissau, acompanhado pelo general António Indjai, chefe do Estado-Maior das Forças Armadas guineenses e líder do golpe de Estado realizado pelos militares a 12 de Abril de 2012.
O contacto com as chefias militares aconteceu um dia depois de o líder timorense ter pedido aos políticos e militares guineenses, num discurso oficial, para acabarem com golpes de Estado e conflitos internos que estão a arrastar o país para a miséria.
Ao visitar ao quartéis, a realidade que encontrou deixou-o abalado. “Fui militar, não posso compreender como é possível que aqui vivam e trabalhem militares”, disse Xanana Gusmão aos jornalistas, tomado em lágrimas, e sem entrar em detalhes”.
Continue reading "Xanana comove-se em Bissau " »
O Presidente timorense, Taur Matan Ruak, afirmou na apresentação das cartas credenciais do novo embaixador de Portugal em Timor-Leste que aquele que "ignora o passado, caminha cego no futuro".
"Nesta histórica data, sinto-me feliz e honrado por receber as cartas credenciais do mais alto representante diplomático de um país irmão, com quem temos laços profundos. Não há povos sem passado, e quem ignora o passado caminha cego no futuro", afirmou Taur Matan Ruak na cerimónia que decorreu em Díli a 25 de abril, e que hoje foi revelada em comunicado.
Na ocasião, o Presidente timorense, que falava no Palácio Nicolau Lobato, a sede da Presidência da República, salientou também o papel de Portugal na cooperação com Timor-Leste.
"No presente, Portugal é um dos maiores parceiros de desenvolvimento em Timor-Leste.
Continue reading "Presidente timorense alerta que quem "ignora o passado, caminha cego no futuro"" »
O Governo de Timor-Leste anunciou hoje a doação de 550 mil euros para ajudar as vítimas das cheias em Moçambique, que desde outubro já provocaram a morte a 90 pessoas.
"Na sequência das inundações que atingiram o sul de Moçambique, provocando dezenas de mortos e mais de 150 desalojados, o Conselho de Ministros aprovou a doação de 750 mil dólares americanos (cerca de 550 mil euros) para fins de assistência humanitária à população afetada", refere o Governo em comunicado hoje divulgado.
A decisão foi tomada na reunião de Conselho de Ministros do passado dia 30.
As cheias que, desde outubro, assolam Moçambique, causaram 91 mortos e afetaram 200 mil pessoas, segundo o Instituto Nacional de Gestão de Calamidades moçambicano, órgão governamental.
Moçambique acolheu durante a luta pela restauração da independência de Timor-Leste elementos da frente diplomática da resistência timorense, entre os quais se destacam o ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri, secretário-geral da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), e a atual Procuradora-geral da República, Ana Pessoa.
O ex-Presidente timorense e Prémio Nobel da Paz José Ramos-Horta também esteve exilado em Moçambique.
MSE // MLL.
Lusa – 08.02.2013
A ex-ministra da Justiça de Timor-Leste foi presa terça-feira para cumprir a pena de cinco anos de prisão a que foi condenada por participação económica em negócio, disse hoje à agência Lusa o seu advogado, Sérgio Hornay.
"Lúcia Lobato foi presa ontem (terça-feira) à tarde. Está na prisão de Gleno, em Ermera", afirmou o advogado.
A 08 de junho, antiga ministra da Justiça timorense, do V Governo, chefiado por Xanana Gusmão, foi condenada a cinco anos de prisão pelo Tribunal Distrital de Díli pela prática de um crime de participação económica em negócio.
O crime é relativo à aquisição de fardas para equipar guardas prisionais da Direção Nacional dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social.
Na sentença proferida pelo tribunal, a ministra foi também condenada ao pagamento de 4.350 dólares (3.256 euros ao câmbio atual).
Continue reading "Ex-ministra da Justiça de Timor-Leste " »
Veja em http://www.tvi24.iol.pt/aa---videos---internacio/timor-dili-confrontos-gnr-tvi24/1361625-5798.html
O partido de Xanana Gusmão, que ganhou sem maioria absoluta as legislativas timorenses, decidiu convidar o Partido Democrático e a Frente Mudança para formar o próximo governo, rejeitando uma coligação com a Fretilin, disse hoje fonte oficial.
"A conferência decidiu por unanimidade que o Conselho Nacional da Reconstrução de Timor-Leste (CNRT)convide o Partido Democrático e a Frente Mudança para formar o próximo Governo. Não foi aceite a coligação com a Fretilin", disse à agência Lusa o secretário-geral do CNRT, Dionísio Babo, contactado por telefone a partir de Lisboa.
Segundo dados provisórios divulgados sexta-feira pela Comissão Nacional de Eleições, o Conselho Nacional da Reconstrução de Timor-Leste (CNRT)ganhou as eleições legislativas de 07 de julho com 36,68 por cento dos votos, tendo conseguido 30 lugares no parlamento.
LUSA – 15.07.2012
O presidente da Frente da Reconstrução Nacional de Timor-Leste (Frente Mudança), José Luís Guterres, disse hoje à agência Lusa ter ficado "perplexo" com os resultados eleitorais do seu partido nas legislativas de sábado.
A Frente Mudança, partido com um ano de existência, conseguiu obter 3,11 por centos dos votos (14.648) nas eleições legislativas e eleger para o parlamento timorense dois deputados.
Além da Frente Mudança, apenas mais três partidos conseguiram assento parlamentar, nomeadamente o Conselho Nacional da Reconstrução de Timor-Leste (CNRT, 30 deputados), a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin, 25 deputados) e o Partido Democrático (PD, 08 deputados).
"Ficámos perplexos e sentimo-nos honrados por termos conseguido ser eleitos", afirmou a Lusa o também vice-primeiro-ministro timorense.
A vitória do candidato Taur Matan Ruak na segunda volta das eleições presidenciais de Timor-Leste ainda não começou a ser festejada pelos seus apoiantes em Díli, capital do país, onde reinou durante o dia a calma.
Os resultados provisórios distritais da segunda volta das presidenciais divulgados hoje pelo Secretariado Técnico da Administração Eleitoral de Timor-Leste (STAE) indicam que o candidato Taur Matan Ruak obteve 61,23 por cento dos votos e Francisco Guterres Lu Olo 38,77 por cento.
Durante o dia, a cidade permaneceu calma sem qualquer tipo de festejo, limitando-se a candidatura vencedora da segunda volta das presidenciais a dar uma conferência de imprensa.
Segundo o porta-voz da candidatura, Fidélis Magalhães, Taur Matan Ruak, que foi apoiado nas eleições pelo Conselho Nacional da Reconstrução de Timor-Leste (CNRT) do primeiro-ministro, Xanana Gusmão, só fará declarações após os resultados finais provisórios serem confirmados pela Comissão Nacional de Eleições.
Continue reading "Díli sem festejos após anúncio da vitória de Matan Ruak" »
O representante da União Europeia em Timor-Leste, Juan Carlos Rey, disse hoje à agência Lusa que as eleições presidenciais no país decorreram com um sentido cívico "admirável" e com "sentido democrático.
"Está a correr tudo bem, com um sentido cívico admirável e com sentido democrático", disse o diplomata espanhol.
Nas declarações, o representante da União Europeia agradeceu também aos "líderes políticos pela mensagem de tranquilidade e disciplina que enviaram para os eleitores".
"Estou aqui a testemunhar que tudo está a correr impecavelmente no país. Há alguns problemas, normais, mas, é uma lição para Timor-Leste e para o mundo do sentido democrático do país", afirmou.
Mais de 625 mil eleitores foram chamados hoje para eleger, entre 12 candidatos, o terceiro Presidente de Timor-Leste, desde a restauração da independência a 20 de maio de 2002.
Caso nenhum candidato consiga mais de 50 por cento dos votos, será necessária uma segunda volta em abril.
MSE.
Lusa – 17.03.20212
A COMISSÃO Anti-corrupção (CAC) de Timor-Leste disse ontem à agência Lusa que estão a ser investigados 16 casos de corrupção, sete dos quais já foram enviados para o Ministério Público, e que há membros do Governo envolvidos.
“Há membros do Governo, mas o processo ainda não está finalizado porque a comissão só tem a competência de investigar, depois da investigação, remetemos os resultados ao Ministério Público para a eventual acusação”, disse José António Neves, vice-comissário da CAC. “Não podemos mencionar o nome das pessoas envolvidas”, explicou.
A CAC tem, segundo a lei timorense, competência de promover a investigação, em conjunto com o Ministério Público, mas cabe à procuradoria-geral da república fazer acusação final, depois de estudar a investigação feita pela entidade.
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“O que eu proponho seria uma medida conjunta, mas a novidade aqui é que nós compraríamos abaixo do juro que os mercados impõem a Portugal".
O presidente do Timor Leste, Ramos Horta, propôs uma associação do seu país com o Brasil e Angola para aquisição de dívida soberana portuguesa a juros mais baixos.
Em entrevista à rádio Renascença, de Portugal, Ramos Horta disse tratar-se de um bom negócio.
“O que eu proponho seria uma medida conjunta, mas a novidade aqui é que nós compraríamos abaixo do juro que os mercados impõem a Portugal. Poderíamos dizer: estamos a ajudar Portugal, mas estamos a ajudar-nos a nós próprios e estamos a moralizar e a impor um pouco de controlo nos meios financeiros do mercado”, disse Ramos Horta.
De acordo com o presidente timorense, este seria um bom negócio na medida em que o seu país actualmente investe cerca de 90 % do fundo originado pela exploração petrolífera em fundos norte-americanos, que remuneram com taxas inferiores.
“Mau negócio é o nosso investimento no juro americano que é menos de 3%; mais inflação e mais depreciação. Estávamos a perder dinheiro”.
A compra de dívida pública de Portugal seria, segundo Ramos Horta, também uma boa operação para o Brasil.
PORTUGAL DIGITAL – 10.03.2011
As receitas petrolíferas de Timor-Leste e as receitas fiscais derivadas do petróleo foram em 2010 "as maiores de sempre", de acordo com um comunicado da Secretaria de Estado do Conselho de Ministros quinta-feira divulgado em Dili.
No comunicado, o governo de Timor-Leste informa que "até 17 de Dezembro de 2010 tinham sido cobrados 2 172 milhões de dólares em receitas petrolíferas, o que excedeu em 29 por cento as estimativas orçamentais intercalares".
O comunicado informa ainda que as receitas fiscais derivadas do petróleo "foram também as mais elevadas de sempre, atingindo quase mil milhões de dólares, o que representou um aumento de 38 por cento em relação a 2009".
Macauhub – 21.01.2011
SESSÃO DE DIVULGAÇÃO DO 1.º LIVRO DA COLECÇÃO FIM DO IMPÉRIO
Editado por DG Edições, com o patrocínio da Liga dos Combatentes, Comissão Portuguesa de História Militar e Câmara Municipal de Oeiras.
No próximo dia 30 de Junho, 4ª feira, às 19h00, na Livraria Barata, Avenida de Roma, 11-A em Lisboa, com a presença do autor, podendo o livro ser adquirido nessa altura a preço especial e autografado.
O autor foi o último vice-chefe do Estado-Maior em Timor e revela factos desconhecidos dessa fase historicamente tão importante, evocando também episódios ocorridos em Moçambique e Angola.
O governo português concedeu a uma linha de crédito de 100 milhões de euros a Timor-Leste destinados a projectos a serem indicados pelo governo timorense.
A dotação inicial da Linha de Crédito de Ajuda que pode ser aumentada até 500 milhões de euros de acordo com um memorando assinado segunda-feira em Dili pela ministra das Finanças de Timor-Leste, Emília Pires, e o secretário de Estado português do Tesouro e Finanças, Carlos Costa Pina.
A linha de crédito destina-se a financiar projectos de investimento em infra-estruturas em Timor-Leste, com participação de empresas portuguesas, em especial de Pequenas e Médias Empresas (PME), tendo como áreas prioritárias a energia, transportes e comunicações, saúde e educação.
As duas partes assinaram ainda um memorando relativo à dupla tributação, cuja convenção deverá ser assinada até ao final de Janeiro de 2010, e que tanto Timor-Leste como Portugal consideram relevante para o combate à evasão fiscal e para , estimular a iniciativa privada e criação de um ambiente de negócios favorável.
Um terceiro memorando assinado também segunda-feira cria um programa de cooperação técnica, que prevê a deslocação, já em Outubro, de técnicos do Ministério das Finanças português.
Os governos de Portugal e Timor-Leste assinaram em Setembro o Programa Indicativo de Cooperação (PIC) para os próximos quatro anos, estimado em 60 milhões de euros.
(macauhub) – 22.09.2009
Timor Leste assinalou ontem os 10 anos do início da conquista da independência.
As celebrações de uma década decorrida desde o fim dos 25 anos de ocupação indonésia culminaram num grande espectáculo de música na capital, Dili, com a presença dos principais figuras políticas nacionais, do movimento de libertação e de personalidades estrangeiras, como o ministro dos negócios estrangeiros indonésio Hassan Wirajuda.
Outra personalidade presente foi o actual alto comissário da ONU para os refugiados António Guterres, que em 1999 por altura do sangrento referendo sobre a independência era o primeiro ministro de Portugal:
"São emoções muito fortes. O referendo correspondeu porventura à fase mais difícil do exercício das minhas funções como primeiro ministro. Foram dias terríveis antes, e sobretudo, foram dias terríveis depois do referendo", lembro Guterres.
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Negócio envolvendo empresa de filha
O primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, está a ser implicado num caso de alegada corrupção. O principal partido da oposição, a FRETILIN, exige a sua demissão.
A notícia está a ser avançada pela rádio australiana ABC, que revela que em causa está um contrato, no valor de 3,5 milhões de dólares (2,4 milhões de euros), que Xanana Gusmão assinou com a empresa Prima Food. A companhia, que venceu o concurso internacional para o fornecimento de arroz, tem entre os mais importantes accionistas Zenilda Gusmão, filha mais velha do primeiro-ministro.
A legislação timorense proíbe 'agentes da administração', políticos e responsáveis burocratas de ganharem contratos com o Governo em negócios a que estejam ligados membros directos da respectiva família.
CORREIO DA MANHÃ(Lisboa) - 26.06.2009
Este é o retrato implacável de uma realidade que não podemos continuar a fingir que não existe. Estas são algumas das verdades, duras como punhos, sobre um país que sonhou ser diferente - e nos fez também sonhar
1. Timor não é um Estado falhado. É pior. Falhou o projecto nacional idealizado há uma década.
Em nove anos de liberdade, Timor-Leste não conseguiu assegurar água, luz e esgotos para a sua pequena capital. Baucau, a segunda “cidade”, é uma versão apenas ajardinada da favela que é Díli, graças à gestão autárquica (oficiosa) do bispado.
O resto, nos “distritos”, é um país de cordilheiras que vive o neolítico como quotidiano, longe do mínimo humano aceitável. Chega-se lá pelas estradas e picadas deixadas pelos “indonésios”. Há estradas principais onde não entrou uma picareta desde 1999.
O bem público e as necessidades do povo são ignorados há nove anos com um desprezo obsceno. O melhor exemplo é a companhia de electricidade: durante cinco anos, a central de Díli não teve manutenção de nenhum dos 14 geradores - todos oferecidos -, até que a última máquina de grande potência resfolegou.
O Hospital Nacional Guido Valadares, onde se inaugura esta semana instalações rutilantes, não teve até hoje um ecógrafo decente nem ventiladores nos Cuidados Intensivos. Não há um TAC no país (embora custe o mesmo que dois dos novos carros dos deputados); a menina timorense com que Portugal se comove teve o tumor diagnosticado pelo acaso de um navio-hospital americano que lançou âncora em Díli. A taxa de mortalidade infantil é apenas superada a nível mundial pelo Afeganistão. A mortalidade pós-parto é assustadora. Entretanto, cada mulher timorense em idade fértil tem em média 7,6 filhos.
Leia em:
FRANCISCO ALMEIDA LEITE
Nacionalidade.
Com a independência de Timor-Leste, em Maio de 2002, um grupo de trabalho do MNE estudou as questões de nacionalidade dos timorenses e entregou, em 2005, um relatório que sugere que têm direito a serem portugueses. O Governo mexeu na lei em 2006 e não resolveu nada
Os cidadãos de Timor-Leste são também portugueses e a maioria pode, se assim o entender, requisitar a dupla nacionalidade. O DN teve acesso a um memorando interno do Governo que concluiu que a independência daquele território em Maio de 2002 coloca problemas de atribuição da nacionalidade.
Leia em:
Download timorenses_beneficiam_de_lacuna_e_so_portugueses.doc
Fernando Paula Vicente
(Major-General da Força Aérea Portuguesa (Reformado))
Detesto o “politicamente correcto” dos tempos correntes: tem um cheiro a bafio, a corrupção moral e material, a União Nacional do Estado Novo. Timor e todo o processo por que passou desde a revolução de 25 de Abril de 1974 até à sua constituição como Estado independente, em 20 de Maio de 2002, e daí até à actualidade, constitui em Portugal um caso típico da prática dessa subserviente atitude mental do “politicamente correcto”, por parte de sucessivos governos, de todas as formações políticas e, mais grave ainda, pela quase generalidade da comunicação social que, na sua função de formadora de opinião pública, induziu até muitos portugueses - em alguns casos por falta de melhor informação e noutros por manifesto oportunismo político - a vestir-se de branco, sair à rua, acender velas e dar as mãos em intermináveis cordões humanos para derramar lágrimas de crocodilo por uma terra que uma grande parte, porventura, nem saberá bem onde fica.
É evidente que estão bem patentes na nossa lembrança acontecimentos dramáticos como o massacre de Santa Cruz e, posteriormente, a acção de destruição, de política de terra queimada, levada a cabo pelas forças indonésias e, sob a sua protecção, pelas milícias timorenses e, por isso mesmo, poder-se-á afirmar que, em sintonia com todo o mundo civilizado, aí sim, a totalidade da nação portuguesa, incluindo eu próprio, cidadão anónimo e contribuinte fiscal que nada deve ao Estado, não podia deixar de se indignar perante a barbárie dos acontecimentos. Lá como cá, sempre o povo sofredor!
Leia em:
Download timor_e_outras_vergonhas_do_imprio.pdf
O major Alfredo Reinado morreu quase uma hora antes de José Ramos-Horta ter sido baleado, revela a sequência das chamadas para a polícia e de um pedido de ajuda feito pelo próprio Presidente da República.
Alfredo Reinado foi morto poucos minutos depois das 06:15, a hora a que o seu grupo atacou a residência do chefe de Estado, na periferia leste de Díli, afirmaram fontes policiais, fontes oficiais da missão internacional e fontes da Presidência da República timorense.
O major fugitivo foi morto por um dos elementos da escolta presidencial aquartelada na residência de José Ramos-Horta, no caso um soldado das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), pertencente à Polícia Militar, segundo as mesmas fontes.
Isso significa que Alfredo Reinado, ex-comandante da Polícia Militar, foi morto por um dos homens pertencentes à sua antiga unidade.
José Ramos-Horta foi atingido pelos atacantes bastante mais tarde, cerca das 07:00, num segundo tiroteio, de acordo com as mesmas fontes, que contaram uma sequência de acontecimentos concordante.
A primeira chamada para o Centro Nacional de Operações (NOC) aconteceu às 06:59, segundo o relatório oficial de comunicações obtido.
De imediato, duas unidades da Polícia das Nações Unidas e da Polícia Nacional foram deslocadas para a residência do Presidente da República, a partir de Becora, na periferia sudeste de Díli.
A primeira ambulância foi chamada ao local do ataque às 07:10, segundo fonte da Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMIT).
O subagrupamento Bravo da GNR foi chamado às 07:00, saiu do aquartelamento às 07:11 e chegou ao local às 07:15, ainda segundo o relatório oficial.
Às 07:13, o próprio Presidente da República telefonou à sua chefe de gabinete, Natália Carrascalão, pedindo ajuda por se encontrar ferido.
Segundo as fontes, o Presidente da República, que à hora do primeiro ataque se encontrava a fazer o seu habitual "jogging" matinal, não terá percebido que o tiroteio das 06:15 estava a acontecer na sua residência.
Todos os comunicados e declarações oficiais, quer das forças de segurança quer do primeiro-ministro, referem essa hora como o início do ataque.
José Ramos-Horta foi atingido a tiro quando se aproximou de sua casa e, como revela o sangue no pavimento, o chefe de Estado caiu a cerca de 20 metros do portão da residência, na estrada que ele próprio baptizou de Boulevard John Kennedy.
Fontes policiais ligadas à investigação do ataque afirmaram que "o grupo de Reinado procurou José Ramos-Horta nos vários edifícios da residência" após o primeiro tiroteio.
Várias portas foram arrombadas pelos atacantes, segundo uma fonte da Presidência, "mas o Presidente estava fora a fazer o seu exercício".
Alfredo Reinado, segundo uma fonte da UNPol, "foi morto por um dos seguranças que conseguiu surpreender o grupo atacante dentro do recinto da residência".
A residência privada de José Ramos-Horta, no bairro de Meti-aut, fica isolada da cidade e compõe-se de vários edifícios pequenos, em arquitectura tradicional timorense.
Nenhuma das fontes adiantou qualquer explicação para o facto de a escolta presidencial não ter pedido socorro mais cedo e a tempo de evitar que o chefe de Estado fosse vítima do segundo tiroteio.
NOTÍCIAS LUSÓFONAS - 11.02.2008
O Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, foi hoje alvejado durante um ataque à sua casa por homens armados, estando agora em vias de ser evacuado, disse fonte da presidência. O ataque foi feito em dusa frentes, tendo uma delas visado o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, que saiu ilseo. A agência AP adianta, entertanto, que o major fugitivo Alfredo Reinado terá sido morto na emboscada.
O ataque ocorreu logo antes do amanhecer, de acordo com o major Domingos da Câmara. Pelo menos um guarda morreu, assim como um soldado rebelde que se presume seja o major Alfredo Reinado.
Ramos-Horta está nesta altura a ser operado ao ferimento de bala que o atingiu no estômago. A intervenção cirúrgica decorre nas instalações do heliporto de Díli.
Recorde-se que na passada quinta-feira, o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, agora atacado pelos homens do major fugitivo Alfredo Reinado, que também tentaram assassinar Ramos-Horta, disse que Reinado "não é uma ameaça real à estabilidade" de Timor-Leste.
Reinado havia ameaçado usar a violência contra o governo em Novembro, se os pedidos ao grupo de centenas de desertores do Exército não fossem concedidos.
Reinado chegou a dizer que a instabilidade no país poderia ser maior do que a crise de 2006, de acordo com a Associated Press.
O rebelde foi indiciado por seu suposto papel em diversos tiroteios entre o Exército do país e os desertados entre Abril e Maio de 2006. Os confrontos causaram a morte de 37 pessoas e deslocaram 155 mil de suas casas.
A calma foi restaurada pelas tropas estrangeiras e eleições pacíficas foram realizadas, com o resultado apontando Ramos-Horta como presidente. No entanto, episódios violentos continuaram a ocorrer pelo país.
A ONU (Organização das Nações Unidas) tem uma missão de segurança no país, mas o controlo da capital passou à polícia do Timor Leste neste mês.
O país, uma antiga colónia portuguesa, tornou-se independência em 2002, após mais de duas décadas de ocupação indonésia.
NOTÍCIAS LUSOFONAS - 11.02.2008
Falam português; podem ser portugueses ou brasileiros. vamos segui-los!"
Blog Sitio do Sergio Leo
Quarta-feira, Janeiro 30, 2008
Eram dois rapazes do Timor Leste, enviados à Indonésia em um momento de distensão da ditadura Suharto, que, antes simplesmente isolava os timorenses do mundo. Agora, estudantes podiam cursar a Universidade, desde que em áreas como agronomia, ou veterinária. Direito, Ciências Sociais, Engenharia, Economia ainda eram tabu para pretendentes timorenses ao ensino superior.
Os dois, universitários, pois, estavam em um supermercado, quando ouviram vozes numa língua familiar, na língua do colonizador que havia se tornado língua da resistência. O português, por uma das ironias que são privilégio da História, havia se tornado fator de unidade nacional, elemento citado com orgulho pelos timorenses para argumentar que seu povo não e sujeitaria a ser satélite da anglófona Austrália, e era diferente dos que habitavam o arquipélago da Indonésia, sujeitos a uma eficiente ditadura, do agrado dos Estados Unidos e Europa e cruel como só os viventes na ditadura sabiam ser possível.
Os dois conspiradores timorenses descobriram, pela língua, dois turistas de língua portuguesa, e os seguiram, até um restaurante, onde, após algum tempo de vigilância, decidiram apelar aos irmãos de idioma para fazer chegar seu apelo ao mundo. Não sabiam que os turistas eram brasileiros vivendo em Portugal (circunstância que seria preciosa, como descobriram mais tarde).
Estavam em 1989, ano da queda do muro de Berlim, símbolo do fim da Guerra Fria que acobertou o expansionismo de Suharto, invasor de Timor Leste em 1975, ano da queda do fascismo em Portugal.
O problema dos insurgentes de Timor, país com uma patética população de 200 mil habitantes, era tornar conhecida a reivindicação de independência do povo timorense. Ao abordarem a dupla de falantes de português, foram saudados com entusiasmo; brasileiros, integrantes de um grupo artístico de relativo sucesso chamado "Os Batatinhas", eles ficaram encantados em ser abordados na língua materna, ainda que seus interlocutores falassem com alguma dificuldade. Um deles, como muitos em Timor, havia aprendido português na escola secundária e relegado a língua ao mesmo porão cinzento onde costumamos largar os conhecimentos impostos e inúteis.
Era a língua da resistência, sim, mas, como os insurgentes, sofria um bocado para ter direito a um lugar seu, naquele canto da Ásia.
Com ligeira relutância e muita solidariedade, Os Batatinhas gravaram, com equipamento de turista, os manifestos de 14 insurgentes timorenses, inclusive os dois que os haviam abordado no supermercado. Um deles pedia armas para a guerra contra a Indonésia. Outros falavam da repressão e das esperanças em Timor. Ao voltarem a Portugal, Os Batatinhas entregaram a fita na RTP, a brava tv estatal portuguesa, e desencadearam uma saraivada de reportagens sobre os irmãos de língua portuguesa que ambicionavam a independência no Sudeste Asiático. Tenho dúvidas sobre o que aconteceria com esse vídeo se chegasse a alguma tv comercial brasileira. Sei que muito possivelmente não despertaria a repercussão que causou em Portugal.
A diáspora timorense passou a se articular. As Embaixadas do Brasil e Portugal na Indonésia se tornaram pontos seguros para os conspiradores. Dez anos depois, Timor era um país livre, motivo até de um belo documentário da eterna escrava Isaura, a minha, a sua, a nossa Lucélia Santos.
Suharto, por coincidência morreu na mesma semana em que os timorenses fizeram brindes emocionados com Lula.
"Não sei como se chamavam Os Batatinhas, sei que um era João, o outro Fonseca", me disse, nessa quarta-feira, o hoje assessor de assuntos internacionais da preidência do Timor, José Turquel de Jesus, insurgente que, em 1989, pedia armas, no vídeo dos Batatinhas. Ele me disse que tentou encontrá-los, anos depois, mas sem sucesso. A poucos metros, à mesa com Lula e o presidente timorense, José Ramos Horta, estava a Lucélia, com quem eu puxei uma conversa simpática e de tiete, ao chegar para o convescote. Simpaticíssima. Budista da linha tibetana.
Pouco tempo depois, acabava o almoço, e nem pude contar à Lucélia, que continua uma gracinha, do grande tema de um novo filme que ela poderia tramar, com a história que o doutor Turquel de Jesus me contou enquanto eu brigava com o chã de dentro que o Itamaraty comprou em licitação como filé minhon. O almoço acabava, os repórteres convidados assanhavam-se, que remédio: parti com a tropa para cenas de jornalismo explícito com o Lula.
As melhores matérias são as que não temos condição de escrever. Um dia alguém há de fazer livro sobre os conspiradores de Timor. A Lucélia, quem sabe, pode dar uma dica de como transformá-lo em filme; pode ser até que reencontrem os Batatinhas.
Publicada por Malai Azul
In http://timor-online.blogspot.com/
O elenco do IV Governo Constitucional de Timor-Leste, chefiado por Xanana Gusmão, ficou concluído ao princípio da noite de hoje em Díli "mas nem todos os membros tomarão posse amanhã".
Segundo adiantou Gil Alves, secretário-geral da Associação Social Democrática Timorense (ASDT), uma das forças da Aliança para a Maioria Parlamentar (AMP), a posse do novo executivo está prevista para quarta-feira às 10:00 da manhã, (02:00 da madrugada em Lisboa), no Palácio de Lahane.
Gil Alves confirmou a lista de titulares avançada na segunda-feira pela Lusa e acrescentou os nomes da lista saída da última reunião da AMP antes da posse.
A ASDT é um dos partidos que integra a AMP, juntamente com o Congresso Nacional de Reconstrução de Timor-Leste (CNRT, segundo partido mais votado), o Partido Social Democrata (PSD, que tem uma coligação com a ASDT) e o Partido Democrático (PD).
Os quatro maiores partidos da oposição constituem o novo governo, onde há figuras independentes e nomes oriundos da Fretilin, o partido mais votado nas legislativas de 30 de Junho mas que não chegou a acordo com a AMP para um governo de grande inclusão.
O primeiro-ministro indigitado Xanana Gusmão chama a si a responsabilidade da Defesa e dos Recursos Naturais, pastas que terão secretários de Estado na dependência directa do chefe do executivo.
José Luís Guterres, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros do I e II governos de Timor-Leste e desde 2006 o rosto da dissidência interna do Grupo Mudança da Fretilin, é o único vice-primeiro-ministro do IV Governo, sem pasta.
Outro dado do IV Governo segundo a lista obtida pela Lusa é a eliminação dos quatro secretários regionais que existiam nos governos da Fretilin, exceptuando um secretário de Estado para o enclave de Oécussi.
É o seguinte o elenco do novo governo de Timor-Leste:
Primeiro-ministro, ministro da Defesa e Segurança e ministro dos Recursos Naturais: Xanana Gusmão;
Vice-primeiro-ministro: José Luís Guterres;
Ministra da Justiça: Lúcia Lobato;
Ministro dos Negócios Estrangeiros: Zacarias da Costa;
Ministro da Economia e Desenvolvimento: João (Joy) Gonçalves;
Ministra do Plano e Finanças: Emília Pires;
Ministro da Administração Estatal: Arcângelo Leite;
Ministro da Educação: João Câncio;
Ministro da Saúde: Nélson Martins;
Ministro das Infra-estruturas: Pedro Lay;
Ministro do Comércio e Indústria: Gil Alves;
Ministro da Agricultura e Pescas: Mariano Sabino;
Ministro da Solidariedade Social: Paulo Assis Belo;
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros: Agio Pereira;
Secretário de Estado da Defesa: Júlio Tomás Pinto;
Secretário de Estado dos Recursos Naturais: Alfredo Pires;
Secretário de Estado da Cultura: Virgílio Smith;
Secretário de Estado da Segurança: Francisco Guterres;
Secretário de Estado da Segurança Social: Vítor da Costa;
Secretário de Estado da Reforma Administrativa: Florindo Pereira;
Secretário de Estado da Formação Profissional e Emprego: Benedito Freitas;
Secretário de Estado para a Região Autónoma de Oécussi: Jorge Teme.
NOTÍCIAS LUSÓFONAS - 07.08.2007
15.07.2007, Jorge Heitor
Ao presidente da legislatura cessante, Francisco Guterres, "Lu Olo", compete convocar a próxima para dia 30
O Presidente da República de Timor-Leste, José Ramos-Horta, esclareceu durante este fim-de-semana que não se deverá contar com um novo Governo antes do fim do mês, sendo antes necessário esperar que o Parlamento resultante das legislativas de Junho se reúna pela primeira vez no próximo dia 30. Entretanto, mantém-se em funções o executivo de gestão liderado por Estanislau da Silva, dirigente da Fretilin.
"Em que país do mundo, sobretudo pós-conflito, é que o Governo é formado dois ou três dias após a confirmação do resultado pelo Tribunal de Recurso?", perguntou o chefe de Estado depois da reunião efectuada sexta-feira com todas as forças políticas, de modo a que se chegue ao mais vasto consenso possível. "A Constituição dá uma latitude de dois meses para formação de governo. Por que é que eu tenho hoje mesmo de sair com um governo? Nunca disse isso. Vamos continuar com o diálogo."
Ramos-Horta afirmou que a reunião decorreu "num ambiente muito caloroso", sem as críticas e acusações que os líderes dos principais partidos "têm dirigido entre si através da imprensa". E na verdade, nos bastidores, tudo tem estado a ser feito para procurar conciliar as posições dos principais grupos parlamentares agora definidos, para a nova legislatura: Fretilin, com 21 deputados, Conselho Nacional de Reconstrução Timorense (CNRT), do antigo Presidente Xanana Gusmão, com 18, Associação Social Democrata/Partido Social Democrata (ASDT/PSD), de Francisco Xavier do Amaral e Mário Viegas Carrascalão, com 11, e Partido Democrático (PD), de Fernando "Lasama" Araújo, com oito.
Enquanto isto, o major rebelde Alfredo Alves Reinado, que em 30 de Agosto do ano passado fugiu da prisão de Becora, na capital, Díli, continua a monte, apesar de por mais de uma vez ter sido cercado pelas forças internacionais destacadas em Timor-Leste, designamente as australianas.
Reinado fora detido há um ano, acusado de haver distribuído ilegalmente armas, desertado e tentado cometer assassínios durante os incidentes que em Abril e Maio de 2006 causaram pelo menos 37 mortos. O seu desafio às autoridades é um dos principais problemas que actualmente se colocam à estabilidade do jovem país.
Sexta-feira o major estava rodeado por tropas australianas perto da localidade de Same, para onde seguira dias antes a partir de Gleno, no distrito de Ermera. Toda a gente conhece e divulga os seus itinerários, nos países da região, mas ninguém se atreve a detê-lo, aparentemente com o receio de que isso desencadeasse novos actos de violência.
Same é precisamente o local, 81 quilómetros a sul de Díli, onde em Março os soldados da Austrália mataram quatro elementos do grupo de Alfredo Reinado, numa das múltiplas tentativas inconsequentes de o neutralizar, pois aparentemente ele terá muitos apoios no interior do país.
Ramos-Horta tem feito saber que se encontra na disposição de conferenciar com o antigo oficial se este e os que o rodeiam colocarem de lado a maior parte das armas de que dispõem, incluindo espingardas automáticas de origem alemã HK33.
A recém-formada Aliança com Maioria Parlamentar (AMP) manifestou-se hoje contra a formação de um Governo com a Fretilin, defendendo a existência "de uma maioria forte e de uma oposição forte".
"A Fretilin não foi clara na ideia de inclusão", afirmou Zacarias da Costa, presidente do Conselho Nacional do Partido Social-Democrata (PSD) e porta-voz da AMP, na divulgação do memorando de entendimento entre os quatro partidos da aliança.
"Gostaríamos de ver na nossa jovem democracia uma maioria forte e uma oposição forte no Parlamento. Hoje temos esses ingredientes", acrescentou.
"Não podemos aceitar quando um Governo é minoritário e deseja forçar estarmos todos juntos na mesma caixa", declarou Zacarias da Costa, sublinhando a importância da "alternância de poder".
"A oposição poderá ser forte se (a Fretilin) aceitar ficar", explicou o porta-voz da AMP, que reúne os quatro partidos mais votados da oposição nas legislativas de 30 de Junho.
O memorando de entendimento que formaliza a AMP foi apresentado por Zacarias de Costa pelo PSD, por Duarte Nunes, vice-secretário-geral do Congresso Nacional de Reconstrução de Timor-Leste (CNRT), Gil Alves, secretário-geral da Associação Social Democrática Timorense (ASDT), e Adriano do Nascimento, primeiro-vice-presidente do Partido Democrático (PD).
A Fretilin ganhou as eleições com 29,02 por cento dos votos, seguida do CNRT (24,1 por cento), da coligação ASDT/PSD (15,73 por cento) e PD (11,3 por cento).
"Se escolhêssemos ficar todos no Governo, o povo não saberia fazer a diferença em 2012", afirmou Zacarias da Costa num encontro com a imprensa.
No memorando, a AMP "aceita sem reservas a suprema responsabilidade e o desafio soberano da governação de Timor-Leste".
Adriano do Nascimento explicou que o memorando da AMP "não é a rejeição do convite da Fretilin", endereçado por carta a todos os partidos com assento parlamentar.
"Não rejeitamos a carta da Fretilin, mas encorajamos a democracia e a qualidade da governação", explicou o dirigente do PD.
"Nos cinco anos passados, a Fretilin tinha maioria absoluta mas não deu voz à oposição e não a incluiu no Governo", acusou Zacarias da Costa.
Sobre a natureza da AMP como novo partido, o dirigente do PSD explicou que "os mecanismos dentro da Constituição são claros: se o Parlamento rejeitar por duas vezes o programa, teremos eleições antecipadas. E também o nosso memorando é claro: se houver eleições intercalares, iremos apenas como um bloco, como aliança".
"Eu, no lugar da Fretilin, aceitaria ficar na oposição porque se houver nova crise e mais instabilidade, a responsabilidade não será nossa mas deles", disse.
"Nós estamos numa posição bastante confortável no Parlamento em que podemos garantir estabilidade e podemos garantir a resolução dos problemas deste país", adiantou Zacarias da Costa.
"Nós estamos prontos", concluiu.
NOTÍCIAS LUSÓFONAS - 11.07.2007
Jorge Heitor
A composição do próximo Executivo timorense continua por definir, mas quatro partidos argumentam ser maioritários, com 37 dos 65 lugares do Parlamento.
A formação do novo Governo de Timor-Leste é ainda uma incógnita, apesar de o antigo Presidente Xanana Gusmão ter ontem declarado em conferência de imprensa que o CNRT, a lista ASDT-PSD e o Partido Democrático têm todo o direito a constituí-lo, pois elegeram nas legislativas de há uma semana 37 dos 65 deputados. "Foram criadas as condições para fechar o ciclo da grave crise social e política que chegou a ameaçar a unidade do Estado e a independência nacional", lê-se no comunicado divulgado na ocasião.
No entanto, ainda não foi apresentado qualquer plano de governação nem especificado se seria o próprio Xanana a dirigir o Executivo, pelo que a analista Sophia Cason, do International Crisis Group, afirmou à imprensa australiana que poderão ainda decorrer mais oito dias até se saber como é que a situação irá ficar.
"Esta maioria parlamentar aceita a suprema responsabilidade de governação do país", disseram o Congresso Nacional para a Reconstrução de Timor-Leste (CNRT), a Aliança Social Democrata Timorense (ASDT), de Francisco Xavier do Amaral, o Partido Social Democrata (PSD), de Mário Carrascalão, e o PD, de Fernando "Lasama" Araújo. Só que a Fretilin, com 62 por cento dos lugares no Parlamento cessante, argumenta que - apesar da quebra sofrida - continua a ser a formação individualmente mais votada, com 29 por cento dos votos e 21 lugares, pelo que deveria ser convidada em primeiro lugar a procurar constituir uma equipa governativa.
A última palavra vai caber ao independente José Ramos-Horta, que em Maio foi eleito chefe de Estado à segunda volta, com 69,18 por cento dos votos, derrotando o candidato da Fretilin, Francisco Guterres, "Lu Olo". E ele está à espera de que sejam publicados os resultados oficiais das legislativas antes de convidar alguém a formar o próximo Governo.
O CNRT ficou-se pelos 24 por cento dos 426.190 votos válidos (81 por cento do eleitorado inscrito), a lista ASDT-PSD chegou aos 15,8 e o PD aos 11,3, seguindo-se-lhes o jovem Partido Unidade Nacional (PUN), da antiga ministra Fernanda Borges, com 4,5.
"A maioria parlamentar constituída por CNRT, ASDT/PSD e PD aceita a suprema responsabilidade de governação do país. E irá apresentar esta aliança parlamentar ao Presidente da República, comprometendo-se a continuar com as acções prioritárias conducentes à garantia de estabilidade nacional, à paz e harmonia social. Os termos de referência serão posteriormente acordados e implementados por esta aliança de maioria parlamentar, que assumirá os compromissos feitos perante o povo durante a campanha."
PÚBLICO - 07.07.2007
Os primeiros resultados parciais provisórios das eleições legislativas de sábado em Timor-Leste dão vantagem à Fretilin, com 32,9 por cento dos votos, quando estão contados apenas 5 por cento dos votos, anunciou domingo a Comissão Nacional de Eleições (CNE). Segundo o presidente da CNE, Faustino Cardoso, os dados disponíveis dizem respeito a 11 dos 13 distritos eleitorais, excluindo o da própria capital, Díli, cuja contagem começa apenas segunda-feira de manhã, e em Manufahi (centro/sul).
Atrás da Fretilin, de Francisco Guterres “Lu Olo”, surge o Congresso Nacional da Reconstrução de Timor-Leste (CRT), do ex-chefe de Estado Xanana Gusmão, com 23,2 por cento, indicou Faustino Cardoso. Os resultados são ainda “pouco representativos”, não se podendo, para já, estabelecer um padrão de voto, pois estão escrutinados apenas 18.329 votos válidos dos cerca de 530.000 eleitores inscritos, desconhecendo-se ainda a taxa de participação.
LIUSA - 02.07.207
Duas pessoas morreram este domingo, em Díli e em Bobonaro, Timor-Leste, em confrontos que tiveram uma origem política, horas depois da posse do novo Presidente, José Ramos-Horta, e durante as comemorações do Dia da Independência.
Em Díli, uma pessoa sucumbiu aos ferimentos de uma agressão à paulada contra um campo de deslocados e em Bobonaro a vítima ocorreu numa disputa «entre apoiantes de José Ramos-Horta e apoiantes da Fretilin», afirmou à Lusa fonte oficial da missão internacional em Timor-Leste (UNMIT).
O primeiro incidente, em Díli, ocorreu cerca das 14h30 (06h30 em Lisboa), com o apedrejamento de deslocados do campo próximo do consulado chinês, na avenida marginal, por um grupo de pessoas no exterior, declarou fonte policial à Lusa.
De acordo com esta fonte, «os deslocados estavam a comemorar a tomada de posse de José Ramos-Horta», que aconteceu cerca das 10h00 (02h00) numa cerimónia solene no Parlamento Nacional.
O sub-agrupamento Bravo da GNR foi chamado a intervir antes das 15h00 no campo de deslocados, em apoio a elementos da Polícia das Nações Unidas, que ficaram com cinco viaturas «muito danificadas» em consequência destes incidentes. «Três oficiais da UNPol ficaram ligeiramente feridos no incidente», acrescentou ainda fonte oficial da UNMIT.
Os militares da GNR usaram munição de borracha, não-letal, para dispersar os grupos em confronto, que apedrejaram também uma viatura da Guarda.
Muito perto do campo de deslocados e do consulado chinês situa-se a sede da Associação Social Democrata Timorense (ASDT), liderada por Francisco Xavier do Amaral, um dos candidatos derrotados da primeira volta das presidenciais que, na segunda volta, apoiou José Ramos-Horta na disputa pela Presidência da República.
Depois de o primeiro incidente ter sido controlado, um segundo confronto eclodiu a apenas 200 metros do campo de deslocados, obrigando a uma segunda intervenção dos militares da GNR.
Cerca de meia centena de pessoas foram detidas pelos militares portugueses e entregues à Polícia das Nações Unidas.
Em Bobonaro, uma distribuição de alimentos pelo Programa Alimentar Mundial foi o pretexto para o início do confronto entre apoiantes da Fretilin e de José Ramos-Horta, segundo fonte da UNMIT.
O incidente provocou um morto e três feridos graves.
Os confrontos na marginal de Díli, a poucas centenas de metros do Palácio do Governo, aconteceram quando decorriam ainda as comemorações oficiais do Dia da Independência.
NOTÍCIAS LUSÓFONAS - 20.05.2007
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